http://www.turisver.com/article.php?id=44424
Turisver,21/09/2009
O governo holandês está a estudar a possibilidade de vedar ou limitar o acesso de estrangeiros às coffee-shops.
Em causa parece estar a reputação da Holanda na cena internacional e recentes tomadas de posição de municípios holandeses junto às fronteiras do país, nos quais muitos habitantes se manifestam cansados dos fluxos semanais de dezenas de milhares turistas menos desejáveis de países vizinhos, que visitam a Holanda com o intuito único de comprar e consumir cannabis nas coffee-shops. Bélgica, França, e Alemanha, são os principais países de origem deste “turismo” . Em alguns destes municípios de fronteira algumas coffee-shops foram proibidas de vender a droga, e algumas fecharam mesmo as portas. Sendo uma questão antiga na Holanda, a venda e consumo de cannabis nas coffee-shops volta assim à actualidade nacional, com o Governo a ponderar limitar, ou mesmo proibir, a frequência destes estabelecimentos por turistas estrangeiros.
“Há um consenso no sentido de tornar muito mais difícil que os turistas possam comprar nas coffee-shops holandesas”, afirmou a porta-voz do ministério da justiça da Holanda.
Na Holanda há cerca de 700 coffee-shops licenciadas, a maioria em Amesterdão.
N.A.
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
sábado, 19 de setembro de 2009
Revistas: a luta de FHC pela liberação da maconha
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=29785
Congresso em Foco, 19/09/2009 - 07h29
Veja
FHC sobre THC
Fernando Henrique Cardoso é dono de uma biografia extraordinária. Sociólogo brilhante, como político teve papel relevante na redemocratização do país, criou o Plano Real, foi o primeiro presidente da República reeleito da história do Brasil e hoje é presidente de honra do PSDB. Agora, aos 78 anos, decidiu jogar o peso de sua imagem em favor de uma causa polêmica, a descriminalização da maconha, tema do documentário Rompendo o Silêncio, que aceitou estrelar e que será dirigido pelo jovem Fernando Grostein Andrade (diretor de Coração Vagabundo, sobre Caetano Veloso). O documentário só será lançado depois das eleições presidenciais. FHC afirma que nunca fumou cigarros comuns, tampouco os de THC, tetra-hidrocanabinol, a substância psicoativa da maconha.
O senhor sempre foi favorável à descriminalização da maconha, mas nunca havia defendido a ideia abertamente. Por que decidiu fazer isso agora?
De fato, é uma preocupação antiga. A Secretaria Nacional Antidrogas, criada quando fui presidente da República, já formulava a ideia de que não adianta só reprimir. Essa iniciativa minha, portanto, não é algo inteiramente novo e deriva de uma única preocupação: a forma como vem sendo conduzido o combate às drogas nos países americanos. As coisas vão mal nessa área.
O que o levou a essa constatação?
Em março, em Viena, houve uma avaliação dos esforços feitos nos últimos dez anos. Nesse período, prevaleceu a posição americana de que era necessário empreender uma guerra total de repressão às drogas. Só que esse projeto envolveu muito dinheiro e apresentou pouco resultado. A violência aumentou e não houve a diminuição nem da produção nem do consumo. A Colômbia, por exemplo, fez esforços extraordinários e conseguiu um grande avanço sobre os guerrilheiros, desorganizou muita coisa dos cartéis, mas, mesmo assim, chegou a uma situação paradoxal: teve um aumento na produtividade do plantio da droga. Isso porque, enquanto ela diminuiu a área cultivável, os contrabandistas compensaram a perda aumentando a produtividade por meio do uso de técnicas mais modernas de plantio. Além disso, houve uma transferência dos cartéis colombianos para o México e lá a coisa ficou muito séria, porque o país não estava institucionalmente preparado, como a Colômbia, para fazer frente ao desafio.
Qual foi a falha fundamental da política americana de combate às drogas?
Primeiro, não se pode dar uma receita única para todos os países. Eles têm especificidades: um é produtor, outro é só consumidor, um é mais liberal do que outro. Não adianta prescrever uma saída única para todos. Depois, não se pensou na redução do consumo, mas apenas em frear a produção. É preciso mudar o paradigma: além de pensar numa política de redução do consumo, deve haver também uma política de diminuição do dano. O usuário precisa ter assistência médica. Nos Estados Unidos, agora é que começa a haver uma pequena mudança. Nessa reunião em Viena, os americanos concordaram que seria possível oferecer seringas aos drogados como forma de diminuir a disseminação de doenças contagiosas. Até então, nem isso era aceito. O usuário era visto como alguém a ser punido.
Os modelos europeus seriam mais eficientes?
A Europa tem experiências variadas, mas segue mais em outra direção: o usuário é visto como um problema médico e o traficante como bandido. Essa matéria é muito delicada, e é preciso deixar claro que eu não estou dizendo que a droga não faz mal. As drogas causam danos, todas elas. Há estudos que mostram que a Cannabis pode levar à esquizofrenia. Então, não é "liberou geral", tem de haver um controle. Mas acho que, no caso dos usuários, é possível dizer que o melhor é descriminalizar.
Ministro e réu
Cabe a somente onze brasileiros, homens e mulheres que compõem a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, a nobre tarefa de proteger o espírito da Constituição da República – documento que consagra os princípios e os valores da democracia e da Justiça no Brasil. Não é fácil tornar-se um desses defensores. O candidato precisa ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos, exibir notável saber jurídico e apresentar reputação ilibada.
O presidente da República indica um candidato. Cabe ao Senado confirmar ou rejeitar a escolha presidencial. Esse é um processo que costuma ser rápido, formal e reverente. Ou seja, o Senado nunca rejeita as indicações do Planalto. Essa tradição pode mudar com a mais nova indicação do presidente da República, José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, que pleiteia a vaga deixada pelo jurista Carlos Alberto Direito, morto no começo deste mês. Toffoli é brasileiro nato, tem 41 anos, não tem mestrado, foi reprovado duas vezes no concurso para juiz estadual e apresenta escassa produção acadêmica. Sua experiência profissional mais evidente, antes de entrar no governo, foi a de advogar para o PT. O fraco currículo, porém, não é o seu maior obstáculo. Toffoli é duas vezes réu.
Ele foi condenado pela Justiça, em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700.000 reais – dinheiro recebido "indevidamente e imoralmente" por contratos "absolutamente ilegais", celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.
Os negócios que resultaram na dupla condenação do candidato a ministro do STF ocorreram entre 2000 e 2002, na gestão do então governador do Amapá, João Capiberibe. Nesse período, Toffoli acumulou dois trabalhos prestados a Capiberibe. O primeiro foi o de "colaborador eventual" do governo do estado. O segundo, levado a cabo pelo escritório de advocacia de Toffoli, foi o de defender os interesses pessoais de Capiberibe e de seu grupo político junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Até aqui nada de ilegal aos olhos da Justiça ou de pouco ético do ponto de vista de quem precisa ter "reputação ilibada" para se candidatar a uma vaga no STF. A coincidência de data dos dois trabalhos prestados por Toffoli e seu escritório a Capiberibe, no entanto, chama atenção. Enquanto recebia dinheiro para assessorar o governo do Amapá, Toffoli defendia também interesses pessoais de Capiberibe em três processos no TSE. No dia 14 de julho de 2000, o governo do Amapá contratou Toffoli como "colaborador eventual", sem precisar honorários ou função específica. Dez dias depois, Toffoli ingressou com uma ação no TSE em favor de Capiberibe. A sentença condenatória contra Toffoli sugere que se está aqui diante não de uma coincidência, mas de uma manobra para pagar com dinheiro público um advogado e seu escritório por prestarem serviços particulares ao governador.
A recente indicação do sentenciado para ocupar uma vaga no STF transforma uma questão cível corriqueira em um embaraço do tamanho do Pico da Neblina. Apenas para se ter uma ideia da confusão, o que ocorreria se Toffoli for confirmado pelo Senado para o STF e, mais tarde, seu processo for subindo de instância e chegar ao próprio STF? Não é incomum que juízes se tornem réus de ações cíveis e até criminais. O que pode haver de extraordinariamente novo aqui é um réu se tornar não apenas juiz – mas ministro da corte constitucional brasileira.
Os processos contra o futuro ministro tramitam no Tribunal de Justiça do Amapá. Ambos resultam de ações populares, um instrumento jurídico que, segundo a Constituição que Toffoli talvez venha a defender, pode ser utilizado por qualquer cidadão que pretenda anular um "ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade". O ato lesivo resultou da contratação do escritório do atual advogado-geral da União pelo governo do Amapá. O objeto do contrato era "prestar serviços técnicos profissionais na esfera judicial e/ou administrativa". Toffoli e seu sócio receberam 420 000 reais no decorrer de um ano. Nas palavras de Mário Cézar Kaskelis, um dos juízes do caso, trata-se da "exorbitante quantia" de 35 000 reais mensais (60 000 reais, em valores atualizados), para deixar à disposição do governo do estado dois advogados.
Complica ainda mais o caso o fato de os advogados terem sido contratados ao cabo de um mecanismo que pareceu ao juiz Kaskelis uma "suposta licitação... eivada de nulidade". Escreveu o juiz: "Houve simplesmente uma espécie de terceirização dos serviços que a administração pública já dispunha, através do seu quadro de procuradores.
