Ministério da Saúde [de Portugal] vai regular prescrição médica da Cannabis

16 de janeiro de 2004, PÚBLICONLINE


Helena Pereira

O Governo [português] vai avançar, em breve, com a prescrição médica de substâncias extraídas da Cannabis. O Ministério da Saúde está promovendo a discussão pública sobre um decreto-lei sobre produtos de saúde à base de plantas. Segundo o presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), Fernando Negrão, a inclusão de substâncias extraídas da Cannabis será feita na regulamentação desta lei. Este processo está sendo conduzido pelo IDT, que aguarda um parecer do Infarmed sobre a lista de todas as substâncias que vão passar a ser consideradas medicamentos.

A regulamentação será feita no seguimento de uma diretiva da União Européia de 2002 sobre medicamentos à base de plantas, acrescentou Fernando Negrão, explicando que a Cannabis poderá ser utilizada para diminuir as dores em casos como as artrites reumatóides. Contatado pelo PÚBLICO sobre esta matéria, o Ministério da Saúde remeteu todas as explicações para o IDT.

O Bloco de Esquerda (BE) entregou em Outubro na Assembléia da República um projeto-lei sobre a prescrição médica da Cannabis em que defende "a prescrição médica da Cannabis e seus princípios ativos, para efeitos de cuidados paliativos nos casos de doença crônica grave e doença terminal".

Segundo Fernando Negrão, o entendimento do Governo não é exatamente coincidente com o BE pois defende a prescrição médica de substâncias extraídas da Cannabis e não a planta em si.

Em recente entrevista ao PÚBLICO, o presidente da JSD, Jorge Nuno Sá, admitia que o PSD era favorável à prescrição médica da Cannabis, tendo o parceiro de coligação, o CDS, reagido de forma negativa. João Almeida, líder da JP, afirmou que a JSD está fazendo "uma defesa envergonhada do que o BE defende e o BE não precisa de embaixadores no Governo".

Uma vez que o assunto vai ser resolvido pelo Governo e com decreto-lei, este não precisará ser votado na Assembléia da República, acabando por ter pouco peso a posição do CDS.

Fonte: PÚBLICONLINE nº 3038 (16 de janeiro de 2004)