Folha de S. Paulo
Publicidade de droga
Editorial da Folha de S. Paulo.
Imagine-se, por hipótese, que o Brasil conclua que não vale a pena manter proibidas drogas como a maconha e a cocaína e decida legalizá-las. São de fato crescentes as vozes que defendem a legalização, mesmo entre pessoas responsáveis e conservadoras. Costumam argumentar que os danos provocados pelo tráfico superam em muito os malefícios que seriam gerados pelo consumo. O debate está aberto. O fato é que nem o mais radical dos militantes pró-legalização defenderia que empresas pudessem anunciar produtos derivados da maconha e da cocaína na TV. Muito menos em horário nobre e com mensagens que visassem especificamente os jovens.
Quando a droga é o álcool, porém, por já ser legalizada, essa parece ser a situação mais natural do mundo. Do ponto de vista da saúde pública, o álcool causa mais danos do que todas as drogas ilícitas reunidas. Assim, chega a ser desconcertante a força do lobby das cervejas, que está prestes a evitar, mais uma vez, que a propaganda de bebidas seja banida, como o foi para efeitos práticos a publicidade de cigarros. E o governo Lula tem, lamentavelmente, se mostrado mais sensível aos apelos dos fabricantes e da área publicitária que aos interesses da saúde pública.
A defesa que esta Folha faz da proibição da propaganda não é um ranço moralista. O jornal, na realidade, considera que o problema das drogas, por ser insolúvel, estaria mais bem equacionado com a descriminalização do consumo - e, quem sabe, num futuro distante, com a legalização - do que com a repressão.
Admitir o fato de que as pessoas usam drogas e entender que se trata de um problema de saúde, e não de polícia, não significa que se deva incentivar o consumo de substâncias que causam dependência. Ao contrário, jovens já demonstram por conta própria tendências autodestrutivas, que mereceriam, sim, campanhas de esclarecimento. Nesse sentido, estimular o consumo é algo pouco razoável, que deveria ser proscrito.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=225
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segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009
quinta-feira, 2 de setembro de 2004
Holanda começa a entregar maconha para farmácias
2 de setembro de 2003, Folha de S. Paulo
Holanda começa a entregar maconha para farmácias
Reuters (Guido Benschop)
O início do programa holandês de venda de maconha como uma droga sob prescrição para pacientes com doenças crônicas está sendo observado com atenção por outros países europeus.
Segundo o Ministério da Saúde holandês, Reino Unido, Bélgica e Luxemburgo se interessaram em ver como a Holanda se sai na condição de primeiro país do mundo a vender maconha sob prescrição.
A medida holandesa é a última ação pioneira na área de reforma social num país que foi o primeiro a legalizar a eutanásia e onde a maconha, apesar de ilegal, é vendida em cafés autorizados.
Os dois fornecedores contratados pelo governo começaram ontem a transportar a droga para várias farmácias no país, onde vai estar disponível para venda aos pacientes, em fracos de cinco gramas, até o final da semana.
O uso será permitido para aliviar sintomas relacionados ao tratamento de câncer terminal, AIDS, esclerose múltipla e síndrome de Tourette (que causa tiques e movimentos involuntários).
O Ministério da Saúde espera que a maconha seja consumida por de 4.000 a 7.000 pacientes, subindo para 15 mil em 2004. O governo tem o monopólio do comércio da droga, produzida pelos dois laboratórios autorizados.
A maconha começou a ter seus benefícios medicinais estudados na Holanda, em 2000. Rapidamente, foi dado o primeiro passo para autorizar o uso em tratamento médico com a criação do Escritório de Cannabis Medicinal.
O uso da droga foi aprovado apenas como último recurso e para doenças em que os estudos científicos mostram benefícios.
O programa holandês também reflete o fato de que muitos doentes já compravam a maconha para aliviar a dor, em cafés ou de forma ilegal. "É agora um método seguro, porque a qualidade está garantida", disse uma autoridade do Ministério da Saúde. A recomendação é que a maconha seja usada em inalação ou na forma de chá, pois a fumaça do cigarro traria efeitos nocivos. Críticos dizem que não há testes suficientes sobre os efeitos terapêuticos da droga e que o seu uso aumenta as chances de depressão e esquizofrenia. A associação de farmacêuticos admite efeitos negativos da droga.
Já a associação holandesa dos portadores de HIV pediu que os seguros de saúde cubram os custos da maconha. Surgiram mais críticas sobre o preço da droga do que com as preocupações médicas ou legais.
A maconha nas farmácias será mais cara do que nos cafés. O frasco da versão SIMM18 custará 44 (R$ 143). O da Bedrocan, mais forte, 50 (R$ 162). Isso, segundo o governo, reflete a alta qualidade e a cobrança de 6% de imposto.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=208
Holanda começa a entregar maconha para farmácias
Reuters (Guido Benschop)
O início do programa holandês de venda de maconha como uma droga sob prescrição para pacientes com doenças crônicas está sendo observado com atenção por outros países europeus.
Segundo o Ministério da Saúde holandês, Reino Unido, Bélgica e Luxemburgo se interessaram em ver como a Holanda se sai na condição de primeiro país do mundo a vender maconha sob prescrição.
A medida holandesa é a última ação pioneira na área de reforma social num país que foi o primeiro a legalizar a eutanásia e onde a maconha, apesar de ilegal, é vendida em cafés autorizados.
Os dois fornecedores contratados pelo governo começaram ontem a transportar a droga para várias farmácias no país, onde vai estar disponível para venda aos pacientes, em fracos de cinco gramas, até o final da semana.
O uso será permitido para aliviar sintomas relacionados ao tratamento de câncer terminal, AIDS, esclerose múltipla e síndrome de Tourette (que causa tiques e movimentos involuntários).
O Ministério da Saúde espera que a maconha seja consumida por de 4.000 a 7.000 pacientes, subindo para 15 mil em 2004. O governo tem o monopólio do comércio da droga, produzida pelos dois laboratórios autorizados.
A maconha começou a ter seus benefícios medicinais estudados na Holanda, em 2000. Rapidamente, foi dado o primeiro passo para autorizar o uso em tratamento médico com a criação do Escritório de Cannabis Medicinal.
O uso da droga foi aprovado apenas como último recurso e para doenças em que os estudos científicos mostram benefícios.
O programa holandês também reflete o fato de que muitos doentes já compravam a maconha para aliviar a dor, em cafés ou de forma ilegal. "É agora um método seguro, porque a qualidade está garantida", disse uma autoridade do Ministério da Saúde. A recomendação é que a maconha seja usada em inalação ou na forma de chá, pois a fumaça do cigarro traria efeitos nocivos. Críticos dizem que não há testes suficientes sobre os efeitos terapêuticos da droga e que o seu uso aumenta as chances de depressão e esquizofrenia. A associação de farmacêuticos admite efeitos negativos da droga.
Já a associação holandesa dos portadores de HIV pediu que os seguros de saúde cubram os custos da maconha. Surgiram mais críticas sobre o preço da droga do que com as preocupações médicas ou legais.
