27 de janeiro de 2004, Folha Online
Aureliano Biancarelli
Eles se encontram às quintas-feiras numa galeria do centro de São Paulo para compartilhar um "chá de lírio". Lírio é só o nome, pois os chás servidos são de erva cidreira, mate, camomila, desses comprados em supermercado.
De comum, esse grupo tem o uso e a dependência de drogas, sobretudo o crack e substâncias injetáveis. Os encontros são promovidos pelo Centro É de Lei. "Aqui não se usa drogas, mas se fala de drogas", diz Naime Silva, psicóloga e presidente do centro.
Para muitos freqüentadores dependentes, este é o único local na cidade onde são ouvidos e respeitados, diz a presidente.
Em Recife, numa casa do bairro do Pina, usuários se reúnem às quartas para participar do "Conversando de Drogas". A conversa é promovida pela Associação de Usuários de Álcool e Outras Drogas em Pernambuco. O objetivo é defender os direitos dos usuários. "A pessoa tem o direito de dispor livremente de seu corpo e de sua mente, podendo experimentar estados de alteração de consciência, inclusive com o uso de drogas", diz Marcílio Cavalcanti de Lima, 43, profissional na área de saúde e presidente da associação.
Num país onde o consumo de drogas é crime, as duas associações saem em defesa dos usuários e contam com o apoio do Ministério da Saúde.
As duas entidades estarão ao lado da Rede Argentina de Defesa dos Usuários de Drogas na 1ª Conferência de Redução de Danos da América Latina e Caribe, que acontece em São Paulo entre os dias 9 e 12 de fevereiro.
Também participam o movimento antiproibicionista internacional. Usuários de drogas da Inglaterra e da Bélgica darão seus depoimentos.
"Uma das intenções da conferência é tentar dissociar a política de drogas da AIDS", afirma Sandra Batista, psicóloga e presidente da conferência. "A AIDS é um componente político das drogas, porque evidencia outros problemas."
Pressão americana
A mudança é significativa: a redução de danos sempre foi considerada uma maneira de reduzir o risco de infecção pelo vírus HIV, causador da AIDS, entre usuários de drogas injetáveis. Agora, o conceito se ampliou, extrapolando para outras práticas de consumo e para a política de drogas propriamente dita.
O tema da conferência indica nessa direção, ao afirmar que "outra política de drogas é possível". Segundo Sandra Batista, a idéia de fazer uma conferência latino-americana (já houve uma internacional, em São Paulo) é destacar questões regionais.
Por exemplo, a cocaína é a principal droga na América Latina e seu consumo vem crescendo, diferentemente da Europa e Ásia, onde predomina a heroína --droga mais pesada.
O Brasil e os países da região, segundo Sandra Batista, vivem sob pressão da política norte-americana contra as drogas.
"Enquanto a política de Washington é repressiva e proibicionista, a redução de danos é pragmática e humanista", diz Batista.
Ao lado desses temas, a conferência deve cobrar do governo federal a transferência da política de drogas para o Ministério da Justiça. Desde o governo passado, o tema está sob controle do Gabinete de Segurança Institucional, por meio da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas).
O encontro também defenderá o "abolicionismo penal". "No Paraná, 70% das mulheres presas têm a ver com o tráfico de drogas", diz Sandra Batista.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u89194.shtml
terça-feira, 27 de janeiro de 2004
sexta-feira, 23 de janeiro de 2004
23 de janeiro de 2004, Folha de S. Paulo
Reino Unido relaxa lei sobre maconha
Rogério Wassermann
Free-lance para a Folha, de Londres.
A poucos dias de entrar em vigor, uma iniciativa do governo britânico para relaxar a política criminal em relação ao consumo de maconha vem sendo alvo de intensas críticas da oposição e da comunidade médica.
A medida, que a partir do próximo dia 29 passa a considerar a maconha como droga de baixo risco, significa, na prática, que o consumo e a posse de pequenas quantidades não devem ser passíveis, na maioria dos casos, de punição com prisão.
