Plantar maconha para consumo não é crime, diz Justiça argentina

http://www.conjur.com.br/2008-jun-13/plantar_maconha_nao_crime_justica_argentina
Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2008

A Justiça Federal da Argentina absolveu um homem que plantava seis plantas de Cannabis Sativa na varanda de seu apartamento. Para os juízes Eduardo Farah e Eduardo Freiler, de Buenos Aires, é inconstitucional a lei que proíbe o cultivo da maconha para consumo próprio com fins medicinais.

A decisão foi tomada pela Sala I da Câmara Federal de Apelações, que dessa maneira ratificou seu critério adotado em outros casos em que havia resolvido que não é crime portar maconha para consumo pessoal, segundo informa a imprensa argentina.

Na primeira instância, o homem havia sido condenado pelo juiz Sergio Torres por considerar que estava provado que ele cultiva a planta para produzir entorpecentes. Torres determinou que ele fosse submetido a um tratamento de reabilitação de seu vício.

O advogado do acusado considerou que a decisão do juiz transborda o âmbito da privacidade. Para a defesa, a atitude não coloca a saúde pública em risco, já que ele não pretendia vender a maconha. Discutir isso no âmbito público é decidir sobre regras de morais intersubjetivas, explica. Os juízes concordaram com os argumentos da defesa.

“A norma analisada apresenta problemas equivalentes a aqueles que temos detectado a respeito da figura que reprime a tendência de entorpecentes para consumo pessoal, cuja inconstitucionalidade temos declarado em diversas oportunidades”, anotaram os juízes. Por esse motivo, eles decretaram a inconstitucionalidade do artigo 5º, inciso A da Lei 23.737, que pune essa atitude.

A decisão acontece três meses depois que o ministro da Justiça, Aníbal Fernández, defendeu a descriminação do consumo de drogas em uma reunião extraordinária sobre o consumo de drogas e o narcotráfico organizada pela ONU, em Viena, na Áustria.

Em abril, o mesmo tribunal absolveu uma mulher que usava a droga para fins medicinais. Ela tinha sido condenada na primeira instância por posse de 90 gramas da droga.

Os pronunciamentos da Câmara Federal de Apelações de Buenos Aires contradizem a jurisprudência da Corte Suprema de Justiça, que na década passada ratificou que o consumo ou posse de maconha é punida com penas que vão de dois meses a um ano de prisão.

Novo governador de NY assume ter consumido maconha e cocaína na juventude

25/03/2008 - 12:22 | Edição nº 514, ÉPOCA

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG82574-5855,00-NOVO+GOVERNADOR+DE+NY+ASSUME+TER+CONSUMIDO+MACONHA+E+COCAINA+NA+JUVENTUDE.html

Esta é a segunda revelação do democrata David Paterson, que já havia dito ter mantido relações extraconjugais em seu discurso de posse. No cargo há apenas uma semana, Paterson, que é cego, substituiu Eliot Spitzer, que renunciou após ter sido descoberta sua relação com prostitutas de luxo.

O governador do Estado de Nova York, David Paterson, admitiu ao canal de televisão NY1 que consumiu cocaína e maconha na juventude. "Diria que tinha 22 ou 23 anos (quando consumia). Provei um par de vezes, sim", admitiu Paterson, de 53 anos. Ele é o primeiro governador cego da história dos Estados Unidos.

Aparentemente com uma imagem limpa, em seu discurso de posse, no dia 17 de março, Paterson já havia admitido que ele e a esposa haviam mantido relações extraconjugais. Ele substituiu Eliot Spitzer, que renunciou após ter sido revelado seu envolvimento com prostitutas de luxo.

Paterson não é o primeiro na política americana que usou drogas ou foi infiel. O ex-presidente Bill Clinton, por exemplo, reconheceu ter usado drogas antes de chegar à Casa Branca e, já na presidência, teve uma aventura extraconjugal com a estagiária Monica Lewinsky.

Biografia
Nascido em Nova York em 1954, Paterson sofreu, quando criança, uma infecção que o fez perder a visão em um olho e afetou severamente a capacidade do outro, mas desde pequeno negou-se a estudar a linguagem em Braille.

Estudante de história e direito em Nova York, trabalhou ainda no escritório do promotor do Queens, um dos cinco grandes bairros da cidade de Nova York.

Em 1985, foi eleito para representar o bairro de Harlem no Senado estatal de Nova York e neste posto se tornou líder da minoria democrata de 2002. Paterson apresentou projetos de lei, nesse período, sobre células-tronco, energia alternativa e violência doméstica.

Total flex: álcool de maconha

Sáb, 01/03/08 por Epoca

http://colunas.epoca.globo.com/planeta/2008/03/01/total-flex-alcool-de-maconha/

O congressista americano Ron Paul, do Partido Republicano, está propondo que os EUA liberem o plantio de maconha para gerar etanol. Segundo ele, os pés de maconha podem gerar mais etanol do que o milho. “No meu ideal de sociedade livre, um fazendeiro teria permissão para plantar cânhamo”, dez Paul, em um vídeo disponível no YouTube. “Seria possível não apenas fazer etanol mas outros produtos com a maconha”.

A proposta tem poucas chances de ir adiante no Congresso. Inclusive porque já deu origem a piadas a partir da associação de álcool com maconha.

(Alexandre Mansur)