EUA mudarão políticas de uso de maconha para fins medicinais

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Terra - Notícias, 19 de março de 2009 • 15h48 • atualizado às 15h58

O procurador-geral dos Estados Unidos, Eric H. Holder Jr., afirmou na quarta-feira que o Departamento de Justiça do país não tem planos para coibir a venda de maconha para usos medicinais que acontece legalmente na Califórnia - e em outros estados americanos. Segundo o site do periódico Los Angeles Times, essa mudança foi aclamada por médicos e civis e foi apontada como uma inovação importante nas políticas sobre controle de drogas no país.

Na declaração, Holder afirmou também que a prioridade da nova administração é a de ir atrás de criminosos e traficantes que violam leis federais e estaduais.

"A política será a de ir atrás de pessoas que violam tanto a lei federal quanto a estadual, na medida em que usam a proteção à produção da maconha para fins medicinais como escudo para atividades que não estão de acordo com a intenção da lei", disse o procurador-geral. "Estas são as organizações, as pessoas, que serão nosso alvo."

Na administração Bush, a distribuição da droga para fins medicinais - mesmo em estados que tinham aprovado leis que permitem essa utilização - era fortemente reprimida.

Nos últimos meses, funcionários da administração Obama indicaram que planejam mudar a abordagem em relação às clínicas que oferecem tratamentos com maconha a pessoas com câncer, dor crônica e outras doenças graves, mas os comentários de Holder ofereceram a mais detalhada explicação para a mudança de prioridades em direção a esse controverso processo.

Civis e médicos ativistas a favor deste uso controlado da maconha acolheram as declarações de Holder como as afirmações mais vigorosas contra a política de "tolerância zero" ao consumo de cannabis por pacientes adotada na administração Bush.

Cultivar, usar e vender maconha para fins médicos é permitido em alguns casos sob as leis da Califórnia. Mas estas ações são totalmente proibidas pelas leis federais. De acordo com o Marijuana Policy Project, uma organização que apóia a legalização da droga, outros estados têm leis semelhantes às da Califórnia.

Nos 13 anos que se passaram desde que eleitores da Califórnia fizeram do Estado um dos primeiros a legalizar maconha para uso medicinal, funcionários federais ganharam inúmeras batalhas jurídicas, incluindo uma em 2001 na qual o Supremo Tribunal dos Estados Unidos manteve o direito destes de perseguir vendedores de maconha inclusive para fins terapêuticos na Califórnia. Mas os apoiadores da utilização da droga para estes fins não desistem de lutar contra essa política - e o anúncio do procurador-geral é a maior vitória até agora.

Redação Terra