Os críticos argumentam que a nova lei é confusa e que pode estimular o consumo ao passar a mensagem de que fumar maconha é uma atividade segura.
O governo do premiê Tony Blair (trabalhista) afirma que a medida ajudará a polícia a se concentrar em drogas mais pesadas, como heroína e crack.
No Parlamento, Blair defendeu a nova lei dizendo que ela não significará a descriminalização da maconha e que o consumo da droga continuará sendo passível de prisão em casos mais graves como fumar perto de crianças ou na porta de escolas, por exemplo.
Mas o líder do Partido Conservador (oposição), Michael Howard, acusa Blair de confundir a opinião pública. Ele disse que a medida é "absurda e ilógica" e prometeu, se seu partido retornar ao poder, revogar a lei.
A proposta do governo também sofreu ataques de outra frente. Em comunicado, a Associação Médica Britânica (BMA) afirma estar "extremamente preocupada" pelo fato de a medida ter ignorado possíveis riscos à saúde, como câncer de pulmão, doenças cardíacas e o desencadeamento de problemas mentais.
"A reclassificação da maconha como droga leve pode dar a impressão, ao público em geral, de que fumar a droga não é tão ruim, que pode ser uma atividade segura. Mas ela é uma droga perigosa, que pode causar muitos problemas de saúde e até matar", disse à Folha o médico Peter Maguire, vice-presidente do Conselho de Ciência da BMA.
No Parlamento, Blair foi questionado por uma deputada conservadora sobre a possibilidade de a reclassificação da maconha ser interpretada pelos jovens como um incentivo ao consumo.
"Eu concordo que é importante termos uma mensagem muito clara de que a posse de maconha continua sendo um crime e que, independentemente da reclassificação, a polícia ainda tem o poder de prender quem o cometer", respondeu Blair.
"O que esperamos é que a polícia possa se concentrar nas drogas pesadas. É um grande problema, a relação entre o vício da heroína e do crack e o crime é bem conhecida, e é importante que a polícia possa concentrar todos os esforços possíveis para combater isso. Mas isso não altera o fato de que a posse de maconha continua sendo um crime", afirmou o premiê.
Segundo levantamento recente, cerca de 5 milhões de britânicos (do total de 60 milhões) consomem maconha com freqüência, e 44% dos adultos do país dizem já ter experimentado a droga.
Desde 1971, a legislação britânica classifica as drogas ilegais em três classes diferentes, A, B e C, de acordo com o grau de risco que elas apresentam. As drogas de classe A são as mais pesadas, como heroína, cocaína e LSD.
A decisão de rebaixar a classificação da maconha, de classe B para classe C (mesma categoria de antidepressivos, anabolizantes e tranqüilizantes) foi tomada em 2002, seguindo a recomendação de um comitê parlamentar. O mesmo comitê sugeriu também o rebaixamento do ecstasy, mas a recomendação foi ignorada.
O governo lançou ontem uma campanha em rádio, TV e jornais sobre a nova lei. A campanha, de cerca de R$ 5 milhões, tem como público-alvo os adolescentes.
Após relacionar os vários diferentes nomes dados à droga na gíria jovem, o anúncio adverte: "Chame como você quiser, menos de legal. A maconha ainda é ilegal, ainda causa danos e você ainda pode ser preso por posse".
No Brasil, a maconha está incluída no mesmo grupo de outras drogas mais pesadas, como cocaína e heroína. De acordo com a Constituição, o tráfico de drogas é um crime hediondo, o que o torna mais grave do que a posse de entorpecentes para uso pessoal.
Associação médica se diz preocupada
A Associação Médica Britânica (BMA) lançou ontem um apelo contra o relaxamento da política criminal em relação à maconha no Reino Unido, ao afirmar que a medida pode ser mal interpretada pelo público e incentivar o consumo da droga.
"Estamos muito preocupados com essa questão e esperamos que o governo reveja a decisão", afirmou à Folha o vice-presidente do Conselho de Ciência da BMA, Peter Maguire.