A maconha nas farmácias será mais cara do que nos cafés. O frasco da versão SIMM18 custará 44 (R$ 143). O da Bedrocan, mais forte, 50 (R$ 162). Isso, segundo o governo, reflete a alta qualidade e a cobrança de 6% de imposto.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=208
sexta-feira, 23 de janeiro de 2004
23 de janeiro de 2004, Folha de S. Paulo
Reino Unido relaxa lei sobre maconha
Rogério Wassermann
Free-lance para a Folha, de Londres.
A poucos dias de entrar em vigor, uma iniciativa do governo britânico para relaxar a política criminal em relação ao consumo de maconha vem sendo alvo de intensas críticas da oposição e da comunidade médica.
A medida, que a partir do próximo dia 29 passa a considerar a maconha como droga de baixo risco, significa, na prática, que o consumo e a posse de pequenas quantidades não devem ser passíveis, na maioria dos casos, de punição com prisão.
Os críticos argumentam que a nova lei é confusa e que pode estimular o consumo ao passar a mensagem de que fumar maconha é uma atividade segura.
O governo do premiê Tony Blair (trabalhista) afirma que a medida ajudará a polícia a se concentrar em drogas mais pesadas, como heroína e crack.
No Parlamento, Blair defendeu a nova lei dizendo que ela não significará a descriminalização da maconha e que o consumo da droga continuará sendo passível de prisão em casos mais graves como fumar perto de crianças ou na porta de escolas, por exemplo.
Mas o líder do Partido Conservador (oposição), Michael Howard, acusa Blair de confundir a opinião pública. Ele disse que a medida é "absurda e ilógica" e prometeu, se seu partido retornar ao poder, revogar a lei.
A proposta do governo também sofreu ataques de outra frente. Em comunicado, a Associação Médica Britânica (BMA) afirma estar "extremamente preocupada" pelo fato de a medida ter ignorado possíveis riscos à saúde, como câncer de pulmão, doenças cardíacas e o desencadeamento de problemas mentais.
"A reclassificação da maconha como droga leve pode dar a impressão, ao público em geral, de que fumar a droga não é tão ruim, que pode ser uma atividade segura. Mas ela é uma droga perigosa, que pode causar muitos problemas de saúde e até matar", disse à Folha o médico Peter Maguire, vice-presidente do Conselho de Ciência da BMA.
No Parlamento, Blair foi questionado por uma deputada conservadora sobre a possibilidade de a reclassificação da maconha ser interpretada pelos jovens como um incentivo ao consumo.
"Eu concordo que é importante termos uma mensagem muito clara de que a posse de maconha continua sendo um crime e que, independentemente da reclassificação, a polícia ainda tem o poder de prender quem o cometer", respondeu Blair.
"O que esperamos é que a polícia possa se concentrar nas drogas pesadas. É um grande problema, a relação entre o vício da heroína e do crack e o crime é bem conhecida, e é importante que a polícia possa concentrar todos os esforços possíveis para combater isso. Mas isso não altera o fato de que a posse de maconha continua sendo um crime", afirmou o premiê.
Segundo levantamento recente, cerca de 5 milhões de britânicos (do total de 60 milhões) consomem maconha com freqüência, e 44% dos adultos do país dizem já ter experimentado a droga.
Desde 1971, a legislação britânica classifica as drogas ilegais em três classes diferentes, A, B e C, de acordo com o grau de risco que elas apresentam. As drogas de classe A são as mais pesadas, como heroína, cocaína e LSD.
A decisão de rebaixar a classificação da maconha, de classe B para classe C (mesma categoria de antidepressivos, anabolizantes e tranqüilizantes) foi tomada em 2002, seguindo a recomendação de um comitê parlamentar. O mesmo comitê sugeriu também o rebaixamento do ecstasy, mas a recomendação foi ignorada.
O governo lançou ontem uma campanha em rádio, TV e jornais sobre a nova lei. A campanha, de cerca de R$ 5 milhões, tem como público-alvo os adolescentes.
Após relacionar os vários diferentes nomes dados à droga na gíria jovem, o anúncio adverte: "Chame como você quiser, menos de legal. A maconha ainda é ilegal, ainda causa danos e você ainda pode ser preso por posse".
No Brasil, a maconha está incluída no mesmo grupo de outras drogas mais pesadas, como cocaína e heroína. De acordo com a Constituição, o tráfico de drogas é um crime hediondo, o que o torna mais grave do que a posse de entorpecentes para uso pessoal.
Associação médica se diz preocupada
A Associação Médica Britânica (BMA) lançou ontem um apelo contra o relaxamento da política criminal em relação à maconha no Reino Unido, ao afirmar que a medida pode ser mal interpretada pelo público e incentivar o consumo da droga.
"Estamos muito preocupados com essa questão e esperamos que o governo reveja a decisão", afirmou à Folha o vice-presidente do Conselho de Ciência da BMA, Peter Maguire.
Segundo Maguire, o consumo de maconha pode trazer sérios danos à saúde no longo prazo e causar problemas cardíacos e doenças como câncer de pulmão e bronquite.
"A maconha é altamente tóxica para o pulmão e para o fígado", disse o médico.
Questionado sobre o argumento de que os danos provocados pelo consumo de maconha seriam menos graves do que os danos provocados pelo consumo de drogas legais, Maguire afirmou que a maconha "é significativamente mais perigosa que o cigarro e que o álcool".
"Quem fuma maconha recebe no pulmão cinco vezes mais monóxido de carbono do que quem fuma cigarro, além de uma quantidade de alcatrão muito maior também", disse.
Maguire disse esperar que "as pessoas escutem as mensagens da mídia" sobre os perigos do consumo da maconha e que as campanhas de conscientização ajudem a evitar um aumento no uso da droga após a mudança na legislação britânica.
Professores britânicos também vêm expressando preocupação em relação à percepção que os jovens poderão ter diante das mudanças.
"Os alunos estão achando que a maconha agora é uma droga segura, o que não é necessariamente o caso. Essa certamente não é a mensagem que queremos passar para nossos jovens", disse Bob Carstairs, da Associação de Diretores das Escolas Secundárias do Reino Unido.
Região serviu de laboratório da liberalização
Para uma parte dos habitantes do sul de Londres, o relaxamento da política criminal em relação à maconha não será novidade. Numa experiência-piloto que durou um ano, entre 2001 e 2002, a polícia londrina deixou de prender pessoas por porte ou consumo da droga na região de Lambeth, conhecida como uma das mais violentas da cidade.
Criticado pela oposição por supostamente ter transformado o distrito em "paraíso" para os traficantes e consumidores de maconha, o plano foi classificado como positivo, na época, pelo governo.
Segundo as estatísticas policiais, nos primeiros seis meses da experiência o número de roubos e assaltos na região caiu praticamente à metade -a maior redução entre todos os distritos de Londres. O número de prisões de traficantes vendendo drogas mais pesadas, da classe A, subiu 19% no período. As prisões de traficantes de maconha também aumentaram, em 11%.
