http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1388800
Público.PT ,26.06.2009 - 08h27 Lusa
O Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas assinala-se hoje em todo Mundo para alertar para o problema da toxicodependência que, segundo estimativas da ONU, afecta 18 a 38 milhões de pessoas.
Pelo menos três em cada 100 pessoas em todo o mundo com idades entre os 15 e os 64 anos usaram pelo menos uma vez uma droga ilícita durante 2007, segundo um relatório das Nações Unidas divulgado esta semana. Estes números abrangem os consumidores ocasionais, mas também, segundo a organização, as pessoas dependentes do consumo de drogas.
As Nações Unidas estimam que entre 18 e 38 milhões de pessoas em todo o mundo, entre os 15 e os 64 anos, tinham, em 2007, problemas de toxicodependência. O documento refere igualmente que entre 11 e 21 milhões de pessoas, na mesma faixa etária, usaram drogas injectáveis durante o período em análise.
Já em Portugal, o consumo de drogas aumentou ligeiramente de 2001 para 2007. Entre a população dos 15 aos 64 anos, o consumo de cannabis passou de 3,3 para 3,6 por cento, o de cocaína de 0,3 para 0,6 por cento e o de anfetaminas de 0,1 para 0,2 por cento, segundo o mesmo relatório
Quanto ao tráfico, a ONU destaca que a apreensão de cocaína em Portugal aumentou "subitamente" em 2006, quando foram apreendidas cerca de 34,5 toneladas daquela droga. No ano anterior tinham sido apreendidas 18 toneladas e este valor voltou a cair em 2007, situando-se nas 7,4 toneladas.
sexta-feira, 26 de junho de 2009
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Consumidores de droga em Portugal estão "mais velhos"
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1271978
DN Portugal, por PEDRO SOUSA TAVARES 25 Junho 2009
Relatório diz que subiu a média de portugueses que experimentou estupefacientes, mas consumo regular é menor. Tráfico de cocaína preocupa.
Os consumidores de droga em Portugal não aumentaram, estão apenas "mais velhos". É desta forma que João Goulão, presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), lê o relatório sobre "Droga e Crime" das Nações Unidas (ONU), onde se nota uma ligeira subida - entre 2001 e 2007 - na percentagem de portugueses dos 15 aos 64 anos que já experimentaram alguns tipos de narcóticos.
De acordo com o relatório, dentro deste intervalo de idades, os portugueses que tiveram contacto com cannabis passaram de 3,3% para 3,6%, com a cocaína de 0,3% para 0,6% e com as anfetaminas de 0,1% para 0,2%.
Números aparentemente contraditórios com a generalidade dos indicadores existentes em Portugal desde 2001 - ano da descriminalização do consumo de drogas no País -, que apontam para uma redução global dos consumos. Mas que, segundo Goulão, têm apenas a ver com as diferenças entre os grupos analisados nos dois períodos temporais.
"Em 2001, em Portugal, o grupo etário mais próximo dos 64 anos tinha poucas probabilidades de ter experimentado drogas", explicou. "Em 2007, a população que atingiu essas idades já tinha outras características, já era mais frequente encontrar quem tivesse essa experiência."
A "prova" desta leitura, acrescentou, "é o facto de a percentagem de jovens que experimentou drogas ter diminuído no mesmo período", embora mantendo-se relativamente estável, segundo a ONU. "Se há menos jovens a consumir, só podemos concluir que os consumidores portugueses estão mais velhos", afirmou.
Por outro lado, acrescentou, esses indicadores "referem-se a contactos" com estas substâncias. Em relação ao consumo regular, há outros dados que mostram uma evolução favorável: "Os indicadores em que se avalia o consumo no último mês e no último ano estão a cair", garantiu.
João Goulão admitiu, ainda assim, a existência de uma maior percentagem de jovens que já experimentaram cocaína, mas num contexto de consumo "esporádico", associado aos ambientes de diversão nocturna.
Mais preocupante, do ponto de vista português, parece ser a questão do tráfico, também abordada no relatório internacional da ONU. A este nível destaca-se 2006, ano em que, com a apreensão de 34,5 toneladas de cocaína, Portugal "saltou" para o sexto lugar a nível mundial. Um dado associado à utilização de países de língua portu- guesa, como Cabo Verde e a Guiné-Bissau.
Apesar de esse ter sido um ano atípico - em 2007 foram apreendidas apenas 7,4 toneladas -, João Goulão reconheceu ser "sabido que Portugal é hoje uma das principais portas de entrada desta droga na Europa, atrás apenas da Espanha".
A nível mundial, segundo o relatório da ONU, entre 172 milhões e 250 milhões de pessoas entre os 16 e os 64 anos já experimentaram drogas. E de 18 a 36 milhões eram toxicodependentes em 2007.