Segundo Maguire, o consumo de maconha pode trazer sérios danos à saúde no longo prazo e causar problemas cardíacos e doenças como câncer de pulmão e bronquite.
"A maconha é altamente tóxica para o pulmão e para o fígado", disse o médico.
Questionado sobre o argumento de que os danos provocados pelo consumo de maconha seriam menos graves do que os danos provocados pelo consumo de drogas legais, Maguire afirmou que a maconha "é significativamente mais perigosa que o cigarro e que o álcool".
"Quem fuma maconha recebe no pulmão cinco vezes mais monóxido de carbono do que quem fuma cigarro, além de uma quantidade de alcatrão muito maior também", disse.
Maguire disse esperar que "as pessoas escutem as mensagens da mídia" sobre os perigos do consumo da maconha e que as campanhas de conscientização ajudem a evitar um aumento no uso da droga após a mudança na legislação britânica.
Professores britânicos também vêm expressando preocupação em relação à percepção que os jovens poderão ter diante das mudanças.
"Os alunos estão achando que a maconha agora é uma droga segura, o que não é necessariamente o caso. Essa certamente não é a mensagem que queremos passar para nossos jovens", disse Bob Carstairs, da Associação de Diretores das Escolas Secundárias do Reino Unido.
Região serviu de laboratório da liberalização
Para uma parte dos habitantes do sul de Londres, o relaxamento da política criminal em relação à maconha não será novidade. Numa experiência-piloto que durou um ano, entre 2001 e 2002, a polícia londrina deixou de prender pessoas por porte ou consumo da droga na região de Lambeth, conhecida como uma das mais violentas da cidade.
Criticado pela oposição por supostamente ter transformado o distrito em "paraíso" para os traficantes e consumidores de maconha, o plano foi classificado como positivo, na época, pelo governo.
Segundo as estatísticas policiais, nos primeiros seis meses da experiência o número de roubos e assaltos na região caiu praticamente à metade -a maior redução entre todos os distritos de Londres. O número de prisões de traficantes vendendo drogas mais pesadas, da classe A, subiu 19% no período. As prisões de traficantes de maconha também aumentaram, em 11%.
O argumento da polícia é que, ao deixar de perseguir usuários de drogas leves, carros e policiais que antes eram alocados para essa função foram utilizados para patrulhas contra roubos e para perseguição de possíveis criminosos. Segundo a polícia, a medida significou, em seis meses, uma "economia" de 2.500 horas de trabalho, antes utilizadas para combater o consumo de maconha.
O esquema também teria possibilitado, segundo a polícia, o reforço na segurança de áreas consideradas mais problemáticas, como pontos de tráfico e estações de trem e de metrô.
Governo defende distinção
O governo do premiê Tony Blair rebate as críticas argumentando que a nova política não diz que é seguro fumar maconha, mas apenas explicita que o uso da droga é menos danoso do que o de outras drogas classificadas como de risco maior.
Segundo o ministro do Interior trabalhista, David Blunkett, a intenção é mostrar a distinção entre a maconha e outras drogas mais pesadas.
“Muitas famílias me dizem: ‘Se confundirmos nossas crianças dizendo que maconha é igual a crack ou heroína, e um dia elas fumarem maconha e perceberem que não é, então não vão mais acreditar no que dizemos em relação ao crack ou à heroína’”, afirmou Blunkett.
Fonte: Gabeira.com (Parte 1 / Parte 2 / Parte 3 / Parte 4)
Reino Unido relaxa lei sobre maconha
Rogério Wassermann
Free-lance para a Folha, de Londres.
A poucos dias de entrar em vigor, uma iniciativa do governo britânico para relaxar a política criminal em relação ao consumo de maconha vem sendo alvo de intensas críticas da oposição e da comunidade médica.
A medida, que a partir do próximo dia 29 passa a considerar a maconha como droga de baixo risco, significa, na prática, que o consumo e a posse de pequenas quantidades não devem ser passíveis, na maioria dos casos, de punição com prisão.