O argumento da polícia é que, ao deixar de perseguir usuários de drogas leves, carros e policiais que antes eram alocados para essa função foram utilizados para patrulhas contra roubos e para perseguição de possíveis criminosos. Segundo a polícia, a medida significou, em seis meses, uma "economia" de 2.500 horas de trabalho, antes utilizadas para combater o consumo de maconha.
O esquema também teria possibilitado, segundo a polícia, o reforço na segurança de áreas consideradas mais problemáticas, como pontos de tráfico e estações de trem e de metrô.
Governo defende distinção
O governo do premiê Tony Blair rebate as críticas argumentando que a nova política não diz que é seguro fumar maconha, mas apenas explicita que o uso da droga é menos danoso do que o de outras drogas classificadas como de risco maior.
Segundo o ministro do Interior trabalhista, David Blunkett, a intenção é mostrar a distinção entre a maconha e outras drogas mais pesadas.
“Muitas famílias me dizem: ‘Se confundirmos nossas crianças dizendo que maconha é igual a crack ou heroína, e um dia elas fumarem maconha e perceberem que não é, então não vão mais acreditar no que dizemos em relação ao crack ou à heroína’”, afirmou Blunkett.
Fonte: Gabeira.com (Parte 1 / Parte 2 / Parte 3 / Parte 4)
Reino Unido relaxa lei sobre maconha
Rogério Wassermann
Free-lance para a Folha, de Londres.
A poucos dias de entrar em vigor, uma iniciativa do governo britânico para relaxar a política criminal em relação ao consumo de maconha vem sendo alvo de intensas críticas da oposição e da comunidade médica.
A medida, que a partir do próximo dia 29 passa a considerar a maconha como droga de baixo risco, significa, na prática, que o consumo e a posse de pequenas quantidades não devem ser passíveis, na maioria dos casos, de punição com prisão.
Os críticos argumentam que a nova lei é confusa e que pode estimular o consumo ao passar a mensagem de que fumar maconha é uma atividade segura.
O governo do premiê Tony Blair (trabalhista) afirma que a medida ajudará a polícia a se concentrar em drogas mais pesadas, como heroína e crack.
No Parlamento, Blair defendeu a nova lei dizendo que ela não significará a descriminalização da maconha e que o consumo da droga continuará sendo passível de prisão em casos mais graves como fumar perto de crianças ou na porta de escolas, por exemplo.
Mas o líder do Partido Conservador (oposição), Michael Howard, acusa Blair de confundir a opinião pública. Ele disse que a medida é "absurda e ilógica" e prometeu, se seu partido retornar ao poder, revogar a lei.
A proposta do governo também sofreu ataques de outra frente. Em comunicado, a Associação Médica Britânica (BMA) afirma estar "extremamente preocupada" pelo fato de a medida ter ignorado possíveis riscos à saúde, como câncer de pulmão, doenças cardíacas e o desencadeamento de problemas mentais.
"A reclassificação da maconha como droga leve pode dar a impressão, ao público em geral, de que fumar a droga não é tão ruim, que pode ser uma atividade segura. Mas ela é uma droga perigosa, que pode causar muitos problemas de saúde e até matar", disse à Folha o médico Peter Maguire, vice-presidente do Conselho de Ciência da BMA.
No Parlamento, Blair foi questionado por uma deputada conservadora sobre a possibilidade de a reclassificação da maconha ser interpretada pelos jovens como um incentivo ao consumo.
"Eu concordo que é importante termos uma mensagem muito clara de que a posse de maconha continua sendo um crime e que, independentemente da reclassificação, a polícia ainda tem o poder de prender quem o cometer", respondeu Blair.
"O que esperamos é que a polícia possa se concentrar nas drogas pesadas. É um grande problema, a relação entre o vício da heroína e do crack e o crime é bem conhecida, e é importante que a polícia possa concentrar todos os esforços possíveis para combater isso. Mas isso não altera o fato de que a posse de maconha continua sendo um crime", afirmou o premiê.
Segundo levantamento recente, cerca de 5 milhões de britânicos (do total de 60 milhões) consomem maconha com freqüência, e 44% dos adultos do país dizem já ter experimentado a droga.
Desde 1971, a legislação britânica classifica as drogas ilegais em três classes diferentes, A, B e C, de acordo com o grau de risco que elas apresentam. As drogas de classe A são as mais pesadas, como heroína, cocaína e LSD.
A decisão de rebaixar a classificação da maconha, de classe B para classe C (mesma categoria de antidepressivos, anabolizantes e tranqüilizantes) foi tomada em 2002, seguindo a recomendação de um comitê parlamentar. O mesmo comitê sugeriu também o rebaixamento do ecstasy, mas a recomendação foi ignorada.
O governo lançou ontem uma campanha em rádio, TV e jornais sobre a nova lei. A campanha, de cerca de R$ 5 milhões, tem como público-alvo os adolescentes.
Após relacionar os vários diferentes nomes dados à droga na gíria jovem, o anúncio adverte: "Chame como você quiser, menos de legal. A maconha ainda é ilegal, ainda causa danos e você ainda pode ser preso por posse".
No Brasil, a maconha está incluída no mesmo grupo de outras drogas mais pesadas, como cocaína e heroína. De acordo com a Constituição, o tráfico de drogas é um crime hediondo, o que o torna mais grave do que a posse de entorpecentes para uso pessoal.
Associação médica se diz preocupada
A Associação Médica Britânica (BMA) lançou ontem um apelo contra o relaxamento da política criminal em relação à maconha no Reino Unido, ao afirmar que a medida pode ser mal interpretada pelo público e incentivar o consumo da droga.
"Estamos muito preocupados com essa questão e esperamos que o governo reveja a decisão", afirmou à Folha o vice-presidente do Conselho de Ciência da BMA, Peter Maguire.
Segundo Maguire, o consumo de maconha pode trazer sérios danos à saúde no longo prazo e causar problemas cardíacos e doenças como câncer de pulmão e bronquite.
"A maconha é altamente tóxica para o pulmão e para o fígado", disse o médico.
Questionado sobre o argumento de que os danos provocados pelo consumo de maconha seriam menos graves do que os danos provocados pelo consumo de drogas legais, Maguire afirmou que a maconha "é significativamente mais perigosa que o cigarro e que o álcool".
"Quem fuma maconha recebe no pulmão cinco vezes mais monóxido de carbono do que quem fuma cigarro, além de uma quantidade de alcatrão muito maior também", disse.
Maguire disse esperar que "as pessoas escutem as mensagens da mídia" sobre os perigos do consumo da maconha e que as campanhas de conscientização ajudem a evitar um aumento no uso da droga após a mudança na legislação britânica.
Professores britânicos também vêm expressando preocupação em relação à percepção que os jovens poderão ter diante das mudanças.
