No caminho certo

22 de junho de 2001, Correio Braziliense

Marina Oliveira

Os brasileiros chegaram a um consenso importante sobre o uso de drogas. A cadeia não é lugar para dependente. A idéia parece estar de acordo com o senso comum vigente, mas demorou dez anos para ter a possibilidade de virar lei, tamanha a resistência encontrada na sociedade.

O projeto de lei do deputado Elias Murad (PSDB-MG), apresentado pela primeira vez à Câmara em 1991, deverá ser aprovado pelo Senado até o final deste mês, com as bênçãos dos partidos governistas e da oposição.

O texto da agora quase lei contém inúmeros remendos feitos ao longo da última década para satisfazer os diferentes discursos antidrogas do país. A nova legislação virá substituir a chamada Lei dos Tóxicos, de 1976.

Hoje, a Justiça faz a diferença entre o usuário e o traficante com base na quantidade de entorpecentes apreendida. As punições reservadas, no entanto, tratam os dois como infratores, ainda que mereçam punição distinta.

O projeto de Murad retrata o dependente como uma pessoa que precisa de tratamento médico e assistência psicológica do Estado e também da família. Prevê, inclusive, a internação em regime ambulatorial ou estabelecimento hospitalar como parte da pena para quem for pego com tóxicos. A posição do secretário nacional antidrogas, general Alberto Cardoso, sobre o assunto é emblemática dessa mudança de postura da sociedade. ''Não há dúvida de que a droga dá prazer, mas faz mal. Por isso, não podemos ficar reféns de princípios morais que ainda não foram testados pela prática'', defendeu na abertura do seminário “Drogas, um problema de saúde pública”, promovido ontem pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

A posição do general tem um aliado inusitado, o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), conhecido defensor da liberação da maconha no país. ''O deputado Elias Murad e eu continuamos brigando muito, mas felizmente chegamos ao consenso de que cadeia não é lugar para dependente'', diz Gabeira.

O deputado eleito em grande parte ''por pessoas bem-sucedidas, com o hábito de fumar maconha'' (como ele mesmo diz) também encontrou um aliado impensável nessa discussão: a Igreja Católica. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que este ano escolheu o problema da droga como tema de sua campanha da fraternidade vem tentando trazer os usuários para o tratamento e nunca para a cadeia. ''Temos de promover a dignidade humana e evitar ao máximo a exclusão social e os dependentes químicos estão incluídos nisso'', afirma Luís Antônio Souza, da CNBB.

Isso não significa que as drogas deixaram de ser um tema espinhoso. O próprio projeto de lei de Elias Murad não explica quem irá bancar o tratamento dos usuários. O nome do Sistema Único de Saúde (SUS) responsável por garantir o atendimento à população sequer foi mencionado no texto. A redação também mantém visões preconceituosas sobre os dependentes químicos incluindo entre as penas previstas a internação em hospitais psiquiátricos. Como se consumidores de entorpecentes tivessem distúrbios mentais. O que não diminui a importância de tirar meninos de 18 anos, dependentes químicos da cadeia.

Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=77