Os críticos argumentam que a nova lei é confusa e que pode estimular o consumo ao passar a mensagem de que fumar maconha é uma atividade segura.
O governo do premiê Tony Blair (trabalhista) afirma que a medida ajudará a polícia a se concentrar em drogas mais pesadas, como heroína e crack.
No Parlamento, Blair defendeu a nova lei dizendo que ela não significará a descriminalização da maconha e que o consumo da droga continuará sendo passível de prisão em casos mais graves como fumar perto de crianças ou na porta de escolas, por exemplo.
Mas o líder do Partido Conservador (oposição), Michael Howard, acusa Blair de confundir a opinião pública. Ele disse que a medida é "absurda e ilógica" e prometeu, se seu partido retornar ao poder, revogar a lei.
A proposta do governo também sofreu ataques de outra frente. Em comunicado, a Associação Médica Britânica (BMA) afirma estar "extremamente preocupada" pelo fato de a medida ter ignorado possíveis riscos à saúde, como câncer de pulmão, doenças cardíacas e o desencadeamento de problemas mentais.
"A reclassificação da maconha como droga leve pode dar a impressão, ao público em geral, de que fumar a droga não é tão ruim, que pode ser uma atividade segura. Mas ela é uma droga perigosa, que pode causar muitos problemas de saúde e até matar", disse à Folha o médico Peter Maguire, vice-presidente do Conselho de Ciência da BMA.
No Parlamento, Blair foi questionado por uma deputada conservadora sobre a possibilidade de a reclassificação da maconha ser interpretada pelos jovens como um incentivo ao consumo.
"Eu concordo que é importante termos uma mensagem muito clara de que a posse de maconha continua sendo um crime e que, independentemente da reclassificação, a polícia ainda tem o poder de prender quem o cometer", respondeu Blair.
"O que esperamos é que a polícia possa se concentrar nas drogas pesadas. É um grande problema, a relação entre o vício da heroína e do crack e o crime é bem conhecida, e é importante que a polícia possa concentrar todos os esforços possíveis para combater isso. Mas isso não altera o fato de que a posse de maconha continua sendo um crime", afirmou o premiê.
Segundo levantamento recente, cerca de 5 milhões de britânicos (do total de 60 milhões) consomem maconha com freqüência, e 44% dos adultos do país dizem já ter experimentado a droga.
Desde 1971, a legislação britânica classifica as drogas ilegais em três classes diferentes, A, B e C, de acordo com o grau de risco que elas apresentam. As drogas de classe A são as mais pesadas, como heroína, cocaína e LSD.
A decisão de rebaixar a classificação da maconha, de classe B para classe C (mesma categoria de antidepressivos, anabolizantes e tranqüilizantes) foi tomada em 2002, seguindo a recomendação de um comitê parlamentar. O mesmo comitê sugeriu também o rebaixamento do ecstasy, mas a recomendação foi ignorada.
O governo lançou ontem uma campanha em rádio, TV e jornais sobre a nova lei. A campanha, de cerca de R$ 5 milhões, tem como público-alvo os adolescentes.
Após relacionar os vários diferentes nomes dados à droga na gíria jovem, o anúncio adverte: "Chame como você quiser, menos de legal. A maconha ainda é ilegal, ainda causa danos e você ainda pode ser preso por posse".
No Brasil, a maconha está incluída no mesmo grupo de outras drogas mais pesadas, como cocaína e heroína. De acordo com a Constituição, o tráfico de drogas é um crime hediondo, o que o torna mais grave do que a posse de entorpecentes para uso pessoal.
Associação médica se diz preocupada
A Associação Médica Britânica (BMA) lançou ontem um apelo contra o relaxamento da política criminal em relação à maconha no Reino Unido, ao afirmar que a medida pode ser mal interpretada pelo público e incentivar o consumo da droga.
"Estamos muito preocupados com essa questão e esperamos que o governo reveja a decisão", afirmou à Folha o vice-presidente do Conselho de Ciência da BMA, Peter Maguire.
