30 de julho de 2003, Folha de S. Paulo
Editorial da Folha de S. Paulo
Ao preservar a subordinação da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) à área militar, mantendo-a no Gabinete de Segurança Institucional, o governo Luiz Inácio Lula da Silva toma nova decisão contrária àquilo que seu partido pregava antes de atravessar os portões do poder.
Criada por Medida Provisória em 1998, a SENAD surgiu como resposta às pressões internacionais, especialmente estadunidenses, para que o Brasil assumisse com maior clareza o combate às drogas. O órgão tem sido polêmico desde o início. A Polícia Federal - constitucionalmente responsável pelas ações antidroga - logo questionou o papel da nova secretaria, que foi subordinada ao Gabinete Militar. Uma série de graves atritos teve lugar até que foram separadas as atribuições: à Polícia Federal, ligada ao Ministério da Justiça, caberia a repressão ao tráfico, ficando a SENAD com as ações preventivas.
A divisão de tarefas arrefeceu, sem eliminar, os conflitos e separou repressão e prevenção, na realidade faces da mesma moeda. Além disso, pareceu a muitos inadequado que a prevenção ficasse subordinada à área militar - o que serviu até para alimentar suspeitas de que essa decisão atenderia interesses da política internacional antidrogas dos EUA, com forte viés militarizado.
No novo governo, as diferenças entre Ministério da Justiça e a SENAD ressurgiram. Em linhas gerais, o primeiro é favorável a uma política "européia" de descriminalização do usuário, que passaria a ser visto como caso de saúde pública, não sendo passível de prisão. Já a segunda preconiza a "Justiça Terapêutica", adotada nos EUA, pela qual o consumidor pode apenas optar entre prisão ou internação hospitalar obrigatória. A Folha tem defendido que o país caminhe na direção da primeira opção.
Não é, porém, a questão doutrinária que justifica a transferência da SENAD para o âmbito do Ministério da Justiça, como era previsível no novo governo, e sim o fato de que tal medida contribuiria para dotar as ações de combate às drogas de maior eficiência e homogeneidade.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=201&idArea=1&idArtigo=413
quarta-feira, 30 de julho de 2003
sábado, 19 de julho de 2003
Dependência ao fracasso
19 de julho de 2003, The Narco News Bulletin
Ethan Nadelmann
Fundador e diretor executivo da Drug Policy Alliance (Aliança Por Uma Nova Política de Drogas) da cidade de Nova York.
O pronunciamento do presidente George W. Bush sobre a importância da América Latina, no início de seu governo, aumentou as esperanças para as relações entre os Estados Unidos e seus vizinhos. Mas, nada tem acontecido de acordo com as expectativas. Os conflitos relacionados aos interesses comerciais, política econômica e a guerra do Iraque, desgastaram o otimismo de dois anos e meio atrás. Os problemas têm apenas se agravado e uma parceria regional é apenas teórica. Resta à América Latina começar a agir na defesa de seu próprio interesse e um início é o seu desembaraçamento da chamada “guerra contra as drogas”.
A evidência da futilidade da “guerra contra as drogas” cresce a cada ano. Atacar o suprimento de drogas não tem obtido sucesso: elas são cada vez mais baratas e sua distribuição mais farta do que nunca. Apesar dos programas de erradicação das culturas, existe um cultivo maior de papoula de ópio e de coca do que duas décadas atrás. A tentativa de estancar o fornecimento de drogas é como “enxugar gelo” – diminui a produção em um país, outro preenche o vazio. A Colômbia, por exemplo, não produzia heroína há 15 anos. Agora, o país lidera o fornecimento para os Estados Unidos, tendo ultrapassado o México, a Turquia, o Sudeste e Sudoeste da Ásia, sendo que cada qual teve seu momento de maior fornecedor de heroína.
Longe de melhorar a saúde das nações, a “guerra contra as drogas” trouxe miséria e corrupção. A exemplo de Medelim e outras cidades da Colômbia, traficantes fazem das ruas do Rio de Janeiro e de São Paulo zonas de livre artilharia. Por toda a América Latina, milhares de fazendeiros têm visto a destruição de seu meio de sustento e de suas terras (os pesticidas e herbicidas usados contra as produções ilícitas causam danos permanentes ao meio ambiente). As intensas ondas de intranqüilidade social e os deslocamentos econômicos não têm sido causados pelas drogas em si, mas sim pelas falhas políticas proibicionistas.