O contrato é absolutamente ilegal, estando viciado por afronta ao conjunto de regras da administração pública e da moral jurídica". Em outro processo, que corre na 4ª Vara Cível de Macapá, o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão condenou Toffoli, em 2006, a devolver 20 000 reais recebidos diretamente do governo do Amapá, como "colaborador eventual". Diz o juiz Brandão: "Não é preciso esforço algum para perceber a ilegalidade e a lesividade do contrato. Houve afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade".
Toffoli não quis conversar com os repórteres de VEJA sobre os processos, mas orientou sua advogada, Daniela Teixeira, a dizer à revista que já apelara da condenação e que a sentença "está suspensa". Esse é o ponto de vista do réu. A Justiça do Amapá informa que ainda não se pronunciou sobre os argumentos de Toffoli para anular a sentença. Até que o juiz
se manifeste, a sentença permanece válida. A favor do candidato de Lula para a vaga do ministro Direito no STF, é preciso reconhecer que as evidências mais fortes de ilegalidade apontam mesmo para o comportamento do governador do Amapá e de seus auxiliares.
Quase uma década de impunidade
O jornalista Antonio Pimenta Neves tem sorte de ser brasileiro. Se fosse cidadão dos Estados Unidos, da Itália, da França, da Espanha, de Portugal, da Argentina, da Colômbia ou da Costa Rica, e tivesse cometido em um desses países o crime que cometeu aqui, a probabilidade de estar fora da cadeia seria praticamente nula.
Em agosto de 2000, o jornalista, então diretor do jornal O Estado de S. Paulo, matou a tiros a ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide, de 32 anos. O crime completou nove anos no mês passado e Pimenta Neves – réu confesso, julgado e condenado em primeira e segunda instâncias – continua livre como um pássaro. Pior que isso: as chances de que ele nunca vá para a cadeia – ou de que, ao final de tudo, venha a passar não mais do que um ano e onze meses lá – são escandalosamente reais.
Aos 72 anos, o assassino de Sandra Gomide leva uma vida mansa e discreta. Sem responsabilidades nem obrigações (graças a duas aposentadorias, ele tem renda suficiente para não trabalhar e não trabalha), passa os dias lendo e navegando na internet. Fala pelo computador com amigos e as filhas gêmeas, que moram nos Estados Unidos, e só costuma ver TV quando há jogo do seu time, o São Paulo.
Uma cadela dachs-hund, que ele batizou de Channel, lhe faz companhia na casa de 930 metros quadrados na Chácara Santo Antônio, bairro nobre de São Paulo. É a mesma em que ele morava antes do crime. Nas poucas ocasiões em que sai de lá, usa um de seus dois carros: um Clio 1998 e um Peugeot 1995. Às vezes arrisca um passeio para tomar café na padaria ou beber chope com amigos (no fim do ano passado, foi visto com um grupo deles aproveitando um fim de tarde de primavera em um restaurante do bairro).
Outras vezes, recebe convidados em casa para o almoço – como no dia 11 de junho, no feriado de Corpus Christi (ocasião para a qual se preparou indo na véspera ao supermercado escolher duas garrafas de vinho). O jornalista goza de boa saúde: dispensou os antidepressivos que passou a usar pouco antes de matar a ex-namorada e toma apenas remédios para controlar a pressão. No ano passado, como tem diploma de advogado, tentou registrar-se na Ordem dos Advogados do Brasil. Foi barrado por "falta de idoneidade moral". Afora esse contratempo, atravessa seus dias com a serenidade de um inocente – mesmo sendo um assassino.
Carta Capital
A paz ainda distante
As coisas não andam tão tranquilas nas hostes do PSDB como o alto tucanato gostaria. Alardeou-se nas últimas semanas um suposto acordo entre os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, para descartar as prévias no partido, a fim de escolher o candidato à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As prévias seriam evitadas graças à combinação de que um dará apoio ao outro depois de uma definição por parte da cúpula tucana. A promessa de apoio pode ser mantida. “O Aécio é o meu plano B e eu sou o plano B do Aécio. Infelizes são os que não têm plano B”, afirmou Serra, na terça-feira 15, após almoço com o colega mineiro no Palácio dos Bandeirantes. “Eu sou contra o Aécio desistir, começa por aí. Um vai erguer o braço do outro, seja qual for a decisão”, garantiu.
Mas um acordo para evitar as prévias não existe. Aécio contestou a ideia de uma candidatura natural de Serra à Presidência e negou ter mudado de posição. “Continuo achando as prévias o melhor instrumento não só de escolha do candidato, mas para mobilização das bases”, defendeu o governador, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Uma semana antes, ele havia admitido a possibilidade de um outro “instrumento de escolha”. Citou, na oportunidade, “um conjunto de análises” aliadas a pesquisas eleitorais que levassem em conta o baixo nível de rejeição do candidato, a capacidade de aglutinação e o potencial de crescimento, atributos que acredita possuir. “Quando falo em outros instrumentos, é porque essa não é uma decisão solitária. Reafirmo que seria um grande equívoco o PSDB novamente definir seu candidato a partir de um pequeno grupo”, argumentou.
O embuste dos kits
Na manhã de 16 de junho, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM, e o secretário de Saúde Distrital, Augusto Carvalho, do PPS, se encontraram no Almoxarifado Central da Secretaria para participar de um lance de marketing: a entrega de 30 kits de equipamentos, no valor de 3 milhões de reais, para desafogar a precária rede de unidades de terapia intensiva (UTIs) do sistema de saúde local. O evento, como logo em seguida iria demonstrar o Ministério Público, era um embuste. A compra não só era falsa como a transação escondia parte de um esquema voltado para a privatização da saúde no DF.
Dois dias depois, ao mesmo Almoxarifado se dirigiu um grupo liderado pelo promotor Jairo Bisol, do Ministério Público do Distrito Federal, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus). Acompanhado de um perito e dois analistas, todos médicos, Bisol descobriu que os equipamentos eram, além de usados, tecnologicamente obsoletos. Além disso, a maioria não tinha nota fiscal nem qualquer documento a lhe atestar a origem. O destinatário da mercadoria não era o secretário Augusto Carvalho, mas duas pessoas estranhas ao serviço público: Gustavo Teixeira de Aquino e Marisete Anes de Carvalho.
No endereço indicado nas caixas, um escritório no Setor Sudoeste de Brasília, o Ministério Público localizou a empresária Marisete Carvalho, dona de uma pequena empresa de reformas de condomínios e de comércio de equipamentos hospitalares. Marisete é um dos elos a unir os negócios da saúde no Distrito Federal a um esquema de contratos irregulares descoberto pelo MP do DF, com potencial de se transformar numa ação de improbidade administrativa contra diversas autoridades brasilienses.
Dois pesos, duas medidas
Na quarta-feira 16, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, em caráter liminar, os julgamentos dos pedidos de cassação de mandato atualmente em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida, no entanto, só vale para processos protocolados diretamente no TSE, sem que nunca tenham passado pelo crivo dos tribunais regionais eleitorais. Grau atendeu ao pedido de cinco partidos (PDT, PMDB, PRTB, PPS e PR), cuja alegação era a de que a competência ordinária para julgar cassações de parlamentares e governadores não cabe ao Tribunal Superior, e sim aos TREs.
Graças à decisão de Grau, dois governadores que respondem a processos de cassação serão beneficiados direta e imediatamente: Marcelo Déda (PT), de Sergipe, e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão. Déda é acusado de ter feito propaganda irregular na campanha de 2006. Roseana, que, embora derrotada na eleição, ganhou o cargo após a cassação de Jackson Lago, em março, é acusada de fraude eleitoral. Os outros dois governadores sob risco de degola por conta de irregularidades durante a eleição de 2006, Ivo Cassol -(PP-RO) e José de Anchieta Junior (PSDB-RR), tiveram os casos analisados pelos TREs dos estados de Rondônia e Roraima. Logo, as ações contra ambos terão prosseguimento no TSE. Ivo Cassol, embora tenha sido cassado pelo TRE, mantém-se no cargo graças a uma decisão liminar do TSE. Anchieta foi absolvido em primeira instância.
Segundo o ministro Eros Grau, a decisão não terá reflexo sobre cassações anteriores. Dessa forma, os ex-governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, não retomarão os cargos por causa da decisão do STF. Ambos foram cassados a partir de ações originárias no TSE.
Grau foi relator, há seis meses, do pedido de cassação de Jackson Lago. Na época, não considerou haver nenhuma irregularidade pelo fato de o processo do então governador do Maranhão ter sido protocolado diretamente no TSE. Votou a favor da cassação. Agora, mudou de opinião. “Até vir a ser pacificada pelo STF, muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular”, justifica.
Lula indica Toffoli
A indicação, pelo presidente Lula, do Advogado-Geral da União José Antonio Dias Toffoli para ocupar- a vaga aberta no STF com a morte do ministro Carlos Alberto Direito, no início do mês, já se transformou em nova queda de braço entre governo e oposição. A ida de Toffoli para o Supremo ainda depende de sabatina no Senado, mas o governo acredita que o PSDB não conseguirá barrar a nomeação.