"Os alunos estão achando que a maconha agora é uma droga segura, o que não é necessariamente o caso. Essa certamente não é a mensagem que queremos passar para nossos jovens", disse Bob Carstairs, da Associação de Diretores das Escolas Secundárias do Reino Unido.
Região serviu de laboratório da liberalização
Para uma parte dos habitantes do sul de Londres, o relaxamento da política criminal em relação à maconha não será novidade. Numa experiência-piloto que durou um ano, entre 2001 e 2002, a polícia londrina deixou de prender pessoas por porte ou consumo da droga na região de Lambeth, conhecida como uma das mais violentas da cidade.
Criticado pela oposição por supostamente ter transformado o distrito em "paraíso" para os traficantes e consumidores de maconha, o plano foi classificado como positivo, na época, pelo governo.
Segundo as estatísticas policiais, nos primeiros seis meses da experiência o número de roubos e assaltos na região caiu praticamente à metade -a maior redução entre todos os distritos de Londres. O número de prisões de traficantes vendendo drogas mais pesadas, da classe A, subiu 19% no período. As prisões de traficantes de maconha também aumentaram, em 11%.
O argumento da polícia é que, ao deixar de perseguir usuários de drogas leves, carros e policiais que antes eram alocados para essa função foram utilizados para patrulhas contra roubos e para perseguição de possíveis criminosos. Segundo a polícia, a medida significou, em seis meses, uma "economia" de 2.500 horas de trabalho, antes utilizadas para combater o consumo de maconha.
O esquema também teria possibilitado, segundo a polícia, o reforço na segurança de áreas consideradas mais problemáticas, como pontos de tráfico e estações de trem e de metrô.
Governo defende distinção
O governo do premiê Tony Blair rebate as críticas argumentando que a nova política não diz que é seguro fumar maconha, mas apenas explicita que o uso da droga é menos danoso do que o de outras drogas classificadas como de risco maior.
Segundo o ministro do Interior trabalhista, David Blunkett, a intenção é mostrar a distinção entre a maconha e outras drogas mais pesadas.
“Muitas famílias me dizem: ‘Se confundirmos nossas crianças dizendo que maconha é igual a crack ou heroína, e um dia elas fumarem maconha e perceberem que não é, então não vão mais acreditar no que dizemos em relação ao crack ou à heroína’”, afirmou Blunkett.
Fonte: Gabeira.com (Parte 1 / Parte 2 / Parte 3 / Parte 4)
quarta-feira, 15 de outubro de 2003
Suprema Corte dos EUA libera a utilização medicinal da maconha
15 de outubro de 2003, Folha de S. Paulo
Cíntia Cardoso
Da Folha de S. Paulo, de Nova York.
Por decisão da Suprema Corte dos EUA, o governo federal está proibido de punir médicos que recomendem o uso de maconha para pacientes com doenças graves como AIDS e câncer.
Ontem a Suprema Corte resolveu ignorar uma apelação da administração de George W. Bush. A iniciativa judicial pretendia impor sanções legais a médicos que aconselhassem o uso da droga ou simplesmente mencionassem os benefícios terapêuticos da droga para pacientes dos nove Estados em que a legislação permite o uso medicinal da maconha.
Hoje, os Estados do Alasca, Arizona, Califórnia, Colorado, Havaí, Maine, Nevada, Oregon e Washington admitem a adoção da maconha com recomendação médica. O uso da droga, contudo, continua considerado ilegal para outras finalidades.
A batalha judicial que opôs o governo federal aos médicos desses Estados começou após o referendo que aprovou a adoção da droga com fins terapêuticos na Califórnia, em 1996. Autoridades federais, ainda na administração do ex-presidente Bill Clinton (1993-2001), tentaram fazer com que médicos que recomendassem maconha para seus pacientes tivessem seus registros cassados.
Um grupo de médicos californianos entrou com um processo contra o governo sob a alegação de que médicos podem se beneficiar da Primeira Emenda para discutir livremente com os pacientes sobre a melhor forma de tratamento. A emenda trata da liberdade de expressão. O argumento foi aceito pela 9ª Corte de Apelações, porém, no começo deste ano, o governo Bush levou o caso à Suprema Corte.
Na Suprema Corte, os advogados de defesa dos médicos alegaram que aconselhar o uso de maconha para os pacientes é semelhante a recomendar a ingestão de vinho tinto para diminuir o risco de doenças cardíacas.
O governo federal rebateu. "Conselhos médicos de qualquer natureza não são apenas retóricos. Eles são parte da prática médica e têm que estar sujeitos à regulamentação", diz texto apresentado pelos advogados da administração Bush.
Entre os partidários do uso medicinal da maconha, entretanto, a decisão da Suprema Corte foi comemorada.
"Ao ignorar esse caso, a Suprema Corte deu um enorme passo. A decisão vai dar aos médicos mais liberdade para recomendar aquilo que consideram mais adequado para seus pacientes. Milhões poderão ser beneficiados", disse à Folha Bruce Merkin, diretor do MPP (Marijuana Policy Project). A instituição, sediada em Washington, é uma das principais ONGs de defesa do uso medicinal da maconha.
Apesar da vitória na Corte, os pacientes enfrentam dificuldades para ter acesso à droga. Pela legislação, os médicos podem apenas recomendar oralmente ou por escrito o uso da maconha. Cabe aos pacientes encontrar os meios para obter a droga.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=223
Cíntia Cardoso
Da Folha de S. Paulo, de Nova York.
Por decisão da Suprema Corte dos EUA, o governo federal está proibido de punir médicos que recomendem o uso de maconha para pacientes com doenças graves como AIDS e câncer.
Ontem a Suprema Corte resolveu ignorar uma apelação da administração de George W. Bush. A iniciativa judicial pretendia impor sanções legais a médicos que aconselhassem o uso da droga ou simplesmente mencionassem os benefícios terapêuticos da droga para pacientes dos nove Estados em que a legislação permite o uso medicinal da maconha.
Hoje, os Estados do Alasca, Arizona, Califórnia, Colorado, Havaí, Maine, Nevada, Oregon e Washington admitem a adoção da maconha com recomendação médica. O uso da droga, contudo, continua considerado ilegal para outras finalidades.
A batalha judicial que opôs o governo federal aos médicos desses Estados começou após o referendo que aprovou a adoção da droga com fins terapêuticos na Califórnia, em 1996. Autoridades federais, ainda na administração do ex-presidente Bill Clinton (1993-2001), tentaram fazer com que médicos que recomendassem maconha para seus pacientes tivessem seus registros cassados.
Um grupo de médicos californianos entrou com um processo contra o governo sob a alegação de que médicos podem se beneficiar da Primeira Emenda para discutir livremente com os pacientes sobre a melhor forma de tratamento. A emenda trata da liberdade de expressão. O argumento foi aceito pela 9ª Corte de Apelações, porém, no começo deste ano, o governo Bush levou o caso à Suprema Corte.