Segundo Maguire, o consumo de maconha pode trazer sérios danos à saúde no longo prazo e causar problemas cardíacos e doenças como câncer de pulmão e bronquite.
"A maconha é altamente tóxica para o pulmão e para o fígado", disse o médico.
Questionado sobre o argumento de que os danos provocados pelo consumo de maconha seriam menos graves do que os danos provocados pelo consumo de drogas legais, Maguire afirmou que a maconha "é significativamente mais perigosa que o cigarro e que o álcool".
"Quem fuma maconha recebe no pulmão cinco vezes mais monóxido de carbono do que quem fuma cigarro, além de uma quantidade de alcatrão muito maior também", disse.
Maguire disse esperar que "as pessoas escutem as mensagens da mídia" sobre os perigos do consumo da maconha e que as campanhas de conscientização ajudem a evitar um aumento no uso da droga após a mudança na legislação britânica.
Professores britânicos também vêm expressando preocupação em relação à percepção que os jovens poderão ter diante das mudanças.
"Os alunos estão achando que a maconha agora é uma droga segura, o que não é necessariamente o caso. Essa certamente não é a mensagem que queremos passar para nossos jovens", disse Bob Carstairs, da Associação de Diretores das Escolas Secundárias do Reino Unido.
Região serviu de laboratório da liberalização
Para uma parte dos habitantes do sul de Londres, o relaxamento da política criminal em relação à maconha não será novidade. Numa experiência-piloto que durou um ano, entre 2001 e 2002, a polícia londrina deixou de prender pessoas por porte ou consumo da droga na região de Lambeth, conhecida como uma das mais violentas da cidade.
Criticado pela oposição por supostamente ter transformado o distrito em "paraíso" para os traficantes e consumidores de maconha, o plano foi classificado como positivo, na época, pelo governo.
Segundo as estatísticas policiais, nos primeiros seis meses da experiência o número de roubos e assaltos na região caiu praticamente à metade -a maior redução entre todos os distritos de Londres. O número de prisões de traficantes vendendo drogas mais pesadas, da classe A, subiu 19% no período. As prisões de traficantes de maconha também aumentaram, em 11%.
O argumento da polícia é que, ao deixar de perseguir usuários de drogas leves, carros e policiais que antes eram alocados para essa função foram utilizados para patrulhas contra roubos e para perseguição de possíveis criminosos. Segundo a polícia, a medida significou, em seis meses, uma "economia" de 2.500 horas de trabalho, antes utilizadas para combater o consumo de maconha.
O esquema também teria possibilitado, segundo a polícia, o reforço na segurança de áreas consideradas mais problemáticas, como pontos de tráfico e estações de trem e de metrô.
Governo defende distinção
O governo do premiê Tony Blair rebate as críticas argumentando que a nova política não diz que é seguro fumar maconha, mas apenas explicita que o uso da droga é menos danoso do que o de outras drogas classificadas como de risco maior.
Segundo o ministro do Interior trabalhista, David Blunkett, a intenção é mostrar a distinção entre a maconha e outras drogas mais pesadas.
“Muitas famílias me dizem: ‘Se confundirmos nossas crianças dizendo que maconha é igual a crack ou heroína, e um dia elas fumarem maconha e perceberem que não é, então não vão mais acreditar no que dizemos em relação ao crack ou à heroína’”, afirmou Blunkett.
Fonte: Gabeira.com (Parte 1 / Parte 2 / Parte 3 / Parte 4)
sexta-feira, 16 de janeiro de 2004
Ministério da Saúde [de Portugal] vai regular prescrição médica da Cannabis
16 de janeiro de 2004, PÚBLICONLINE
Helena Pereira
O Governo [português] vai avançar, em breve, com a prescrição médica de substâncias extraídas da Cannabis. O Ministério da Saúde está promovendo a discussão pública sobre um decreto-lei sobre produtos de saúde à base de plantas. Segundo o presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), Fernando Negrão, a inclusão de substâncias extraídas da Cannabis será feita na regulamentação desta lei. Este processo está sendo conduzido pelo IDT, que aguarda um parecer do Infarmed sobre a lista de todas as substâncias que vão passar a ser consideradas medicamentos.