O que os tucanos questionam é a suposta falta de “notório saber” de Toffoli para se tornar ministro. Além de jovem – tem apenas 41 anos –, o advogado não possui títulos de pós-graduação. Outro fator polêmico é sua ligação com o PT, partido para o qual advogou. A independência dos ministros indicados por Lula, no entanto, sugere que isto não tenha relevância. No julgamento (suspenso por pedido de vista) da extradição de Cesare Battisti, por exemplo, dos sete ministros indicados pelo atual governo, três votaram contra a concessão do refúgio, inclusive o relator Cezar Peluso.
Crítico ao Ministério Público como o atual presidente do STF, que também ocupou a Advocacia-Geral da União durante o governo Fernando Henrique, Toffoli acabou recebendo de Gilmar Mendes seu aval. “É uma pessoa qualificada. Tem um bom diálogo com o tribunal e tem feito um bom trabalho na AGU”, declarou Mendes.
Castração contra pedófilos
Polêmica em todo o mundo, a ideia de castrar quimicamente os presos condenados por pedofilia, reduzindo a libido por meio de medicamentos, chegou ao Brasil. Um projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) estabelece que, se aceitarem se submeter ao tratamento, os criminosos terão sua pena reduzida em um terço. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aconteceria na quarta-feira 16, foi adiada para a próxima semana por falta de quorum. Se aprovada, a proposta será enviada diretamente à Câmara dos Deputados.
Considerada inconstitucional pelo Ministério da Justiça, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres, a castração química é aplicada atualmente em vários países, como EUA, Canadá e Dinamarca. Embora neste último existam estudos garantindo que os crimes sexuais diminuíram, os números são contestados pelas entidades de defesa dos direitos humanos, que acusam o procedimento de ser desumano e cruel.
Além de acarretar ganho de peso, osteoporose e crescimento de seios nos condenados, o tratamento sofre críticas quanto a seu alto custo e real- eficácia. Psiquiatras contrários argumentam que o desejo humano está no cérebro e não nos hormônios.
Congresso em Foco, 19/09/2009 - 07h29
Veja
FHC sobre THC
Fernando Henrique Cardoso é dono de uma biografia extraordinária. Sociólogo brilhante, como político teve papel relevante na redemocratização do país, criou o Plano Real, foi o primeiro presidente da República reeleito da história do Brasil e hoje é presidente de honra do PSDB. Agora, aos 78 anos, decidiu jogar o peso de sua imagem em favor de uma causa polêmica, a descriminalização da maconha, tema do documentário Rompendo o Silêncio, que aceitou estrelar e que será dirigido pelo jovem Fernando Grostein Andrade (diretor de Coração Vagabundo, sobre Caetano Veloso). O documentário só será lançado depois das eleições presidenciais. FHC afirma que nunca fumou cigarros comuns, tampouco os de THC, tetra-hidrocanabinol, a substância psicoativa da maconha.
O senhor sempre foi favorável à descriminalização da maconha, mas nunca havia defendido a ideia abertamente. Por que decidiu fazer isso agora?
De fato, é uma preocupação antiga. A Secretaria Nacional Antidrogas, criada quando fui presidente da República, já formulava a ideia de que não adianta só reprimir. Essa iniciativa minha, portanto, não é algo inteiramente novo e deriva de uma única preocupação: a forma como vem sendo conduzido o combate às drogas nos países americanos. As coisas vão mal nessa área.
O que o levou a essa constatação?
Em março, em Viena, houve uma avaliação dos esforços feitos nos últimos dez anos. Nesse período, prevaleceu a posição americana de que era necessário empreender uma guerra total de repressão às drogas. Só que esse projeto envolveu muito dinheiro e apresentou pouco resultado. A violência aumentou e não houve a diminuição nem da produção nem do consumo. A Colômbia, por exemplo, fez esforços extraordinários e conseguiu um grande avanço sobre os guerrilheiros, desorganizou muita coisa dos cartéis, mas, mesmo assim, chegou a uma situação paradoxal: teve um aumento na produtividade do plantio da droga. Isso porque, enquanto ela diminuiu a área cultivável, os contrabandistas compensaram a perda aumentando a produtividade por meio do uso de técnicas mais modernas de plantio. Além disso, houve uma transferência dos cartéis colombianos para o México e lá a coisa ficou muito séria, porque o país não estava institucionalmente preparado, como a Colômbia, para fazer frente ao desafio.
Qual foi a falha fundamental da política americana de combate às drogas?
Primeiro, não se pode dar uma receita única para todos os países. Eles têm especificidades: um é produtor, outro é só consumidor, um é mais liberal do que outro. Não adianta prescrever uma saída única para todos. Depois, não se pensou na redução do consumo, mas apenas em frear a produção. É preciso mudar o paradigma: além de pensar numa política de redução do consumo, deve haver também uma política de diminuição do dano. O usuário precisa ter assistência médica. Nos Estados Unidos, agora é que começa a haver uma pequena mudança. Nessa reunião em Viena, os americanos concordaram que seria possível oferecer seringas aos drogados como forma de diminuir a disseminação de doenças contagiosas. Até então, nem isso era aceito. O usuário era visto como alguém a ser punido.
Os modelos europeus seriam mais eficientes?
A Europa tem experiências variadas, mas segue mais em outra direção: o usuário é visto como um problema médico e o traficante como bandido. Essa matéria é muito delicada, e é preciso deixar claro que eu não estou dizendo que a droga não faz mal. As drogas causam danos, todas elas. Há estudos que mostram que a Cannabis pode levar à esquizofrenia. Então, não é "liberou geral", tem de haver um controle. Mas acho que, no caso dos usuários, é possível dizer que o melhor é descriminalizar.
Ministro e réu
Cabe a somente onze brasileiros, homens e mulheres que compõem a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, a nobre tarefa de proteger o espírito da Constituição da República – documento que consagra os princípios e os valores da democracia e da Justiça no Brasil. Não é fácil tornar-se um desses defensores. O candidato precisa ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos, exibir notável saber jurídico e apresentar reputação ilibada.
O presidente da República indica um candidato. Cabe ao Senado confirmar ou rejeitar a escolha presidencial. Esse é um processo que costuma ser rápido, formal e reverente. Ou seja, o Senado nunca rejeita as indicações do Planalto. Essa tradição pode mudar com a mais nova indicação do presidente da República, José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, que pleiteia a vaga deixada pelo jurista Carlos Alberto Direito, morto no começo deste mês. Toffoli é brasileiro nato, tem 41 anos, não tem mestrado, foi reprovado duas vezes no concurso para juiz estadual e apresenta escassa produção acadêmica. Sua experiência profissional mais evidente, antes de entrar no governo, foi a de advogar para o PT. O fraco currículo, porém, não é o seu maior obstáculo. Toffoli é duas vezes réu.
Ele foi condenado pela Justiça, em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700.000 reais – dinheiro recebido "indevidamente e imoralmente" por contratos "absolutamente ilegais", celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.
Os negócios que resultaram na dupla condenação do candidato a ministro do STF ocorreram entre 2000 e 2002, na gestão do então governador do Amapá, João Capiberibe. Nesse período, Toffoli acumulou dois trabalhos prestados a Capiberibe. O primeiro foi o de "colaborador eventual" do governo do estado. O segundo, levado a cabo pelo escritório de advocacia de Toffoli, foi o de defender os interesses pessoais de Capiberibe e de seu grupo político junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Até aqui nada de ilegal aos olhos da Justiça ou de pouco ético do ponto de vista de quem precisa ter "reputação ilibada" para se candidatar a uma vaga no STF. A coincidência de data dos dois trabalhos prestados por Toffoli e seu escritório a Capiberibe, no entanto, chama atenção. Enquanto recebia dinheiro para assessorar o governo do Amapá, Toffoli defendia também interesses pessoais de Capiberibe em três processos no TSE. No dia 14 de julho de 2000, o governo do Amapá contratou Toffoli como "colaborador eventual", sem precisar honorários ou função específica. Dez dias depois, Toffoli ingressou com uma ação no TSE em favor de Capiberibe. A sentença condenatória contra Toffoli sugere que se está aqui diante não de uma coincidência, mas de uma manobra para pagar com dinheiro público um advogado e seu escritório por prestarem serviços particulares ao governador.
A recente indicação do sentenciado para ocupar uma vaga no STF transforma uma questão cível corriqueira em um embaraço do tamanho do Pico da Neblina. Apenas para se ter uma ideia da confusão, o que ocorreria se Toffoli for confirmado pelo Senado para o STF e, mais tarde, seu processo for subindo de instância e chegar ao próprio STF? Não é incomum que juízes se tornem réus de ações cíveis e até criminais. O que pode haver de extraordinariamente novo aqui é um réu se tornar não apenas juiz – mas ministro da corte constitucional brasileira.
Os processos contra o futuro ministro tramitam no Tribunal de Justiça do Amapá. Ambos resultam de ações populares, um instrumento jurídico que, segundo a Constituição que Toffoli talvez venha a defender, pode ser utilizado por qualquer cidadão que pretenda anular um "ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade". O ato lesivo resultou da contratação do escritório do atual advogado-geral da União pelo governo do Amapá. O objeto do contrato era "prestar serviços técnicos profissionais na esfera judicial e/ou administrativa". Toffoli e seu sócio receberam 420 000 reais no decorrer de um ano. Nas palavras de Mário Cézar Kaskelis, um dos juízes do caso, trata-se da "exorbitante quantia" de 35 000 reais mensais (60 000 reais, em valores atualizados), para deixar à disposição do governo do estado dois advogados.