China, Estados Unidos, Rússia e Brasil têm as maiores percentagens de consumidores de drogas injectáveis, sendo que o Brasil é também o país com maior taxa de consumidores de opiáceos da América do Sul.
DN Portugal, por PEDRO SOUSA TAVARES 25 Junho 2009
Relatório diz que subiu a média de portugueses que experimentou estupefacientes, mas consumo regular é menor. Tráfico de cocaína preocupa.
Os consumidores de droga em Portugal não aumentaram, estão apenas "mais velhos". É desta forma que João Goulão, presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), lê o relatório sobre "Droga e Crime" das Nações Unidas (ONU), onde se nota uma ligeira subida - entre 2001 e 2007 - na percentagem de portugueses dos 15 aos 64 anos que já experimentaram alguns tipos de narcóticos.
De acordo com o relatório, dentro deste intervalo de idades, os portugueses que tiveram contacto com cannabis passaram de 3,3% para 3,6%, com a cocaína de 0,3% para 0,6% e com as anfetaminas de 0,1% para 0,2%.
Números aparentemente contraditórios com a generalidade dos indicadores existentes em Portugal desde 2001 - ano da descriminalização do consumo de drogas no País -, que apontam para uma redução global dos consumos. Mas que, segundo Goulão, têm apenas a ver com as diferenças entre os grupos analisados nos dois períodos temporais.
"Em 2001, em Portugal, o grupo etário mais próximo dos 64 anos tinha poucas probabilidades de ter experimentado drogas", explicou. "Em 2007, a população que atingiu essas idades já tinha outras características, já era mais frequente encontrar quem tivesse essa experiência."
A "prova" desta leitura, acrescentou, "é o facto de a percentagem de jovens que experimentou drogas ter diminuído no mesmo período", embora mantendo-se relativamente estável, segundo a ONU. "Se há menos jovens a consumir, só podemos concluir que os consumidores portugueses estão mais velhos", afirmou.
Por outro lado, acrescentou, esses indicadores "referem-se a contactos" com estas substâncias. Em relação ao consumo regular, há outros dados que mostram uma evolução favorável: "Os indicadores em que se avalia o consumo no último mês e no último ano estão a cair", garantiu.
João Goulão admitiu, ainda assim, a existência de uma maior percentagem de jovens que já experimentaram cocaína, mas num contexto de consumo "esporádico", associado aos ambientes de diversão nocturna.
Mais preocupante, do ponto de vista português, parece ser a questão do tráfico, também abordada no relatório internacional da ONU. A este nível destaca-se 2006, ano em que, com a apreensão de 34,5 toneladas de cocaína, Portugal "saltou" para o sexto lugar a nível mundial. Um dado associado à utilização de países de língua portu- guesa, como Cabo Verde e a Guiné-Bissau.
Apesar de esse ter sido um ano atípico - em 2007 foram apreendidas apenas 7,4 toneladas -, João Goulão reconheceu ser "sabido que Portugal é hoje uma das principais portas de entrada desta droga na Europa, atrás apenas da Espanha".
A nível mundial, segundo o relatório da ONU, entre 172 milhões e 250 milhões de pessoas entre os 16 e os 64 anos já experimentaram drogas. E de 18 a 36 milhões eram toxicodependentes em 2007.
China, Estados Unidos, Rússia e Brasil têm as maiores percentagens de consumidores de drogas injectáveis, sendo que o Brasil é também o país com maior taxa de consumidores de opiáceos da América do Sul.
terça-feira, 16 de junho de 2009
Bloco propõe a legalização da cannabis
http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=12416&Itemid=27
Esquerda.Net ,16-Jun-2009
O Bloco de Esquerda apresentou um novo Projecto de Lei para legalizar o consumo e cultivo pessoal de cannabis, e para regular o seu comércio. O Bloco argumenta que a cannabis acarreta iguais ou menores riscos para a saúde pública do que outras substâncias legais, como o álcool ou o tabaco, e que por isso não faz sentido atirar para a clandestinidade os consumidores desta substância.
Tendo em conta "as características e o baixo grau de danosidade" da cannabis, o Bloco propõe a regulação da sua oferta e procura, para "acabar com o tráfico e proteger o consumidor e a saúde pública".
O Bloco critica a política proibicionista das drogas que tem imperado em Portugal e no Mundo, responsável por muitos dos danos na saúde pública e pelo aumento da criminalidade associada ao tráfico e ao consumo. A descriminalização do consumo de drogas, aprovada em Portugal em 2000, foi "um passo em frente na abordagem ao problema das drogas", mas com graves limitações, dado que continua a ser "persecutória e repressiva" e deixa por resolver muitos problemas associadas ao tráfico e à saúde pública, lembra o Bloco de Esquerda.