Na Suprema Corte, os advogados de defesa dos médicos alegaram que aconselhar o uso de maconha para os pacientes é semelhante a recomendar a ingestão de vinho tinto para diminuir o risco de doenças cardíacas.
O governo federal rebateu. "Conselhos médicos de qualquer natureza não são apenas retóricos. Eles são parte da prática médica e têm que estar sujeitos à regulamentação", diz texto apresentado pelos advogados da administração Bush.
Entre os partidários do uso medicinal da maconha, entretanto, a decisão da Suprema Corte foi comemorada.
"Ao ignorar esse caso, a Suprema Corte deu um enorme passo. A decisão vai dar aos médicos mais liberdade para recomendar aquilo que consideram mais adequado para seus pacientes. Milhões poderão ser beneficiados", disse à Folha Bruce Merkin, diretor do MPP (Marijuana Policy Project). A instituição, sediada em Washington, é uma das principais ONGs de defesa do uso medicinal da maconha.
Apesar da vitória na Corte, os pacientes enfrentam dificuldades para ter acesso à droga. Pela legislação, os médicos podem apenas recomendar oralmente ou por escrito o uso da maconha. Cabe aos pacientes encontrar os meios para obter a droga.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=223
sexta-feira, 3 de outubro de 2003
“Maconha” do corpo evita ataques
3 de outubro de 2003, Folha de S. Paulo
Marcus Vinicius Marinho
Free-lance para a Folha de S. Paulo.
Muito se fala sobre usos terapêuticos da maconha, mas seus efeitos colaterais sempre representaram uma barreira para essa aplicação. Cientistas europeus, no entanto, acharam um jeito de usar suas propriedades no combate a ataques epiléticos, mas sem o lado ruim: incentivaram a produção interna do corpo de um "primo" do princípio ativo da droga.
A anandamida, essa parente de substâncias presentes na maconha, é produzida por diversos animais, incluindo o homem. Estudando camundongos, pesquisadores na Alemanha, na Espanha e na Itália conseguiram aumentar e direcionar a produção de anandamida no cérebro dos animais, o que reduziu sensivelmente a incidência de ataques similares à epilepsia nos bichos.
"Não se trata de incentivar o uso da maconha. Pelo contrário, estudamos o efeito do THC [tetraidrocanabinol, princípio ativo da maconha] e vimos que ele não funciona sempre e pode tornar alguns tipos de ataque ainda piores", disse o neuropsicólogo suíço Beat Lutz, 42, do Instituto Max Planck, na Alemanha.
"Quando você fuma [maconha], o cérebro se inunda de THC e ele não vai necessariamente para as áreas de interesse, além de agir além do tempo." diz Lutz. "Em nosso método, nós prolongamos a ação dos canabinóides endógenos, mas na hora e nas áreas do cérebro em que queríamos."
Segundo o pesquisador, a injeção ou a ingestão de anandamida sintética tampouco funciona, pois a substância se degrada rapidamente. "A anandamida existe também no chocolate, mas, para que houvesse efeito, a pessoa teria de comer uma quantidade absurda", diz Lutz. "Embora eu, sendo suíço, goste bastante da idéia."
O segredo do método dos europeus está no controle do CB1, um receptor de canabinóides no cérebro ligado à proteção aos ataques. Para estimular o funcionamento do receptor, Lutz e seus colegas aumentaram a quantidade de anandamida, que já era naturalmente produzida no cérebro do camundongo, bloqueando um de seus inibidores. Com isso, conseguiram reduzir em cerca de 70% os ataques nos animais.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=219
Marcus Vinicius Marinho
Free-lance para a Folha de S. Paulo.
Muito se fala sobre usos terapêuticos da maconha, mas seus efeitos colaterais sempre representaram uma barreira para essa aplicação. Cientistas europeus, no entanto, acharam um jeito de usar suas propriedades no combate a ataques epiléticos, mas sem o lado ruim: incentivaram a produção interna do corpo de um "primo" do princípio ativo da droga.
A anandamida, essa parente de substâncias presentes na maconha, é produzida por diversos animais, incluindo o homem. Estudando camundongos, pesquisadores na Alemanha, na Espanha e na Itália conseguiram aumentar e direcionar a produção de anandamida no cérebro dos animais, o que reduziu sensivelmente a incidência de ataques similares à epilepsia nos bichos.
"Não se trata de incentivar o uso da maconha. Pelo contrário, estudamos o efeito do THC [tetraidrocanabinol, princípio ativo da maconha] e vimos que ele não funciona sempre e pode tornar alguns tipos de ataque ainda piores", disse o neuropsicólogo suíço Beat Lutz, 42, do Instituto Max Planck, na Alemanha.
"Quando você fuma [maconha], o cérebro se inunda de THC e ele não vai necessariamente para as áreas de interesse, além de agir além do tempo." diz Lutz. "Em nosso método, nós prolongamos a ação dos canabinóides endógenos, mas na hora e nas áreas do cérebro em que queríamos."
Segundo o pesquisador, a injeção ou a ingestão de anandamida sintética tampouco funciona, pois a substância se degrada rapidamente. "A anandamida existe também no chocolate, mas, para que houvesse efeito, a pessoa teria de comer uma quantidade absurda", diz Lutz. "Embora eu, sendo suíço, goste bastante da idéia."
O segredo do método dos europeus está no controle do CB1, um receptor de canabinóides no cérebro ligado à proteção aos ataques. Para estimular o funcionamento do receptor, Lutz e seus colegas aumentaram a quantidade de anandamida, que já era naturalmente produzida no cérebro do camundongo, bloqueando um de seus inibidores. Com isso, conseguiram reduzir em cerca de 70% os ataques nos animais.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=219
quarta-feira, 30 de julho de 2003
O Lugar da SENAD
30 de julho de 2003, Folha de S. Paulo
Editorial da Folha de S. Paulo
Ao preservar a subordinação da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) à área militar, mantendo-a no Gabinete de Segurança Institucional, o governo Luiz Inácio Lula da Silva toma nova decisão contrária àquilo que seu partido pregava antes de atravessar os portões do poder.
Criada por Medida Provisória em 1998, a SENAD surgiu como resposta às pressões internacionais, especialmente estadunidenses, para que o Brasil assumisse com maior clareza o combate às drogas. O órgão tem sido polêmico desde o início. A Polícia Federal - constitucionalmente responsável pelas ações antidroga - logo questionou o papel da nova secretaria, que foi subordinada ao Gabinete Militar. Uma série de graves atritos teve lugar até que foram separadas as atribuições: à Polícia Federal, ligada ao Ministério da Justiça, caberia a repressão ao tráfico, ficando a SENAD com as ações preventivas.
A divisão de tarefas arrefeceu, sem eliminar, os conflitos e separou repressão e prevenção, na realidade faces da mesma moeda. Além disso, pareceu a muitos inadequado que a prevenção ficasse subordinada à área militar - o que serviu até para alimentar suspeitas de que essa decisão atenderia interesses da política internacional antidrogas dos EUA, com forte viés militarizado.