Complica ainda mais o caso o fato de os advogados terem sido contratados ao cabo de um mecanismo que pareceu ao juiz Kaskelis uma "suposta licitação... eivada de nulidade". Escreveu o juiz: "Houve simplesmente uma espécie de terceirização dos serviços que a administração pública já dispunha, através do seu quadro de procuradores.
O contrato é absolutamente ilegal, estando viciado por afronta ao conjunto de regras da administração pública e da moral jurídica". Em outro processo, que corre na 4ª Vara Cível de Macapá, o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão condenou Toffoli, em 2006, a devolver 20 000 reais recebidos diretamente do governo do Amapá, como "colaborador eventual". Diz o juiz Brandão: "Não é preciso esforço algum para perceber a ilegalidade e a lesividade do contrato. Houve afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade".
Toffoli não quis conversar com os repórteres de VEJA sobre os processos, mas orientou sua advogada, Daniela Teixeira, a dizer à revista que já apelara da condenação e que a sentença "está suspensa". Esse é o ponto de vista do réu. A Justiça do Amapá informa que ainda não se pronunciou sobre os argumentos de Toffoli para anular a sentença. Até que o juiz
se manifeste, a sentença permanece válida. A favor do candidato de Lula para a vaga do ministro Direito no STF, é preciso reconhecer que as evidências mais fortes de ilegalidade apontam mesmo para o comportamento do governador do Amapá e de seus auxiliares.
Quase uma década de impunidade
O jornalista Antonio Pimenta Neves tem sorte de ser brasileiro. Se fosse cidadão dos Estados Unidos, da Itália, da França, da Espanha, de Portugal, da Argentina, da Colômbia ou da Costa Rica, e tivesse cometido em um desses países o crime que cometeu aqui, a probabilidade de estar fora da cadeia seria praticamente nula.
Em agosto de 2000, o jornalista, então diretor do jornal O Estado de S. Paulo, matou a tiros a ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide, de 32 anos. O crime completou nove anos no mês passado e Pimenta Neves – réu confesso, julgado e condenado em primeira e segunda instâncias – continua livre como um pássaro. Pior que isso: as chances de que ele nunca vá para a cadeia – ou de que, ao final de tudo, venha a passar não mais do que um ano e onze meses lá – são escandalosamente reais.
Aos 72 anos, o assassino de Sandra Gomide leva uma vida mansa e discreta. Sem responsabilidades nem obrigações (graças a duas aposentadorias, ele tem renda suficiente para não trabalhar e não trabalha), passa os dias lendo e navegando na internet. Fala pelo computador com amigos e as filhas gêmeas, que moram nos Estados Unidos, e só costuma ver TV quando há jogo do seu time, o São Paulo.
Uma cadela dachs-hund, que ele batizou de Channel, lhe faz companhia na casa de 930 metros quadrados na Chácara Santo Antônio, bairro nobre de São Paulo. É a mesma em que ele morava antes do crime. Nas poucas ocasiões em que sai de lá, usa um de seus dois carros: um Clio 1998 e um Peugeot 1995. Às vezes arrisca um passeio para tomar café na padaria ou beber chope com amigos (no fim do ano passado, foi visto com um grupo deles aproveitando um fim de tarde de primavera em um restaurante do bairro).
Outras vezes, recebe convidados em casa para o almoço – como no dia 11 de junho, no feriado de Corpus Christi (ocasião para a qual se preparou indo na véspera ao supermercado escolher duas garrafas de vinho). O jornalista goza de boa saúde: dispensou os antidepressivos que passou a usar pouco antes de matar a ex-namorada e toma apenas remédios para controlar a pressão. No ano passado, como tem diploma de advogado, tentou registrar-se na Ordem dos Advogados do Brasil. Foi barrado por "falta de idoneidade moral". Afora esse contratempo, atravessa seus dias com a serenidade de um inocente – mesmo sendo um assassino.
Carta Capital
A paz ainda distante
As coisas não andam tão tranquilas nas hostes do PSDB como o alto tucanato gostaria. Alardeou-se nas últimas semanas um suposto acordo entre os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, para descartar as prévias no partido, a fim de escolher o candidato à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As prévias seriam evitadas graças à combinação de que um dará apoio ao outro depois de uma definição por parte da cúpula tucana. A promessa de apoio pode ser mantida. “O Aécio é o meu plano B e eu sou o plano B do Aécio. Infelizes são os que não têm plano B”, afirmou Serra, na terça-feira 15, após almoço com o colega mineiro no Palácio dos Bandeirantes. “Eu sou contra o Aécio desistir, começa por aí. Um vai erguer o braço do outro, seja qual for a decisão”, garantiu.
Mas um acordo para evitar as prévias não existe. Aécio contestou a ideia de uma candidatura natural de Serra à Presidência e negou ter mudado de posição. “Continuo achando as prévias o melhor instrumento não só de escolha do candidato, mas para mobilização das bases”, defendeu o governador, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Uma semana antes, ele havia admitido a possibilidade de um outro “instrumento de escolha”. Citou, na oportunidade, “um conjunto de análises” aliadas a pesquisas eleitorais que levassem em conta o baixo nível de rejeição do candidato, a capacidade de aglutinação e o potencial de crescimento, atributos que acredita possuir. “Quando falo em outros instrumentos, é porque essa não é uma decisão solitária. Reafirmo que seria um grande equívoco o PSDB novamente definir seu candidato a partir de um pequeno grupo”, argumentou.
O embuste dos kits
Na manhã de 16 de junho, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM, e o secretário de Saúde Distrital, Augusto Carvalho, do PPS, se encontraram no Almoxarifado Central da Secretaria para participar de um lance de marketing: a entrega de 30 kits de equipamentos, no valor de 3 milhões de reais, para desafogar a precária rede de unidades de terapia intensiva (UTIs) do sistema de saúde local. O evento, como logo em seguida iria demonstrar o Ministério Público, era um embuste. A compra não só era falsa como a transação escondia parte de um esquema voltado para a privatização da saúde no DF.
Dois dias depois, ao mesmo Almoxarifado se dirigiu um grupo liderado pelo promotor Jairo Bisol, do Ministério Público do Distrito Federal, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus). Acompanhado de um perito e dois analistas, todos médicos, Bisol descobriu que os equipamentos eram, além de usados, tecnologicamente obsoletos. Além disso, a maioria não tinha nota fiscal nem qualquer documento a lhe atestar a origem. O destinatário da mercadoria não era o secretário Augusto Carvalho, mas duas pessoas estranhas ao serviço público: Gustavo Teixeira de Aquino e Marisete Anes de Carvalho.
No endereço indicado nas caixas, um escritório no Setor Sudoeste de Brasília, o Ministério Público localizou a empresária Marisete Carvalho, dona de uma pequena empresa de reformas de condomínios e de comércio de equipamentos hospitalares. Marisete é um dos elos a unir os negócios da saúde no Distrito Federal a um esquema de contratos irregulares descoberto pelo MP do DF, com potencial de se transformar numa ação de improbidade administrativa contra diversas autoridades brasilienses.
Dois pesos, duas medidas
Na quarta-feira 16, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, em caráter liminar, os julgamentos dos pedidos de cassação de mandato atualmente em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida, no entanto, só vale para processos protocolados diretamente no TSE, sem que nunca tenham passado pelo crivo dos tribunais regionais eleitorais. Grau atendeu ao pedido de cinco partidos (PDT, PMDB, PRTB, PPS e PR), cuja alegação era a de que a competência ordinária para julgar cassações de parlamentares e governadores não cabe ao Tribunal Superior, e sim aos TREs.
Graças à decisão de Grau, dois governadores que respondem a processos de cassação serão beneficiados direta e imediatamente: Marcelo Déda (PT), de Sergipe, e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão. Déda é acusado de ter feito propaganda irregular na campanha de 2006. Roseana, que, embora derrotada na eleição, ganhou o cargo após a cassação de Jackson Lago, em março, é acusada de fraude eleitoral. Os outros dois governadores sob risco de degola por conta de irregularidades durante a eleição de 2006, Ivo Cassol -(PP-RO) e José de Anchieta Junior (PSDB-RR), tiveram os casos analisados pelos TREs dos estados de Rondônia e Roraima. Logo, as ações contra ambos terão prosseguimento no TSE. Ivo Cassol, embora tenha sido cassado pelo TRE, mantém-se no cargo graças a uma decisão liminar do TSE. Anchieta foi absolvido em primeira instância.
Segundo o ministro Eros Grau, a decisão não terá reflexo sobre cassações anteriores. Dessa forma, os ex-governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, não retomarão os cargos por causa da decisão do STF. Ambos foram cassados a partir de ações originárias no TSE.
Grau foi relator, há seis meses, do pedido de cassação de Jackson Lago. Na época, não considerou haver nenhuma irregularidade pelo fato de o processo do então governador do Maranhão ter sido protocolado diretamente no TSE. Votou a favor da cassação. Agora, mudou de opinião. “Até vir a ser pacificada pelo STF, muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular”, justifica.
Lula indica Toffoli
A indicação, pelo presidente Lula, do Advogado-Geral da União José Antonio Dias Toffoli para ocupar- a vaga aberta no STF com a morte do ministro Carlos Alberto Direito, no início do mês, já se transformou em nova queda de braço entre governo e oposição. A ida de Toffoli para o Supremo ainda depende de sabatina no Senado, mas o governo acredita que o PSDB não conseguirá barrar a nomeação.
