O Lugar da SENAD

30 de julho de 2003, Folha de S. Paulo

Editorial da Folha de S. Paulo

Ao preservar a subordinação da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) à área militar, mantendo-a no Gabinete de Segurança Institucional, o governo Luiz Inácio Lula da Silva toma nova decisão contrária àquilo que seu partido pregava antes de atravessar os portões do poder.

Criada por Medida Provisória em 1998, a SENAD surgiu como resposta às pressões internacionais, especialmente estadunidenses, para que o Brasil assumisse com maior clareza o combate às drogas. O órgão tem sido polêmico desde o início. A Polícia Federal - constitucionalmente responsável pelas ações antidroga - logo questionou o papel da nova secretaria, que foi subordinada ao Gabinete Militar. Uma série de graves atritos teve lugar até que foram separadas as atribuições: à Polícia Federal, ligada ao Ministério da Justiça, caberia a repressão ao tráfico, ficando a SENAD com as ações preventivas.

A divisão de tarefas arrefeceu, sem eliminar, os conflitos e separou repressão e prevenção, na realidade faces da mesma moeda. Além disso, pareceu a muitos inadequado que a prevenção ficasse subordinada à área militar - o que serviu até para alimentar suspeitas de que essa decisão atenderia interesses da política internacional antidrogas dos EUA, com forte viés militarizado.

No novo governo, as diferenças entre Ministério da Justiça e a SENAD ressurgiram. Em linhas gerais, o primeiro é favorável a uma política "européia" de descriminalização do usuário, que passaria a ser visto como caso de saúde pública, não sendo passível de prisão. Já a segunda preconiza a "Justiça Terapêutica", adotada nos EUA, pela qual o consumidor pode apenas optar entre prisão ou internação hospitalar obrigatória. A Folha tem defendido que o país caminhe na direção da primeira opção.

Não é, porém, a questão doutrinária que justifica a transferência da SENAD para o âmbito do Ministério da Justiça, como era previsível no novo governo, e sim o fato de que tal medida contribuiria para dotar as ações de combate às drogas de maior eficiência e homogeneidade.

Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=201&idArea=1&idArtigo=413