No novo governo, as diferenças entre Ministério da Justiça e a SENAD ressurgiram. Em linhas gerais, o primeiro é favorável a uma política "européia" de descriminalização do usuário, que passaria a ser visto como caso de saúde pública, não sendo passível de prisão. Já a segunda preconiza a "Justiça Terapêutica", adotada nos EUA, pela qual o consumidor pode apenas optar entre prisão ou internação hospitalar obrigatória. A Folha tem defendido que o país caminhe na direção da primeira opção.
Não é, porém, a questão doutrinária que justifica a transferência da SENAD para o âmbito do Ministério da Justiça, como era previsível no novo governo, e sim o fato de que tal medida contribuiria para dotar as ações de combate às drogas de maior eficiência e homogeneidade.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=201&idArea=1&idArtigo=413
Editorial da Folha de S. Paulo
Ao preservar a subordinação da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) à área militar, mantendo-a no Gabinete de Segurança Institucional, o governo Luiz Inácio Lula da Silva toma nova decisão contrária àquilo que seu partido pregava antes de atravessar os portões do poder.
Criada por Medida Provisória em 1998, a SENAD surgiu como resposta às pressões internacionais, especialmente estadunidenses, para que o Brasil assumisse com maior clareza o combate às drogas. O órgão tem sido polêmico desde o início. A Polícia Federal - constitucionalmente responsável pelas ações antidroga - logo questionou o papel da nova secretaria, que foi subordinada ao Gabinete Militar. Uma série de graves atritos teve lugar até que foram separadas as atribuições: à Polícia Federal, ligada ao Ministério da Justiça, caberia a repressão ao tráfico, ficando a SENAD com as ações preventivas.
A divisão de tarefas arrefeceu, sem eliminar, os conflitos e separou repressão e prevenção, na realidade faces da mesma moeda. Além disso, pareceu a muitos inadequado que a prevenção ficasse subordinada à área militar - o que serviu até para alimentar suspeitas de que essa decisão atenderia interesses da política internacional antidrogas dos EUA, com forte viés militarizado.
No novo governo, as diferenças entre Ministério da Justiça e a SENAD ressurgiram. Em linhas gerais, o primeiro é favorável a uma política "européia" de descriminalização do usuário, que passaria a ser visto como caso de saúde pública, não sendo passível de prisão. Já a segunda preconiza a "Justiça Terapêutica", adotada nos EUA, pela qual o consumidor pode apenas optar entre prisão ou internação hospitalar obrigatória. A Folha tem defendido que o país caminhe na direção da primeira opção.
Não é, porém, a questão doutrinária que justifica a transferência da SENAD para o âmbito do Ministério da Justiça, como era previsível no novo governo, e sim o fato de que tal medida contribuiria para dotar as ações de combate às drogas de maior eficiência e homogeneidade.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=201&idArea=1&idArtigo=413
sexta-feira, 11 de julho de 2003
Governo canadense fornece maconha
11 de julho de 2003, Folha de S. Paulo
Do "New York Times”, em Toronto
O governo canadense anunciou nesta semana um plano interino de fornecimento regular de maconha a pacientes que receberam autorização para usar a droga por motivos médicos. A medida beneficiará 500 pessoas, que receberão a droga e também sacos de sementes de maconha para plantio.
O grama da maconha "oficial" custará cerca de US$ 4, metade do preço cobrado em vendas ilegais.
O anúncio foi feito seis semanas depois de o governo enviar um projeto de lei que descriminaliza a posse de pequenas quantidades de maconha e poucos dias depois de aprovar salas para injeção segura em Vancouver (oeste) para usuários de drogas injetáveis.
Milhares de canadenses já visitam os "clubes da compaixão", localizados em Vancouver e em algumas outras cidades, que distribuem maconha para aqueles que levam prescrições médicas afirmando que a droga ajudará em seu tratamento. A polícia já fez algumas vistorias nesses clubes e apreendeu maconha, mas a maioria deles funciona abertamente.
A medida anunciada anteontem, que permite ao governo fornecer maconha a pessoas que sofrem de doenças como câncer, artrite e epilepsia, foi tomada por causa de uma decisão da Suprema Corte de Ontário (Província canadense) de janeiro, segundo a qual as leis federais de acesso à maconha eram inconstitucionais porque não previam um sistema legal de distribuição da droga.
O governo recorreu da decisão - sinal de que a decisão de distribuir maconha não será permanente. "Nunca foi nosso objetivo vender o produto", disse a ministra da Saúde, Anne McClellan, que é reticente quanto ao uso de maconha para fins medicinais.
A cúpula do governo está dividida sobre se o governo deve cultivar e distribuir maconha, atividades consideradas ilegais no país. A ministra McClellan afirma que há falta de evidências clínicas para afirmar que a maconha traz benefícios médicos. Segundo ela, o governo fará seus próprios testes clínicos a partir de setembro para avaliar eventuais benefícios.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=194
Do "New York Times”, em Toronto
O governo canadense anunciou nesta semana um plano interino de fornecimento regular de maconha a pacientes que receberam autorização para usar a droga por motivos médicos. A medida beneficiará 500 pessoas, que receberão a droga e também sacos de sementes de maconha para plantio.
O grama da maconha "oficial" custará cerca de US$ 4, metade do preço cobrado em vendas ilegais.
O anúncio foi feito seis semanas depois de o governo enviar um projeto de lei que descriminaliza a posse de pequenas quantidades de maconha e poucos dias depois de aprovar salas para injeção segura em Vancouver (oeste) para usuários de drogas injetáveis.
Milhares de canadenses já visitam os "clubes da compaixão", localizados em Vancouver e em algumas outras cidades, que distribuem maconha para aqueles que levam prescrições médicas afirmando que a droga ajudará em seu tratamento. A polícia já fez algumas vistorias nesses clubes e apreendeu maconha, mas a maioria deles funciona abertamente.
A medida anunciada anteontem, que permite ao governo fornecer maconha a pessoas que sofrem de doenças como câncer, artrite e epilepsia, foi tomada por causa de uma decisão da Suprema Corte de Ontário (Província canadense) de janeiro, segundo a qual as leis federais de acesso à maconha eram inconstitucionais porque não previam um sistema legal de distribuição da droga.
O governo recorreu da decisão - sinal de que a decisão de distribuir maconha não será permanente. "Nunca foi nosso objetivo vender o produto", disse a ministra da Saúde, Anne McClellan, que é reticente quanto ao uso de maconha para fins medicinais.
A cúpula do governo está dividida sobre se o governo deve cultivar e distribuir maconha, atividades consideradas ilegais no país. A ministra McClellan afirma que há falta de evidências clínicas para afirmar que a maconha traz benefícios médicos. Segundo ela, o governo fará seus próprios testes clínicos a partir de setembro para avaliar eventuais benefícios.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=194
quarta-feira, 12 de março de 2003
Guerra às drogas
12 de março de 2003, Folha de S. Paulo (Painel do Leitor)
Henrique Carneiro e Thiago Rodrigues
Henrique Carneiro, historiador e Thiago Rodrigues, cientista político, são pesquisadores do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos - NEIP (São Paulo/SP).