O que os tucanos questionam é a suposta falta de “notório saber” de Toffoli para se tornar ministro. Além de jovem – tem apenas 41 anos –, o advogado não possui títulos de pós-graduação. Outro fator polêmico é sua ligação com o PT, partido para o qual advogou. A independência dos ministros indicados por Lula, no entanto, sugere que isto não tenha relevância. No julgamento (suspenso por pedido de vista) da extradição de Cesare Battisti, por exemplo, dos sete ministros indicados pelo atual governo, três votaram contra a concessão do refúgio, inclusive o relator Cezar Peluso.
Crítico ao Ministério Público como o atual presidente do STF, que também ocupou a Advocacia-Geral da União durante o governo Fernando Henrique, Toffoli acabou recebendo de Gilmar Mendes seu aval. “É uma pessoa qualificada. Tem um bom diálogo com o tribunal e tem feito um bom trabalho na AGU”, declarou Mendes.
Castração contra pedófilos
Polêmica em todo o mundo, a ideia de castrar quimicamente os presos condenados por pedofilia, reduzindo a libido por meio de medicamentos, chegou ao Brasil. Um projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) estabelece que, se aceitarem se submeter ao tratamento, os criminosos terão sua pena reduzida em um terço. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aconteceria na quarta-feira 16, foi adiada para a próxima semana por falta de quorum. Se aprovada, a proposta será enviada diretamente à Câmara dos Deputados.
Considerada inconstitucional pelo Ministério da Justiça, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres, a castração química é aplicada atualmente em vários países, como EUA, Canadá e Dinamarca. Embora neste último existam estudos garantindo que os crimes sexuais diminuíram, os números são contestados pelas entidades de defesa dos direitos humanos, que acusam o procedimento de ser desumano e cruel.
Além de acarretar ganho de peso, osteoporose e crescimento de seios nos condenados, o tratamento sofre críticas quanto a seu alto custo e real- eficácia. Psiquiatras contrários argumentam que o desejo humano está no cérebro e não nos hormônios.
Revistas: a luta de FHC pela liberação da maconha
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/09/19/revistas+a+luta+de+fhc+pela+liberacao+da+maconha+8533909.html
Último Segundo,19/09 - 08:56 - Congresso em Foco
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aceitou participar do documentário "Rompendo o Silêncio", de Fernando Grostein Andrade, que fala da descriminalização da maconha. Em entrevista à revista "Veja" desta semana, FHC afirma que nunca fumou cigarros comuns, tampouco os de THC, tetra-hidrocanabinol, a substância psicoativa da maconha.
"Essa matéria é muito delicada, e é preciso deixar claro que eu não estou dizendo que a droga não faz mal. As drogas causam danos, todas elas. Há estudos que mostram que a Cannabis pode levar à esquizofrenia. Então, não é "liberou geral", tem de haver um controle. Mas acho que, no caso dos usuários, é possível dizer que o melhor é descriminalizar", diz o ex-presidente.
Último Segundo,19/09 - 08:56 - Congresso em Foco
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aceitou participar do documentário "Rompendo o Silêncio", de Fernando Grostein Andrade, que fala da descriminalização da maconha. Em entrevista à revista "Veja" desta semana, FHC afirma que nunca fumou cigarros comuns, tampouco os de THC, tetra-hidrocanabinol, a substância psicoativa da maconha.
"Essa matéria é muito delicada, e é preciso deixar claro que eu não estou dizendo que a droga não faz mal. As drogas causam danos, todas elas. Há estudos que mostram que a Cannabis pode levar à esquizofrenia. Então, não é "liberou geral", tem de haver um controle. Mas acho que, no caso dos usuários, é possível dizer que o melhor é descriminalizar", diz o ex-presidente.
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Governo holandês que proibir acesso de turistas a ‘coffee shops’
http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=176086
ABOLA, 16:53 - 12-09-2009
O Governo holandês anunciou, esta sexta-feira, que as ‘coffee shops’ – estabelecimentos onde é autorizada a venda de pequenas quantidades de cannabis – vão passar a ser de uso exclusivo dos consumidores locais. O objectivo é travar o «turismo da droga» que todos os anos atrai ao país milhares de cidadãos de toda a Europa.
«As 'coffee shops', onde a venda de haxixe e erva é tolerada, devem tornar-se menores e devem ser dirigidas exclusivamente aos consumidores locais», informou o Governo holandês em comunicado.
Uma decisão que segue as recomendações feitas no passado mês de Julho por uma comissão de peritos, que denunciou o enorme fluxo de estrangeiros que se deslocam ao país com o único propósito de adquirir cannabis.
Uma proposta para uma nova política de regulação do consumo de cannabis deverá dar entrada no Parlamento holandês até ao final do ano.
Em estudo estão duas hipóteses de controlo: uma passa por transformar as ‘coffe shops’ em clubes privados, onde a entrada estaria sujeita à apresentação de um cartão de sócio; a outra passa por obrigar os clientes a pagarem os seus consumos nesses estabelecimentos apenas com cartões de débito holandeses. Em cima da mesa está ainda a possibilidade de se alterar o limite máximo de cannabis que cada consumidor pode adquirir. Dos actuais cinco gramas, o Governo quer que se autorize a compra de apenas três.
ABOLA, 16:53 - 12-09-2009
O Governo holandês anunciou, esta sexta-feira, que as ‘coffee shops’ – estabelecimentos onde é autorizada a venda de pequenas quantidades de cannabis – vão passar a ser de uso exclusivo dos consumidores locais. O objectivo é travar o «turismo da droga» que todos os anos atrai ao país milhares de cidadãos de toda a Europa.
«As 'coffee shops', onde a venda de haxixe e erva é tolerada, devem tornar-se menores e devem ser dirigidas exclusivamente aos consumidores locais», informou o Governo holandês em comunicado.
Uma decisão que segue as recomendações feitas no passado mês de Julho por uma comissão de peritos, que denunciou o enorme fluxo de estrangeiros que se deslocam ao país com o único propósito de adquirir cannabis.
Uma proposta para uma nova política de regulação do consumo de cannabis deverá dar entrada no Parlamento holandês até ao final do ano.
Em estudo estão duas hipóteses de controlo: uma passa por transformar as ‘coffe shops’ em clubes privados, onde a entrada estaria sujeita à apresentação de um cartão de sócio; a outra passa por obrigar os clientes a pagarem os seus consumos nesses estabelecimentos apenas com cartões de débito holandeses. Em cima da mesa está ainda a possibilidade de se alterar o limite máximo de cannabis que cada consumidor pode adquirir. Dos actuais cinco gramas, o Governo quer que se autorize a compra de apenas três.
terça-feira, 15 de setembro de 2009
Plantava cannabis no próprio quintal
http://diario.iol.pt/sociedade/cannabis-trafico-tvi24-droga-traficante-cantanhede/1089195-4071.html
IOL Diário, 15-09-2009 - 13:20h
O suspeito foi detido por suspeitas de tráfico de droga
A Polícia Judiciária (PJ) deteve um suspeito de tráfico de droga em Cantanhede e localizou uma plantação de cannabis com cerca de 70 pés.
A PJ apreendeu ainda outras plantas da mesma espécie, já em folhagens secas (liamba), com um peso de 1,3 Kg e ainda sementes.
O detido de 33 anos tinha a plantação de cannabis no próprio quintal, situado nas traseiras da casa.
O suspeito vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coacção.
IOL Diário, 15-09-2009 - 13:20h
O suspeito foi detido por suspeitas de tráfico de droga
A Polícia Judiciária (PJ) deteve um suspeito de tráfico de droga em Cantanhede e localizou uma plantação de cannabis com cerca de 70 pés.
A PJ apreendeu ainda outras plantas da mesma espécie, já em folhagens secas (liamba), com um peso de 1,3 Kg e ainda sementes.
O detido de 33 anos tinha a plantação de cannabis no próprio quintal, situado nas traseiras da casa.
O suspeito vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coacção.
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
Holanda quer banir turistas do consumo de maconha legalizada
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2009/09/14/holanda+quer+banir+turistas+do+consumo+de+maconha+legalizada+8432919.html
Último Segundo, 14/09 - 14:50 - Redação
AMSTERDAM - Os tradicionais "coffee shops" holandeses, onde pequenas quantidades de maconha e haxixe são legalmente compradas e consumidas desde 1976, tornaram-se uma grande indústria e uma atração turística popular na cidade holandesa. Um projeto de lei em votação no Parlamento holandês, no entanto, deve acabar com o "turismo das drogas" e restringir o consumo de cannabis apenas aos cidadãos holandeses, segundo reportagem do jornal britânico "Daily Telegraph".
A lei faz parte de uma revisão da "política de tolerância a drogas leves" adotada no país europeu. O ministro da Justiça e o ministro de Assuntos Internos da Holanda apresentaram a proposta com o objetivo de manter os estrangeiros longe das drogas para reduzir a criminalidade e as perturbações causadas por esse tipo de turismo.
Segundo a proposta, os "coffee shops", que são licenciados para vender maconha, terão de implantar um sistema para identificar os cidadãos holandeses por meio de um cartão, que já é usado em outros serviços do governo, como transporte público e escolas.