A humanidade nunca esteve livre das drogas, nem estará no futuro. O desafio é aliviar os danos que elas causam. O curso prudente para a América Latina seria a legalização. Os presidentes do México, Brasil, Bolívia e Uruguai têm tratado do assunto. Mas, a legalização é uma opção para a qual ainda não há maturidade. Para o momento, os países na América Latina podem diminuir o ímpeto em ambas - a legalização das drogas e a “guerra contra as drogas” - adotando o conceito de “redução de danos”, reabilitando o cultivo e a venda legal de coca e estabelecendo uma “Coalizão Por Uma Nova Política de Drogas” para resistir ao paradigma proibitivo simplista de Washington.
A estratégia de redução de danos, pioneiramente implantada na Europa e Austrália nos anos 80, usa uma variedade de meios – programas de manutenção de metadona e heroína, troca de agulhas, sala de injeção segura, e “coffee shops” para reduzir a destruição pessoal causada pelo uso da droga (overdose e doenças infecciosas) e os custos sociais (criminalidade e mercado ilegal). É uma política pragmática, que trata as drogas como uma questão de saúde pública e não de justiça criminal. Com HIV/AIDS e abuso de drogas se espalhando por toda a região, alguns países latino americanos já estão implantando estas idéias, mas iniciativas mais amplas são necessárias.
Redução de danos é também uma via interessante de tratar a produção ilegal de drogas e o tráfico. A regulação é uma das estratégias básicas que redução de danos propõe. O esforço para erradicar a coca, por exemplo, tem sido um cruel e completo fracasso. Ao contrário disto, a região inteira deveria responsabilizar-se por uma campanha de “relegitimidade” da coca. A planta de coca, natural da Bolívia e Peru, tem diversas formas de uso comerciais, podendo oferecer inclusive benefícios medicinais, documentados pela Organização Mundial da Saúde.
A América Latina deve criar sua própria “Coalizão Por Uma Nova Política de Drogas” como um projeto regional, no esforço de trazer lucidez para a discussão das drogas. Esta “Coalizão” atrairia membros além da América Latina. Na Europa e Oceania, o apoio para a guerra contra as drogas, que nunca foi entusiasmado, tem diminuído. Jamaica está no processo de descriminalização da maconha. Canadá segue o mesmo caminho, incluindo estudos de substituição de heroína e salas de injeção segura. Em resumo, quando o assunto é drogas, os Estados Unidos estão cada vez mais isolados entre seus vizinhos e aliados.
Este é o momento propício para a América Latina romper com a política de drogas imposta pelos Estados Unidos. Líderes na região deveriam chamar a “guerra contra as drogas” do que ela realmente é: um fracasso e uma farsa. E, delicadamente, dizer a Washington que a América Latina não pretende mais contribuir com um insensível e enganoso esforço que diminui as possibilidades econômicas da região e a coesão social. Às inevitáveis ameaças de sanções valerá lembrar que “amizades” não comportam hipocrisias.
Fonte: http://www.narconews.com/Issue30/artigo809.html
Ethan Nadelmann
Fundador e diretor executivo da Drug Policy Alliance (Aliança Por Uma Nova Política de Drogas) da cidade de Nova York.
O pronunciamento do presidente George W. Bush sobre a importância da América Latina, no início de seu governo, aumentou as esperanças para as relações entre os Estados Unidos e seus vizinhos. Mas, nada tem acontecido de acordo com as expectativas. Os conflitos relacionados aos interesses comerciais, política econômica e a guerra do Iraque, desgastaram o otimismo de dois anos e meio atrás. Os problemas têm apenas se agravado e uma parceria regional é apenas teórica. Resta à América Latina começar a agir na defesa de seu próprio interesse e um início é o seu desembaraçamento da chamada “guerra contra as drogas”.