No momento em que os olhos se voltam para o Rio de Janeiro após as recentes ações do grupo Comando Vermelho que motivaram a reação militarizada do governo federal, o artigo do deputado Fernando Gabeira ("Crônica de uma cidade ocupada", Turismo, 10/3) é contundente e relevante.
O modelo de repressão ao narcotráfico e às drogas psicoativas adotado pelo Brasil segue o padrão pregado pelos Estados Unidos, o que significa a manutenção de uma guerra infindável, que se destina a capturar negros, pobres, favelados, camponeses, enfim, os excluídos da nova lógica social e econômica do globo.
A violência gerada pela proibição às drogas, vista com fortes cores nos últimos dias, deve motivar, como defendeu o deputado, reflexões que perscrutem estratégias progressistas - como as políticas de redução de danos, a descriminalização e a legalização - e que enfrentem sem preconceitos a questão da produção, da venda e do consumo de psicoativos no país.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=168&idArea=1&idArtigo=350
Henrique Carneiro e Thiago Rodrigues
Henrique Carneiro, historiador e Thiago Rodrigues, cientista político, são pesquisadores do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos - NEIP (São Paulo/SP).
No momento em que os olhos se voltam para o Rio de Janeiro após as recentes ações do grupo Comando Vermelho que motivaram a reação militarizada do governo federal, o artigo do deputado Fernando Gabeira ("Crônica de uma cidade ocupada", Turismo, 10/3) é contundente e relevante.
O modelo de repressão ao narcotráfico e às drogas psicoativas adotado pelo Brasil segue o padrão pregado pelos Estados Unidos, o que significa a manutenção de uma guerra infindável, que se destina a capturar negros, pobres, favelados, camponeses, enfim, os excluídos da nova lógica social e econômica do globo.
A violência gerada pela proibição às drogas, vista com fortes cores nos últimos dias, deve motivar, como defendeu o deputado, reflexões que perscrutem estratégias progressistas - como as políticas de redução de danos, a descriminalização e a legalização - e que enfrentem sem preconceitos a questão da produção, da venda e do consumo de psicoativos no país.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=168&idArea=1&idArtigo=350
Repensando o tráfico
12 de março de 2003, Folha de S. Paulo (Tendências e Debates)
Arnaldo Malheiros Filho
Arnaldo Malheiros Filho, 52, advogado criminalista, é professor de Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
O editorial "Além da violência" (Folha, pág. A2, 2/3), pesando prós e contras da criminalização do uso e comércio de drogas, veicula uma afirmação irrespondível: É impossível tentar equacionar o problema da violência urbana no Brasil sem tratar do tráfico de entorpecentes, tanto quanto é impossível cogitar deste sem considerar sua descriminalização.
É ingênuo imaginar que os Estados Unidos não aprenderam nada com a experiência da Lei Seca dos anos 1930. Motivada por idéias religiosas e moralistas, a proibição das bebidas alcoólicas não reduziu significativamente seu consumo e, como efeito colateral, levou o crime organizado, com todo o poder paralelo gerado por sua capacidade intimidatória, para dentro das grandes cidades estadunidenses. Se trouxe um aumento sensível do poder de interferência do Estado na vida íntima das pessoas, foi a um preço muito alto em termos de criminalidade urbana, tanto que a proibição acabou revogada.
Ela veio a ressurgir décadas mais tarde, com a proibição das drogas. Assim como a do álcool, ela não conseguiu - e não conseguirá - reduzir o consumo de tóxicos dentro dos Estados Unidos, mas permite a seu governo excelentes condições para se afirmar como polícia do mundo, ditando leis e alterações constitucionais a outras soberanias, elaborando "listas negras", ensinando seus satélites a "redefinir" o papel de suas próprias Forças Armadas e até, se e quando acharem conveniente, fazer intervenções militares. Tudo isso com a vantagem de que o preço agora é pago pelos países pobres de sua periferia, como, entre outros, o Brasil e a Colômbia.
A tática principia por "vender" um conceito irreal, qual seja, o de que o tráfico de entorpecentes é o pior e o mais grave de todos os crimes. Isso não é verdade! Os crimes são graves quando a vítima não está de acordo com o criminoso: eu não quero morrer, mas alguém me mata; eu não quero pagar resgate para rever um ente querido, mas vejo-me forçado a tanto. Quando alguém quer vender para outro que quer comprar, isso os estadunidenses chamam "business"; se a mercadoria for ilícita, será um crime, mas não o mais grave deles.
A partir da imposição desse conceito vem a de que sejam feitas leis duríssimas para o tráfico, não raro mais severas do que as que punem aqueles crimes com os quais a vítima não concorda. Em seguida - suprema humilhação - os países periféricos são levados a alterar suas Constituições. Assim, o Brasil, que se orgulhava de ter sempre afirmado seu direito de julgar e punir aqui mesmo os brasileiros que cometessem crime no Exterior, abriu uma exceção na Constituição de 1988 para dizer que "nenhum brasileiro será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes", só para atender a pressões estadunidenses.
Comecei a pensar nessa questão ao ler uma matéria da revista "The Economist", que nem o governo estadunidense nem ninguém em perfeito juízo acusará de libertina ou defensora da criminalidade. A proposta parte da mesma premissa que inspirou a Folha: liberar para forçar a desvalorização e dar ao vendedor de drogas o mesmo poder do dono do botequim da esquina.
Revelando sua seriedade, a Folha se preocupa com o possível aumento de consumo decorrente da queda das barreiras à compra, e nisso se assemelha à grande maioria dos pais de adolescentes a quem já manifestei minha opinião. Sua primeira reação é perguntar se não "ficaria muito fácil" a aquisição de drogas. A eles sempre respondo: Mais do que é hoje? É ilusório acreditar que nossos rapazes e moças têm algum tipo de dificuldade para adquirir drogas. Ao contrário, os que não querem precisam alardear que são "caretas", para não sofrerem o assédio da oferta.
Não estou, porém, propondo a liberação já. O assunto é sério e merece muita reflexão e estudo, sem paixão nem preconceitos. É hora de nos perguntarmos a quem - além, obviamente, dos traficantes - serve a atual legislação. E como o Brasil aceitou criminalizar o tráfico na Constituição, essa alteração depende de todo o ritual para sua emenda. E mais, na interligação do mundo globalizado, acho que o Brasil cometeria verdadeiro suicídio político se, sozinho, alterasse sua legislação.
Creio que, enquanto os centros de pensamento, como as universidades, dão início a esse debate, caberia ao governo brasileiro iniciar consultas aos países em situação semelhante, particularmente os da América Latina, mas sem esquecer outros flagelados, em busca de uma proposta comum à comunidade internacional.