"As cafeterias devem voltar a ser o que eram originalmente: pontos de venda para os usuários locais e não em grande escala para os consumidores dos países vizinhos", concluiu uma comissão do governo, em julho. "A situação está totalmente fora de controle", apontou a comissão.
Um dos maiores problemas causados pelo "turismo de drogas" é o afluxo de turistas estrangeiros, incluindo muitos jovens britânicos e franceses, que vão até a Holanda para fumar maconha, o que é ilegal em seus países de origem. O problema é especialmente grave nas cidades fronteiriças e cidades que ficam perto da Bélgica, França e Alemanha.
O volume de negócios da maconha legalizada é estimado em pelo menos R$ 4,8 bilhões por ano (£ 1,6 bi).
Outra restrição prevista na nova legislação é a redução da quantidade de cannabis que pode ser comprada no balcão, que cai de cinco para três gramas.
Raymond Dufour, da Fundação Holandesa de Controle de Narcóticos, é contra as novas restrições que, segundo ele, serão contestadas nos tribunais da União Européia. "Temos um problema com o direito europeu aqui, uma vez que todos os cidadãos europeus devem ser tratados igualmente", disse à Radio Nederland.
Último Segundo, 14/09 - 14:50 - Redação
AMSTERDAM - Os tradicionais "coffee shops" holandeses, onde pequenas quantidades de maconha e haxixe são legalmente compradas e consumidas desde 1976, tornaram-se uma grande indústria e uma atração turística popular na cidade holandesa. Um projeto de lei em votação no Parlamento holandês, no entanto, deve acabar com o "turismo das drogas" e restringir o consumo de cannabis apenas aos cidadãos holandeses, segundo reportagem do jornal britânico "Daily Telegraph".
A lei faz parte de uma revisão da "política de tolerância a drogas leves" adotada no país europeu. O ministro da Justiça e o ministro de Assuntos Internos da Holanda apresentaram a proposta com o objetivo de manter os estrangeiros longe das drogas para reduzir a criminalidade e as perturbações causadas por esse tipo de turismo.
Segundo a proposta, os "coffee shops", que são licenciados para vender maconha, terão de implantar um sistema para identificar os cidadãos holandeses por meio de um cartão, que já é usado em outros serviços do governo, como transporte público e escolas.
"As cafeterias devem voltar a ser o que eram originalmente: pontos de venda para os usuários locais e não em grande escala para os consumidores dos países vizinhos", concluiu uma comissão do governo, em julho. "A situação está totalmente fora de controle", apontou a comissão.
Um dos maiores problemas causados pelo "turismo de drogas" é o afluxo de turistas estrangeiros, incluindo muitos jovens britânicos e franceses, que vão até a Holanda para fumar maconha, o que é ilegal em seus países de origem. O problema é especialmente grave nas cidades fronteiriças e cidades que ficam perto da Bélgica, França e Alemanha.
O volume de negócios da maconha legalizada é estimado em pelo menos R$ 4,8 bilhões por ano (£ 1,6 bi).
Outra restrição prevista na nova legislação é a redução da quantidade de cannabis que pode ser comprada no balcão, que cai de cinco para três gramas.
Raymond Dufour, da Fundação Holandesa de Controle de Narcóticos, é contra as novas restrições que, segundo ele, serão contestadas nos tribunais da União Européia. "Temos um problema com o direito europeu aqui, uma vez que todos os cidadãos europeus devem ser tratados igualmente", disse à Radio Nederland.
sexta-feira, 11 de setembro de 2009
Holanda: 'Coffee Shops' só podem vender droga a consumidores locais
http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/535260
Expresso, 23:27 Sexta-feira, 11 de Set de 2009
Haia, Holanda, 11 Set (Lusa) - As 'coffee shops', lojas onde é possível comprar pequenas quantidades de cannabis na Holanda, devem vender esta droga "exclusivamente" aos consumidores locais, anunciou hoje o governo holandês.
Haia, Holanda, 11 Set (Lusa) - As 'coffee shops', lojas onde é possível comprar pequenas quantidades de cannabis na Holanda, devem vender esta droga "exclusivamente" aos consumidores locais, anunciou hoje o governo holandês.
"As 'coffee shops', onde a venda de haxixe e erva é tolerada, devem tornar-se menores e devem ser dirigidas exclusivamente aos consumidores locais", afirmou, em comunicado, o governo, repetindo as recomendações feitas em Julho por uma comissão de peritos.
"Será mais difícil para os turistas comprar 'cannabis' nestes estabelecimentos", disse uma porta-voz do Ministério holandês da Justiça, Karin Temmink, acrescentando que será apresentada no parlamento uma proposta de lei neste sentido.
A lei deverá "reduzir o problema destes espaços comerciais nas regiões fronteiriças", onde milhões de turistas vêm abastecer-se de droga.
Os projectos-piloto - como o de Maasstricht que limita, a partir de Janeiro de 2010, o acesso a estes estabelecimentos aos detentores de um cartão de identificação - deverão permitir fazer um teste a este princípio.
O projecto prevê que os clientes paguem a droga que comprarem com cartão bancário holandês e fixa quantidades máximas que podem ser compradas.
NYD.
Lusa/fim
Expresso, 23:27 Sexta-feira, 11 de Set de 2009
Haia, Holanda, 11 Set (Lusa) - As 'coffee shops', lojas onde é possível comprar pequenas quantidades de cannabis na Holanda, devem vender esta droga "exclusivamente" aos consumidores locais, anunciou hoje o governo holandês.
Haia, Holanda, 11 Set (Lusa) - As 'coffee shops', lojas onde é possível comprar pequenas quantidades de cannabis na Holanda, devem vender esta droga "exclusivamente" aos consumidores locais, anunciou hoje o governo holandês.
"As 'coffee shops', onde a venda de haxixe e erva é tolerada, devem tornar-se menores e devem ser dirigidas exclusivamente aos consumidores locais", afirmou, em comunicado, o governo, repetindo as recomendações feitas em Julho por uma comissão de peritos.
"Será mais difícil para os turistas comprar 'cannabis' nestes estabelecimentos", disse uma porta-voz do Ministério holandês da Justiça, Karin Temmink, acrescentando que será apresentada no parlamento uma proposta de lei neste sentido.
A lei deverá "reduzir o problema destes espaços comerciais nas regiões fronteiriças", onde milhões de turistas vêm abastecer-se de droga.
Os projectos-piloto - como o de Maasstricht que limita, a partir de Janeiro de 2010, o acesso a estes estabelecimentos aos detentores de um cartão de identificação - deverão permitir fazer um teste a este princípio.
O projecto prevê que os clientes paguem a droga que comprarem com cartão bancário holandês e fixa quantidades máximas que podem ser compradas.
NYD.
Lusa/fim
GNR de Silves detém casal inglês que plantava cannabis no quintal da sua casa
http://www.barlavento.online.pt/index.php/noticia?id=36104
Barlavento, 11 de Setembro de 2009 | 18:33 agência lusa
A GNR de Silves deteve quinta-feira um casal que plantou ilegalmente cannabis no quintal da sua casa e apreendeu 47 pés da planta, em Monte Raposos, Estação de Alcantarilha, anunciou hoje a força de segurança.
Os dois detidos são de nacionalidade inglesa e têm 58 anos e os pés de cannabis tinham "uma altura entre um metro e meio e dois metros", precisou o Comando da GNR de Faro.
"Uma eficaz vigilância do local, desencadeada por uma denúncia anónima, permitiu deter os indivíduos em flagrante", adiantou a GNR, acrescentando que o casal foi hoje presente ao Tribunal Judicial de Silves.
Barlavento, 11 de Setembro de 2009 | 18:33 agência lusa
A GNR de Silves deteve quinta-feira um casal que plantou ilegalmente cannabis no quintal da sua casa e apreendeu 47 pés da planta, em Monte Raposos, Estação de Alcantarilha, anunciou hoje a força de segurança.
Os dois detidos são de nacionalidade inglesa e têm 58 anos e os pés de cannabis tinham "uma altura entre um metro e meio e dois metros", precisou o Comando da GNR de Faro.
"Uma eficaz vigilância do local, desencadeada por uma denúncia anónima, permitiu deter os indivíduos em flagrante", adiantou a GNR, acrescentando que o casal foi hoje presente ao Tribunal Judicial de Silves.
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
Amesterdão quer banir turismo ligado às drogas
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=1358367
Jornal de Notícias,18h46m
Num futuro próximo, poderá ser vedado o acesso à cannabis a turistas que visitem as famosas"coffee shops" de Amesterdão.
Os conhecidos "cafés" de Amesterdão (as "coffee shops"), onde é possível comprar legalmente pequenas porções de cannabis desde 1976, tornaram-se uma importante atracção turística na Holanda.
Mas o cenário poderá estar a mudar. O governo holandês irá apresentar amanhã, sexta-feira, medidas para prevenir a obtenção e uso de drogas por parte dos turistas, no âmbito da nova política relativa às chamadas drogas leves, adianta o jornal britânico The Daily Telegraph.
A nova abordagem do governo holandês à compra e utilização por parte de estrangeiros de drogas leves adquiridas nos "cafés" surge para reduzir o crime nas zonas adjacentes e será apresentada pelos ministros da justiça, administração interna e saúde.
Para controlar a venda aos turistas, os "cafés" com licença para vender marijuana terão de introduzir um sistema de cartões apenas para membros, para prevenir a aquisição das drogas leves por parte de estrangeiros.