A evidência da futilidade da “guerra contra as drogas” cresce a cada ano. Atacar o suprimento de drogas não tem obtido sucesso: elas são cada vez mais baratas e sua distribuição mais farta do que nunca. Apesar dos programas de erradicação das culturas, existe um cultivo maior de papoula de ópio e de coca do que duas décadas atrás. A tentativa de estancar o fornecimento de drogas é como “enxugar gelo” – diminui a produção em um país, outro preenche o vazio. A Colômbia, por exemplo, não produzia heroína há 15 anos. Agora, o país lidera o fornecimento para os Estados Unidos, tendo ultrapassado o México, a Turquia, o Sudeste e Sudoeste da Ásia, sendo que cada qual teve seu momento de maior fornecedor de heroína.
Longe de melhorar a saúde das nações, a “guerra contra as drogas” trouxe miséria e corrupção. A exemplo de Medelim e outras cidades da Colômbia, traficantes fazem das ruas do Rio de Janeiro e de São Paulo zonas de livre artilharia. Por toda a América Latina, milhares de fazendeiros têm visto a destruição de seu meio de sustento e de suas terras (os pesticidas e herbicidas usados contra as produções ilícitas causam danos permanentes ao meio ambiente). As intensas ondas de intranqüilidade social e os deslocamentos econômicos não têm sido causados pelas drogas em si, mas sim pelas falhas políticas proibicionistas.
A humanidade nunca esteve livre das drogas, nem estará no futuro. O desafio é aliviar os danos que elas causam. O curso prudente para a América Latina seria a legalização. Os presidentes do México, Brasil, Bolívia e Uruguai têm tratado do assunto. Mas, a legalização é uma opção para a qual ainda não há maturidade. Para o momento, os países na América Latina podem diminuir o ímpeto em ambas - a legalização das drogas e a “guerra contra as drogas” - adotando o conceito de “redução de danos”, reabilitando o cultivo e a venda legal de coca e estabelecendo uma “Coalizão Por Uma Nova Política de Drogas” para resistir ao paradigma proibitivo simplista de Washington.
A estratégia de redução de danos, pioneiramente implantada na Europa e Austrália nos anos 80, usa uma variedade de meios – programas de manutenção de metadona e heroína, troca de agulhas, sala de injeção segura, e “coffee shops” para reduzir a destruição pessoal causada pelo uso da droga (overdose e doenças infecciosas) e os custos sociais (criminalidade e mercado ilegal). É uma política pragmática, que trata as drogas como uma questão de saúde pública e não de justiça criminal. Com HIV/AIDS e abuso de drogas se espalhando por toda a região, alguns países latino americanos já estão implantando estas idéias, mas iniciativas mais amplas são necessárias.
Redução de danos é também uma via interessante de tratar a produção ilegal de drogas e o tráfico. A regulação é uma das estratégias básicas que redução de danos propõe. O esforço para erradicar a coca, por exemplo, tem sido um cruel e completo fracasso. Ao contrário disto, a região inteira deveria responsabilizar-se por uma campanha de “relegitimidade” da coca. A planta de coca, natural da Bolívia e Peru, tem diversas formas de uso comerciais, podendo oferecer inclusive benefícios medicinais, documentados pela Organização Mundial da Saúde.
A América Latina deve criar sua própria “Coalizão Por Uma Nova Política de Drogas” como um projeto regional, no esforço de trazer lucidez para a discussão das drogas. Esta “Coalizão” atrairia membros além da América Latina. Na Europa e Oceania, o apoio para a guerra contra as drogas, que nunca foi entusiasmado, tem diminuído. Jamaica está no processo de descriminalização da maconha. Canadá segue o mesmo caminho, incluindo estudos de substituição de heroína e salas de injeção segura. Em resumo, quando o assunto é drogas, os Estados Unidos estão cada vez mais isolados entre seus vizinhos e aliados.
Este é o momento propício para a América Latina romper com a política de drogas imposta pelos Estados Unidos. Líderes na região deveriam chamar a “guerra contra as drogas” do que ela realmente é: um fracasso e uma farsa. E, delicadamente, dizer a Washington que a América Latina não pretende mais contribuir com um insensível e enganoso esforço que diminui as possibilidades econômicas da região e a coesão social. Às inevitáveis ameaças de sanções valerá lembrar que “amizades” não comportam hipocrisias.