A regulamentação será feita no seguimento de uma diretiva da União Européia de 2002 sobre medicamentos à base de plantas, acrescentou Fernando Negrão, explicando que a Cannabis poderá ser utilizada para diminuir as dores em casos como as artrites reumatóides. Contatado pelo PÚBLICO sobre esta matéria, o Ministério da Saúde remeteu todas as explicações para o IDT.
O Bloco de Esquerda (BE) entregou em Outubro na Assembléia da República um projeto-lei sobre a prescrição médica da Cannabis em que defende "a prescrição médica da Cannabis e seus princípios ativos, para efeitos de cuidados paliativos nos casos de doença crônica grave e doença terminal".
Segundo Fernando Negrão, o entendimento do Governo não é exatamente coincidente com o BE pois defende a prescrição médica de substâncias extraídas da Cannabis e não a planta em si.
Em recente entrevista ao PÚBLICO, o presidente da JSD, Jorge Nuno Sá, admitia que o PSD era favorável à prescrição médica da Cannabis, tendo o parceiro de coligação, o CDS, reagido de forma negativa. João Almeida, líder da JP, afirmou que a JSD está fazendo "uma defesa envergonhada do que o BE defende e o BE não precisa de embaixadores no Governo".
Uma vez que o assunto vai ser resolvido pelo Governo e com decreto-lei, este não precisará ser votado na Assembléia da República, acabando por ter pouco peso a posição do CDS.
Fonte: PÚBLICONLINE nº 3038 (16 de janeiro de 2004)
Helena Pereira
O Governo [português] vai avançar, em breve, com a prescrição médica de substâncias extraídas da Cannabis. O Ministério da Saúde está promovendo a discussão pública sobre um decreto-lei sobre produtos de saúde à base de plantas. Segundo o presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), Fernando Negrão, a inclusão de substâncias extraídas da Cannabis será feita na regulamentação desta lei. Este processo está sendo conduzido pelo IDT, que aguarda um parecer do Infarmed sobre a lista de todas as substâncias que vão passar a ser consideradas medicamentos.
A regulamentação será feita no seguimento de uma diretiva da União Européia de 2002 sobre medicamentos à base de plantas, acrescentou Fernando Negrão, explicando que a Cannabis poderá ser utilizada para diminuir as dores em casos como as artrites reumatóides. Contatado pelo PÚBLICO sobre esta matéria, o Ministério da Saúde remeteu todas as explicações para o IDT.
O Bloco de Esquerda (BE) entregou em Outubro na Assembléia da República um projeto-lei sobre a prescrição médica da Cannabis em que defende "a prescrição médica da Cannabis e seus princípios ativos, para efeitos de cuidados paliativos nos casos de doença crônica grave e doença terminal".
Segundo Fernando Negrão, o entendimento do Governo não é exatamente coincidente com o BE pois defende a prescrição médica de substâncias extraídas da Cannabis e não a planta em si.
Em recente entrevista ao PÚBLICO, o presidente da JSD, Jorge Nuno Sá, admitia que o PSD era favorável à prescrição médica da Cannabis, tendo o parceiro de coligação, o CDS, reagido de forma negativa. João Almeida, líder da JP, afirmou que a JSD está fazendo "uma defesa envergonhada do que o BE defende e o BE não precisa de embaixadores no Governo".
Uma vez que o assunto vai ser resolvido pelo Governo e com decreto-lei, este não precisará ser votado na Assembléia da República, acabando por ter pouco peso a posição do CDS.