Raymond Dufour, de uma fundação holandesa sobre políticas de droga, é contra a medida. Em entrevista à Radio Netherlands, Dufour diz que a lei, se aprovada, "não resolverá os problemas de uma cidade como Amesterdão". Pelo contrário, diz Dufour: "Muitos turistas compram a sua cannabis nos cafés de lá [Amesterdão]. Se já não o puderem fazer, as vendas passarão a ser feitas clandestinamente, como acontece em muitas outras cidades do mundo".
Jornal de Notícias,18h46m
Num futuro próximo, poderá ser vedado o acesso à cannabis a turistas que visitem as famosas"coffee shops" de Amesterdão.
Os conhecidos "cafés" de Amesterdão (as "coffee shops"), onde é possível comprar legalmente pequenas porções de cannabis desde 1976, tornaram-se uma importante atracção turística na Holanda.
Mas o cenário poderá estar a mudar. O governo holandês irá apresentar amanhã, sexta-feira, medidas para prevenir a obtenção e uso de drogas por parte dos turistas, no âmbito da nova política relativa às chamadas drogas leves, adianta o jornal britânico The Daily Telegraph.
A nova abordagem do governo holandês à compra e utilização por parte de estrangeiros de drogas leves adquiridas nos "cafés" surge para reduzir o crime nas zonas adjacentes e será apresentada pelos ministros da justiça, administração interna e saúde.
Para controlar a venda aos turistas, os "cafés" com licença para vender marijuana terão de introduzir um sistema de cartões apenas para membros, para prevenir a aquisição das drogas leves por parte de estrangeiros.
Raymond Dufour, de uma fundação holandesa sobre políticas de droga, é contra a medida. Em entrevista à Radio Netherlands, Dufour diz que a lei, se aprovada, "não resolverá os problemas de uma cidade como Amesterdão". Pelo contrário, diz Dufour: "Muitos turistas compram a sua cannabis nos cafés de lá [Amesterdão]. Se já não o puderem fazer, as vendas passarão a ser feitas clandestinamente, como acontece em muitas outras cidades do mundo".
Legalização da maconha é controversa
http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/225366
O Diário Maringá, Maringá | Criado 10/09/2009 02h00 / Atualizado 10/09/2009 02h00
Para a diretora do CapsAD, Ângela Maria Nogueira, a descriminalização do uso da maconha poderá piorar a epidemia de drogas em Maringá. O CapsAD é uma unidade de saúde especializada na recuperação de dependentes químicos e entre os pacientes atendidos, cerca de 10% são usuários apenas da maconha.
“Mesmo o foco do problema em Maringá ser o crack e o álcool, a maconha é uma das primeiras drogas a serem experimentadas pelas pessoas. Um jovem, sem muita consciência, pode ser levado a consumir outras drogas”, comenta Ângela.
A diretora acredita que, apesar de sua posição contrária, a legislação brasileira caminha para uma maior tolerância ao uso da Cannabis. Nesse contexto, seriam necessárias algumas restrições para limitar o aumento do consumo.
“Quando se discute a legalização da maconha, estamos falando de uma permissão para quem já usa a droga. Quem não é usuário não poderá ter acesso”, afirma Ângela.
Na edição do último domingo do jornal britânico The Guardian, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reforçou a opinião de outros autores de que o modelo de repressão e guerra contra as drogas no mundo faliu. O ex-presidente diz que, mesmo com todo gasto em repressão, a América Latina tornou-se o maior exportador de cocaína e maconha do mundo.
O ex-presidente colombiano César Gaviria, o ex-presidente mexicano Ernesto Zedillo e FHC publicaram uma declaração favorável à descriminalização da maconha.
Depois disso, a Suprema Corte Argentina e a legislação mexicana modificaram o tratamento ao usuário da droga. Para FHC, a mudança no Brasil é iminente: “A legislação brasileira está prestes a considerar uma nova lei que remove penalidades por consumo de pequenas quantidades de maconha”.
O Diário Maringá, Maringá | Criado 10/09/2009 02h00 / Atualizado 10/09/2009 02h00
Para a diretora do CapsAD, Ângela Maria Nogueira, a descriminalização do uso da maconha poderá piorar a epidemia de drogas em Maringá. O CapsAD é uma unidade de saúde especializada na recuperação de dependentes químicos e entre os pacientes atendidos, cerca de 10% são usuários apenas da maconha.
“Mesmo o foco do problema em Maringá ser o crack e o álcool, a maconha é uma das primeiras drogas a serem experimentadas pelas pessoas. Um jovem, sem muita consciência, pode ser levado a consumir outras drogas”, comenta Ângela.
A diretora acredita que, apesar de sua posição contrária, a legislação brasileira caminha para uma maior tolerância ao uso da Cannabis. Nesse contexto, seriam necessárias algumas restrições para limitar o aumento do consumo.
“Quando se discute a legalização da maconha, estamos falando de uma permissão para quem já usa a droga. Quem não é usuário não poderá ter acesso”, afirma Ângela.
Na edição do último domingo do jornal britânico The Guardian, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reforçou a opinião de outros autores de que o modelo de repressão e guerra contra as drogas no mundo faliu. O ex-presidente diz que, mesmo com todo gasto em repressão, a América Latina tornou-se o maior exportador de cocaína e maconha do mundo.
O ex-presidente colombiano César Gaviria, o ex-presidente mexicano Ernesto Zedillo e FHC publicaram uma declaração favorável à descriminalização da maconha.
Depois disso, a Suprema Corte Argentina e a legislação mexicana modificaram o tratamento ao usuário da droga. Para FHC, a mudança no Brasil é iminente: “A legislação brasileira está prestes a considerar uma nova lei que remove penalidades por consumo de pequenas quantidades de maconha”.
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Pesquisadores espanhóis revelam por que fumar maconha altera a memória
http://www.comunidadenews.com/saude/pesquisadores-espanhois-revelam-por-que-fumar-maconha-altera-a-memoria-5331
Comunidade News, 09/09/2009 09:41:44 AM
Pesquisadores da Universidade Pompeu Fabra (UPF) de Barcelona conseguiram determinar em que lugar do cérebro se desencadeia o transtorno.
Desde o primeiro cigarro, a maconha altera a memória. Se for consumida habitualmente, a amnésia se intensifica e persiste inclusive quando não se está sob o efeito da droga. Um grupo de pesquisadores da Universidade Pompeu Fabra (UPF) de Barcelona conseguiu determinar em que lugar do cérebro se desencadeia o transtorno e como os neurônios se alteram para que não possam lembrar, segundo publica hoje a revista “Nature Neuroscience”
O consumo de Cannabis afeta o hipocampo, uma região do cérebro onde se encontram circuitos neurais necessários para realizar uma série de tarefas cognitivas relacionadas com a memória. “A cannabis atua sobre pequenos neurônios do hipocampo, os interneurônios, que intervêm na atividade dos neurônios que se encarregam de recordar”, explica Rafael Maldonado, pesquisador da Unidade de Neurofarmacologia da UPF.
De fato, os interneurônios são o primeiro elo do circuito neural da recordação. “Eles se encarregam de enviar o neurotransmissor GABA, que funciona como inibidor de sinais, e essa inibição é necessária para que a memória funcione”, explica Maldonado. No cérebro que não consome maconha esse neurotransmissor se encontra em equilíbrio com outro, o glutamato, que é um ativador. Assim, o processo de esquecer e lembrar ocorre de forma eficiente.
Comunidade News, 09/09/2009 09:41:44 AM
Pesquisadores da Universidade Pompeu Fabra (UPF) de Barcelona conseguiram determinar em que lugar do cérebro se desencadeia o transtorno.
Desde o primeiro cigarro, a maconha altera a memória. Se for consumida habitualmente, a amnésia se intensifica e persiste inclusive quando não se está sob o efeito da droga. Um grupo de pesquisadores da Universidade Pompeu Fabra (UPF) de Barcelona conseguiu determinar em que lugar do cérebro se desencadeia o transtorno e como os neurônios se alteram para que não possam lembrar, segundo publica hoje a revista “Nature Neuroscience”
O consumo de Cannabis afeta o hipocampo, uma região do cérebro onde se encontram circuitos neurais necessários para realizar uma série de tarefas cognitivas relacionadas com a memória. “A cannabis atua sobre pequenos neurônios do hipocampo, os interneurônios, que intervêm na atividade dos neurônios que se encarregam de recordar”, explica Rafael Maldonado, pesquisador da Unidade de Neurofarmacologia da UPF.
De fato, os interneurônios são o primeiro elo do circuito neural da recordação. “Eles se encarregam de enviar o neurotransmissor GABA, que funciona como inibidor de sinais, e essa inibição é necessária para que a memória funcione”, explica Maldonado. No cérebro que não consome maconha esse neurotransmissor se encontra em equilíbrio com outro, o glutamato, que é um ativador. Assim, o processo de esquecer e lembrar ocorre de forma eficiente.