Segundo o projecto bloquista, um dos problemas da lei actual é precisamente o de permitir a confusão entre todas as drogas e um mercado sem regras, "tornando os consumidores vulneráveis perante substâncias adulteradas, contacto fácil com outras drogas mais potentes e nocivas, acesso a redes criminosas ou falta de informação transparente e credível". Por isso ,o Bloco de Esquerda propõe a legalização do consumo de cannabis, adquirida em estabelecimentos legalmente habilitados e fiscalizados, bem como a legalização do cultivo, até dez plantas por pessoa.
A proposta do Bloco precisa que são as Câmaras Municipais que podem autorizar a abertura dos estabelecimentos que comercializam a cannabis, devendo estes distar de pelo menos 500 metros das escolas e serem interditos a menores de 16 anos.
À cannabis não se aplicarão as regras usuais de direito de concorrência, impondo-se um controlo da produção, importação e distribuição do produto. O comércio é regulado, "privando a rede de distribuição de toda a agressividade comercial". São, por isso, proibidas as marcas como meio de promoção de produtos, bem como "outras formas de propaganda directa (promoção, marketing...) ou indirecta (patrocínio, mecenato...) utilizados nos media".
O controlo do mercado da substância cria duas vantagens evidentes: "Do lado da oferta, uma política de venda a preços estudados permite eliminar os traficantes do mercado lícito. Do lado da procura, uma fixação hábil dos preços permite orientar os consumidores para os produtos menos nocivos", esclarece a proposta bloquista.
Consulte também o outro projecto de lei do Bloco, apresentado na legislatura anterior, e que propõe a legalização da cannabis para fins terapêuticos.
Esquerda.Net ,16-Jun-2009
O Bloco de Esquerda apresentou um novo Projecto de Lei para legalizar o consumo e cultivo pessoal de cannabis, e para regular o seu comércio. O Bloco argumenta que a cannabis acarreta iguais ou menores riscos para a saúde pública do que outras substâncias legais, como o álcool ou o tabaco, e que por isso não faz sentido atirar para a clandestinidade os consumidores desta substância.
Tendo em conta "as características e o baixo grau de danosidade" da cannabis, o Bloco propõe a regulação da sua oferta e procura, para "acabar com o tráfico e proteger o consumidor e a saúde pública".
O Bloco critica a política proibicionista das drogas que tem imperado em Portugal e no Mundo, responsável por muitos dos danos na saúde pública e pelo aumento da criminalidade associada ao tráfico e ao consumo. A descriminalização do consumo de drogas, aprovada em Portugal em 2000, foi "um passo em frente na abordagem ao problema das drogas", mas com graves limitações, dado que continua a ser "persecutória e repressiva" e deixa por resolver muitos problemas associadas ao tráfico e à saúde pública, lembra o Bloco de Esquerda.
Segundo o projecto bloquista, um dos problemas da lei actual é precisamente o de permitir a confusão entre todas as drogas e um mercado sem regras, "tornando os consumidores vulneráveis perante substâncias adulteradas, contacto fácil com outras drogas mais potentes e nocivas, acesso a redes criminosas ou falta de informação transparente e credível". Por isso ,o Bloco de Esquerda propõe a legalização do consumo de cannabis, adquirida em estabelecimentos legalmente habilitados e fiscalizados, bem como a legalização do cultivo, até dez plantas por pessoa.
A proposta do Bloco precisa que são as Câmaras Municipais que podem autorizar a abertura dos estabelecimentos que comercializam a cannabis, devendo estes distar de pelo menos 500 metros das escolas e serem interditos a menores de 16 anos.
À cannabis não se aplicarão as regras usuais de direito de concorrência, impondo-se um controlo da produção, importação e distribuição do produto. O comércio é regulado, "privando a rede de distribuição de toda a agressividade comercial". São, por isso, proibidas as marcas como meio de promoção de produtos, bem como "outras formas de propaganda directa (promoção, marketing...) ou indirecta (patrocínio, mecenato...) utilizados nos media".
O controlo do mercado da substância cria duas vantagens evidentes: "Do lado da oferta, uma política de venda a preços estudados permite eliminar os traficantes do mercado lícito. Do lado da procura, uma fixação hábil dos preços permite orientar os consumidores para os produtos menos nocivos", esclarece a proposta bloquista.
Consulte também o outro projecto de lei do Bloco, apresentado na legislatura anterior, e que propõe a legalização da cannabis para fins terapêuticos.
Assinar:
Postagens (Atom)