Fonte: http://www.narconews.com/Issue30/artigo809.html
sexta-feira, 11 de julho de 2003
Governo canadense fornece maconha
11 de julho de 2003, Folha de S. Paulo
Do "New York Times”, em Toronto
O governo canadense anunciou nesta semana um plano interino de fornecimento regular de maconha a pacientes que receberam autorização para usar a droga por motivos médicos. A medida beneficiará 500 pessoas, que receberão a droga e também sacos de sementes de maconha para plantio.
O grama da maconha "oficial" custará cerca de US$ 4, metade do preço cobrado em vendas ilegais.
O anúncio foi feito seis semanas depois de o governo enviar um projeto de lei que descriminaliza a posse de pequenas quantidades de maconha e poucos dias depois de aprovar salas para injeção segura em Vancouver (oeste) para usuários de drogas injetáveis.
Milhares de canadenses já visitam os "clubes da compaixão", localizados em Vancouver e em algumas outras cidades, que distribuem maconha para aqueles que levam prescrições médicas afirmando que a droga ajudará em seu tratamento. A polícia já fez algumas vistorias nesses clubes e apreendeu maconha, mas a maioria deles funciona abertamente.
A medida anunciada anteontem, que permite ao governo fornecer maconha a pessoas que sofrem de doenças como câncer, artrite e epilepsia, foi tomada por causa de uma decisão da Suprema Corte de Ontário (Província canadense) de janeiro, segundo a qual as leis federais de acesso à maconha eram inconstitucionais porque não previam um sistema legal de distribuição da droga.
O governo recorreu da decisão - sinal de que a decisão de distribuir maconha não será permanente. "Nunca foi nosso objetivo vender o produto", disse a ministra da Saúde, Anne McClellan, que é reticente quanto ao uso de maconha para fins medicinais.
A cúpula do governo está dividida sobre se o governo deve cultivar e distribuir maconha, atividades consideradas ilegais no país. A ministra McClellan afirma que há falta de evidências clínicas para afirmar que a maconha traz benefícios médicos. Segundo ela, o governo fará seus próprios testes clínicos a partir de setembro para avaliar eventuais benefícios.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=194
Do "New York Times”, em Toronto
O governo canadense anunciou nesta semana um plano interino de fornecimento regular de maconha a pacientes que receberam autorização para usar a droga por motivos médicos. A medida beneficiará 500 pessoas, que receberão a droga e também sacos de sementes de maconha para plantio.
O grama da maconha "oficial" custará cerca de US$ 4, metade do preço cobrado em vendas ilegais.
O anúncio foi feito seis semanas depois de o governo enviar um projeto de lei que descriminaliza a posse de pequenas quantidades de maconha e poucos dias depois de aprovar salas para injeção segura em Vancouver (oeste) para usuários de drogas injetáveis.
Milhares de canadenses já visitam os "clubes da compaixão", localizados em Vancouver e em algumas outras cidades, que distribuem maconha para aqueles que levam prescrições médicas afirmando que a droga ajudará em seu tratamento. A polícia já fez algumas vistorias nesses clubes e apreendeu maconha, mas a maioria deles funciona abertamente.
A medida anunciada anteontem, que permite ao governo fornecer maconha a pessoas que sofrem de doenças como câncer, artrite e epilepsia, foi tomada por causa de uma decisão da Suprema Corte de Ontário (Província canadense) de janeiro, segundo a qual as leis federais de acesso à maconha eram inconstitucionais porque não previam um sistema legal de distribuição da droga.
O governo recorreu da decisão - sinal de que a decisão de distribuir maconha não será permanente. "Nunca foi nosso objetivo vender o produto", disse a ministra da Saúde, Anne McClellan, que é reticente quanto ao uso de maconha para fins medicinais.
A cúpula do governo está dividida sobre se o governo deve cultivar e distribuir maconha, atividades consideradas ilegais no país. A ministra McClellan afirma que há falta de evidências clínicas para afirmar que a maconha traz benefícios médicos. Segundo ela, o governo fará seus próprios testes clínicos a partir de setembro para avaliar eventuais benefícios.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=194
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