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
Duplicaram plantações caseiras de 'cannabis'
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1351376
DN Portugal, por VALENTINA MARCELINO 03 Setembro 2009
Nos primeiros sete meses do ano, a GNR apanhou mais do dobro da quantidade de 'cannabis' plantada em casas particulares do que no total do ano passado. A apreensão de 500 plantas em Valpaços é a maior de sempre em Portugal
Desde o início de Janeiro até ao final de Julho a GNR apreendeu 65 quilogramas (kg) de 'cannabis' produzidas em plantações caseiras, como vasos em varandas ou quintais. Este volume representa mais do dobro do que foi detectado em todo o ano de 2008, cujas apreensões foram atingiram cerca de 30 kg. Além dos 65 kg (sementes e folhas já secas já prontos para consumo), que valem no mercado perto de 325 mil euros, nos primeiros sete meses deste ano fora apreendidas mais 862 plantas ou pés de cannabis ainda em estado de maturação. Cada planta destas, com cerca de 1,20 metros de altura vale cerca de 300 euros depois de tratada.
Estes valores vão ainda subir muito mais, uma vez que ainda não contemplam a maior apreensão de sempre de uma 'produção doméstica' desta droga, que foi a da passada terça-feira num pinhal em Valpaços (ver texto em baixo e fotos), que se destinava a ser exportada para Espanha. Fora das contas está ainda uma busca feita ontem pelo destacamento de Viana do Castelo,(ver caixa) no âmbito de uma investigação de combate à droga, que durava há seis meses, na qual os militares da GNR encontraram no apartamento de um dos suspeitos um quarto com 130 pés de cannabis em vasos e, noutra divisão da casa, um laboratório todo equipado com a mais moderna tecnologia, para transformação da 'erva' para ser comercializada.
O porta-voz oficial da GNR reconhece que "nas últimas semanas, principalmente neste mês de Agosto, este tipo de apreensões têm sido quase diárias". Um elemento da investigação criminal de Viana do Castelo, que tem estado envolvido em várias destas operações salienta que "a maior parte das plantações se destinam a consumo local, do próprio produtor ou apenas na sua zona, em pequena escala", ao contrário do que aconteceu nas duas últimas apreensões.
Segundo esta fonte, major Vaz Lopes, a maior parte dos 'produtores' são "jovens, alguns estudantes, mas há uma fatia significativa de indivíduos com registo de outros tipos de crime, como o furto".
Vaz Lopes não encontra uma razão concreta para justificar o aumento destas plantações. "Provavelmente porque se trata de uma droga mais leve e mais acessível em termos de preço", afiança, sublinhando, porém, que "a subida das apreensões é resultado da investigação da GNR".
De acordo com dados oficiais desta força de segurança, no primeiro semestre do corrente ano, o número de autos levantados por suspeita de plantações ilegais de cannabis aumentaram 39%.
Segundo o comandante da investigação criminal, tenente-coronel Albano Pereira, só entre Junho e Julho a GNR deteve mais de 20 pessoas suspeitas de cultivarem a planta. Este oficial assinala que a quantidade de plantas, folhas de sementes apreendidas daria para "muitos milhares de doses" e esclarece que se trata de um fenómeno "generalizado" a todo o país "que preocupa as autoridades.
Entre Janeiro e Junho foram levantados 32 autos e detidas nove pessoas. Em Julho foram detidas 13 pessoas. Até à mega-apreensão de terça-feira, umas das maiores tinha sido na zona de Santo Tirso, no âmbito da qual foram identificadas quatro pessoas (três homens e uma mulher) e apreendidas 70 plantas. A PJ não dispõe de valores deste tipo de apreensão. A PSP refere que apreendeu em 2008, cerca de 185 kg de liamba e este ano 3,6 kg, mas não especifica se dizem respeito apenas a plantações 'domésticas'. Segundo a ONU cerca de 190 milhões de pessoas no mundo consomem cannabis.
DN Portugal, por VALENTINA MARCELINO 03 Setembro 2009
Nos primeiros sete meses do ano, a GNR apanhou mais do dobro da quantidade de 'cannabis' plantada em casas particulares do que no total do ano passado. A apreensão de 500 plantas em Valpaços é a maior de sempre em Portugal
Desde o início de Janeiro até ao final de Julho a GNR apreendeu 65 quilogramas (kg) de 'cannabis' produzidas em plantações caseiras, como vasos em varandas ou quintais. Este volume representa mais do dobro do que foi detectado em todo o ano de 2008, cujas apreensões foram atingiram cerca de 30 kg. Além dos 65 kg (sementes e folhas já secas já prontos para consumo), que valem no mercado perto de 325 mil euros, nos primeiros sete meses deste ano fora apreendidas mais 862 plantas ou pés de cannabis ainda em estado de maturação. Cada planta destas, com cerca de 1,20 metros de altura vale cerca de 300 euros depois de tratada.
Estes valores vão ainda subir muito mais, uma vez que ainda não contemplam a maior apreensão de sempre de uma 'produção doméstica' desta droga, que foi a da passada terça-feira num pinhal em Valpaços (ver texto em baixo e fotos), que se destinava a ser exportada para Espanha. Fora das contas está ainda uma busca feita ontem pelo destacamento de Viana do Castelo,(ver caixa) no âmbito de uma investigação de combate à droga, que durava há seis meses, na qual os militares da GNR encontraram no apartamento de um dos suspeitos um quarto com 130 pés de cannabis em vasos e, noutra divisão da casa, um laboratório todo equipado com a mais moderna tecnologia, para transformação da 'erva' para ser comercializada.
O porta-voz oficial da GNR reconhece que "nas últimas semanas, principalmente neste mês de Agosto, este tipo de apreensões têm sido quase diárias". Um elemento da investigação criminal de Viana do Castelo, que tem estado envolvido em várias destas operações salienta que "a maior parte das plantações se destinam a consumo local, do próprio produtor ou apenas na sua zona, em pequena escala", ao contrário do que aconteceu nas duas últimas apreensões.
Segundo esta fonte, major Vaz Lopes, a maior parte dos 'produtores' são "jovens, alguns estudantes, mas há uma fatia significativa de indivíduos com registo de outros tipos de crime, como o furto".
Vaz Lopes não encontra uma razão concreta para justificar o aumento destas plantações. "Provavelmente porque se trata de uma droga mais leve e mais acessível em termos de preço", afiança, sublinhando, porém, que "a subida das apreensões é resultado da investigação da GNR".
De acordo com dados oficiais desta força de segurança, no primeiro semestre do corrente ano, o número de autos levantados por suspeita de plantações ilegais de cannabis aumentaram 39%.
Segundo o comandante da investigação criminal, tenente-coronel Albano Pereira, só entre Junho e Julho a GNR deteve mais de 20 pessoas suspeitas de cultivarem a planta. Este oficial assinala que a quantidade de plantas, folhas de sementes apreendidas daria para "muitos milhares de doses" e esclarece que se trata de um fenómeno "generalizado" a todo o país "que preocupa as autoridades.
Entre Janeiro e Junho foram levantados 32 autos e detidas nove pessoas. Em Julho foram detidas 13 pessoas. Até à mega-apreensão de terça-feira, umas das maiores tinha sido na zona de Santo Tirso, no âmbito da qual foram identificadas quatro pessoas (três homens e uma mulher) e apreendidas 70 plantas. A PJ não dispõe de valores deste tipo de apreensão. A PSP refere que apreendeu em 2008, cerca de 185 kg de liamba e este ano 3,6 kg, mas não especifica se dizem respeito apenas a plantações 'domésticas'. Segundo a ONU cerca de 190 milhões de pessoas no mundo consomem cannabis.
terça-feira, 1 de setembro de 2009
Cimento desenvolvido na Europa tem capacidade de sequestrar mais C02 do que produz
http://www.abril.com.br/noticias/economia/cimento-desenvolvido-europa-tem-capacidade-sequestrar-mais-c02-produz-514790.shtml
Abril, 01/09/2009 - 14:59
Um tipo de concreto que mistura materiais naturais, como o cânhamo, cal e água, pode ajudar a reduzir os gases do efeito estufa presentes no ar, já que tem, segundo o fabricante, capacidade de sequestrar mais CO2 do que o que produz.
Trata-se do Hemcrete, desenvolvido e comercializado na Europa, e prestes a desembarcar nos Estados Unidos, debaixo de forte fiscalização, uma vez que o cânhamo é da mesma família da planta Cannabis, que dá origem à maconha.
A proposta da Hemcrete é fazer um trabalho melhor e menos agressivo que o concreto tradicional. A empresa garante que o material, que pode ser utilizado em diversas etapas da construção, desde isolamento de telhados até pavimentações, é impermeável, à prova de fogo, bom isolante térmico, não apodrece (quando usado acima do solo) e é totalmente reciclável. (Agência Envolverde)
Abril, 01/09/2009 - 14:59
Um tipo de concreto que mistura materiais naturais, como o cânhamo, cal e água, pode ajudar a reduzir os gases do efeito estufa presentes no ar, já que tem, segundo o fabricante, capacidade de sequestrar mais CO2 do que o que produz.
Trata-se do Hemcrete, desenvolvido e comercializado na Europa, e prestes a desembarcar nos Estados Unidos, debaixo de forte fiscalização, uma vez que o cânhamo é da mesma família da planta Cannabis, que dá origem à maconha.
A proposta da Hemcrete é fazer um trabalho melhor e menos agressivo que o concreto tradicional. A empresa garante que o material, que pode ser utilizado em diversas etapas da construção, desde isolamento de telhados até pavimentações, é impermeável, à prova de fogo, bom isolante térmico, não apodrece (quando usado acima do solo) e é totalmente reciclável. (Agência Envolverde)
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