Suprema Corte dos EUA libera a utilização medicinal da maconha

15 de outubro de 2003, Folha de S. Paulo

Cíntia Cardoso
Da Folha de S. Paulo, de Nova York.

Por decisão da Suprema Corte dos EUA, o governo federal está proibido de punir médicos que recomendem o uso de maconha para pacientes com doenças graves como AIDS e câncer.

Ontem a Suprema Corte resolveu ignorar uma apelação da administração de George W. Bush. A iniciativa judicial pretendia impor sanções legais a médicos que aconselhassem o uso da droga ou simplesmente mencionassem os benefícios terapêuticos da droga para pacientes dos nove Estados em que a legislação permite o uso medicinal da maconha.

Hoje, os Estados do Alasca, Arizona, Califórnia, Colorado, Havaí, Maine, Nevada, Oregon e Washington admitem a adoção da maconha com recomendação médica. O uso da droga, contudo, continua considerado ilegal para outras finalidades.

A batalha judicial que opôs o governo federal aos médicos desses Estados começou após o referendo que aprovou a adoção da droga com fins terapêuticos na Califórnia, em 1996. Autoridades federais, ainda na administração do ex-presidente Bill Clinton (1993-2001), tentaram fazer com que médicos que recomendassem maconha para seus pacientes tivessem seus registros cassados.

Um grupo de médicos californianos entrou com um processo contra o governo sob a alegação de que médicos podem se beneficiar da Primeira Emenda para discutir livremente com os pacientes sobre a melhor forma de tratamento. A emenda trata da liberdade de expressão. O argumento foi aceito pela 9ª Corte de Apelações, porém, no começo deste ano, o governo Bush levou o caso à Suprema Corte.

Na Suprema Corte, os advogados de defesa dos médicos alegaram que aconselhar o uso de maconha para os pacientes é semelhante a recomendar a ingestão de vinho tinto para diminuir o risco de doenças cardíacas.

O governo federal rebateu. "Conselhos médicos de qualquer natureza não são apenas retóricos. Eles são parte da prática médica e têm que estar sujeitos à regulamentação", diz texto apresentado pelos advogados da administração Bush.

Entre os partidários do uso medicinal da maconha, entretanto, a decisão da Suprema Corte foi comemorada.

"Ao ignorar esse caso, a Suprema Corte deu um enorme passo. A decisão vai dar aos médicos mais liberdade para recomendar aquilo que consideram mais adequado para seus pacientes. Milhões poderão ser beneficiados", disse à Folha Bruce Merkin, diretor do MPP (Marijuana Policy Project). A instituição, sediada em Washington, é uma das principais ONGs de defesa do uso medicinal da maconha.

Apesar da vitória na Corte, os pacientes enfrentam dificuldades para ter acesso à droga. Pela legislação, os médicos podem apenas recomendar oralmente ou por escrito o uso da maconha. Cabe aos pacientes encontrar os meios para obter a droga.

Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=223