Fonte: PÚBLICONLINE nº 3038 (16 de janeiro de 2004)
segunda-feira, 12 de janeiro de 2004
Câmara aprova projeto que prevê penas maiores para traficantes
12 de fevereiro de 2004, Folha Online
Camilo Toscano
A Câmara aprovou simbolicamente (sem votação nominal), nesta quinta-feira, o projeto de lei que trata do Sistema Nacional Antidrogas. O projeto prevê penas maiores para o traficante de drogas e tratamento diferenciado para o usuário, que não será mais preso. No entanto, o texto sofreu alterações e, por esse motivo, voltará ao Senado.
Atualmente, a Polícia Civil pode classificar a pessoa detida com drogas como usuário ou traficante, mas, de acordo com o projeto, a decisão passará a ser da Justiça, que terá quatro critérios para a avaliação: quantidade, tipo da droga, condições da apreensão e local.
De acordo com o projeto, a pena básica para o traficante variará de 5 a 15 anos - atualmente varia de 3 a 15 anos. Porém, o projeto estabelece uma classificação para os envolvidos (o financiador, por exemplo, poderá pegar de 8 a 20 anos de prisão) e prevê agravante para servidores públicos ou para traficantes que venderem drogas para menores.
A pessoa classificada como usuária de drogas poderá sofrer advertência, prestar serviços à comunidade ou comparecer a programas ou cursos educativos, a critério da Justiça. O usuário também poderá ser submetido a tratamento médico em estabelecimento determinado pela Justiça.
Questionado sobre a eficiência do projeto, o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que as leis "são subjetivas".
"Qualquer lei sempre terá uma dose de subjetividade", disse Pimenta.
Prazos
O projeto aumenta o prazo para o início da ação contra os acusados - modificação realizada em plenário. No caso de traficantes já presos, a tramitação jurídica deve ocorrer em 30 dias – antes, eram 15 dias.
Já no caso de acusados de tráfico em liberdade ou que estiverem foragidos, o período aumenta de 30 dias para 90 dias para o início da ação judicial.
"Quando o projeto define que não haverá mais política de cárcere [para usuários] exige do governo uma política de saúde pública", afirmou o relator.
LEIA TAMBÉM:
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 7134/2002
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=246&idArea=1&idArtigo=485
Camilo Toscano
A Câmara aprovou simbolicamente (sem votação nominal), nesta quinta-feira, o projeto de lei que trata do Sistema Nacional Antidrogas. O projeto prevê penas maiores para o traficante de drogas e tratamento diferenciado para o usuário, que não será mais preso. No entanto, o texto sofreu alterações e, por esse motivo, voltará ao Senado.
Atualmente, a Polícia Civil pode classificar a pessoa detida com drogas como usuário ou traficante, mas, de acordo com o projeto, a decisão passará a ser da Justiça, que terá quatro critérios para a avaliação: quantidade, tipo da droga, condições da apreensão e local.
De acordo com o projeto, a pena básica para o traficante variará de 5 a 15 anos - atualmente varia de 3 a 15 anos. Porém, o projeto estabelece uma classificação para os envolvidos (o financiador, por exemplo, poderá pegar de 8 a 20 anos de prisão) e prevê agravante para servidores públicos ou para traficantes que venderem drogas para menores.
A pessoa classificada como usuária de drogas poderá sofrer advertência, prestar serviços à comunidade ou comparecer a programas ou cursos educativos, a critério da Justiça. O usuário também poderá ser submetido a tratamento médico em estabelecimento determinado pela Justiça.
Questionado sobre a eficiência do projeto, o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que as leis "são subjetivas".
"Qualquer lei sempre terá uma dose de subjetividade", disse Pimenta.
Prazos
O projeto aumenta o prazo para o início da ação contra os acusados - modificação realizada em plenário. No caso de traficantes já presos, a tramitação jurídica deve ocorrer em 30 dias – antes, eram 15 dias.
Já no caso de acusados de tráfico em liberdade ou que estiverem foragidos, o período aumenta de 30 dias para 90 dias para o início da ação judicial.
"Quando o projeto define que não haverá mais política de cárcere [para usuários] exige do governo uma política de saúde pública", afirmou o relator.
LEIA TAMBÉM:
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 7134/2002
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=246&idArea=1&idArtigo=485
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