Enquanto caminha esse processo necessariamente lento, cabe-nos enfrentar a violência urbana com soluções paliativas e arriscadas, continuando a lutar uma guerra que de antemão sabemos perdida. De fato, a pujança de um mercado comprador rico, como é o estadunidense, incentiva toda a cadeia produtiva, garantindo-lhe astronômicos lucros que financiarão a violência urbana com mais recursos do que o Estado dispõe para custear a segurança pública.
Até que se chegue a uma conclusão, temos de aplicar rigorosamente nossas severas leis de entorpecentes, dando conta disso ao mundo, talvez afixando nos aeroportos internacionais uma placa onde se leia "Brazil strictly enforces the American anti-drug policy".
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=168&idArea=1&idArtigo=349
Arnaldo Malheiros Filho
Arnaldo Malheiros Filho, 52, advogado criminalista, é professor de Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
O editorial "Além da violência" (Folha, pág. A2, 2/3), pesando prós e contras da criminalização do uso e comércio de drogas, veicula uma afirmação irrespondível: É impossível tentar equacionar o problema da violência urbana no Brasil sem tratar do tráfico de entorpecentes, tanto quanto é impossível cogitar deste sem considerar sua descriminalização.
É ingênuo imaginar que os Estados Unidos não aprenderam nada com a experiência da Lei Seca dos anos 1930. Motivada por idéias religiosas e moralistas, a proibição das bebidas alcoólicas não reduziu significativamente seu consumo e, como efeito colateral, levou o crime organizado, com todo o poder paralelo gerado por sua capacidade intimidatória, para dentro das grandes cidades estadunidenses. Se trouxe um aumento sensível do poder de interferência do Estado na vida íntima das pessoas, foi a um preço muito alto em termos de criminalidade urbana, tanto que a proibição acabou revogada.
Ela veio a ressurgir décadas mais tarde, com a proibição das drogas. Assim como a do álcool, ela não conseguiu - e não conseguirá - reduzir o consumo de tóxicos dentro dos Estados Unidos, mas permite a seu governo excelentes condições para se afirmar como polícia do mundo, ditando leis e alterações constitucionais a outras soberanias, elaborando "listas negras", ensinando seus satélites a "redefinir" o papel de suas próprias Forças Armadas e até, se e quando acharem conveniente, fazer intervenções militares. Tudo isso com a vantagem de que o preço agora é pago pelos países pobres de sua periferia, como, entre outros, o Brasil e a Colômbia.
A tática principia por "vender" um conceito irreal, qual seja, o de que o tráfico de entorpecentes é o pior e o mais grave de todos os crimes. Isso não é verdade! Os crimes são graves quando a vítima não está de acordo com o criminoso: eu não quero morrer, mas alguém me mata; eu não quero pagar resgate para rever um ente querido, mas vejo-me forçado a tanto. Quando alguém quer vender para outro que quer comprar, isso os estadunidenses chamam "business"; se a mercadoria for ilícita, será um crime, mas não o mais grave deles.
A partir da imposição desse conceito vem a de que sejam feitas leis duríssimas para o tráfico, não raro mais severas do que as que punem aqueles crimes com os quais a vítima não concorda. Em seguida - suprema humilhação - os países periféricos são levados a alterar suas Constituições. Assim, o Brasil, que se orgulhava de ter sempre afirmado seu direito de julgar e punir aqui mesmo os brasileiros que cometessem crime no Exterior, abriu uma exceção na Constituição de 1988 para dizer que "nenhum brasileiro será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes", só para atender a pressões estadunidenses.
Comecei a pensar nessa questão ao ler uma matéria da revista "The Economist", que nem o governo estadunidense nem ninguém em perfeito juízo acusará de libertina ou defensora da criminalidade. A proposta parte da mesma premissa que inspirou a Folha: liberar para forçar a desvalorização e dar ao vendedor de drogas o mesmo poder do dono do botequim da esquina.
Revelando sua seriedade, a Folha se preocupa com o possível aumento de consumo decorrente da queda das barreiras à compra, e nisso se assemelha à grande maioria dos pais de adolescentes a quem já manifestei minha opinião. Sua primeira reação é perguntar se não "ficaria muito fácil" a aquisição de drogas. A eles sempre respondo: Mais do que é hoje? É ilusório acreditar que nossos rapazes e moças têm algum tipo de dificuldade para adquirir drogas. Ao contrário, os que não querem precisam alardear que são "caretas", para não sofrerem o assédio da oferta.
Não estou, porém, propondo a liberação já. O assunto é sério e merece muita reflexão e estudo, sem paixão nem preconceitos. É hora de nos perguntarmos a quem - além, obviamente, dos traficantes - serve a atual legislação. E como o Brasil aceitou criminalizar o tráfico na Constituição, essa alteração depende de todo o ritual para sua emenda. E mais, na interligação do mundo globalizado, acho que o Brasil cometeria verdadeiro suicídio político se, sozinho, alterasse sua legislação.
Creio que, enquanto os centros de pensamento, como as universidades, dão início a esse debate, caberia ao governo brasileiro iniciar consultas aos países em situação semelhante, particularmente os da América Latina, mas sem esquecer outros flagelados, em busca de uma proposta comum à comunidade internacional.
Enquanto caminha esse processo necessariamente lento, cabe-nos enfrentar a violência urbana com soluções paliativas e arriscadas, continuando a lutar uma guerra que de antemão sabemos perdida. De fato, a pujança de um mercado comprador rico, como é o estadunidense, incentiva toda a cadeia produtiva, garantindo-lhe astronômicos lucros que financiarão a violência urbana com mais recursos do que o Estado dispõe para custear a segurança pública.
Até que se chegue a uma conclusão, temos de aplicar rigorosamente nossas severas leis de entorpecentes, dando conta disso ao mundo, talvez afixando nos aeroportos internacionais uma placa onde se leia "Brazil strictly enforces the American anti-drug policy".
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=168&idArea=1&idArtigo=349
domingo, 2 de março de 2003
Além da violência
2 de março de 2003, Folha de S. Paulo
Editorial da Folha de S. Paulo
A onda de violência no Rio de Janeiro é indissociável do tráfico de drogas. O crime organizado obtém somas fantásticas com a venda de narcóticos porque o produto é ilegal. Na teoria econômica, portanto, bastaria levantar a proibição que pesa sobre as drogas para que a margem de lucro despencasse e, com ela - acredita-se -, boa parte da violência associada ao tráfico.
Na prática, porém, as coisas são bem mais complexas. É consenso que uma eventual legalização das drogas tenderia a elevar - talvez significativamente - os níveis de consumo, o que poderia ter impactos desastrosos sobre a saúde pública.
Para efeito de comparação, deve-se lembrar que, segundo o CEBRID (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas), 68,7% da população brasileira usa álcool com alguma regularidade; 11,4% tornaram-se dependentes. Já a cocaína foi experimentada ou é usada por apenas 2,3% dos brasileiros; menos de 1% desenvolveu dependência. É evidente que, se o número dos usuários de cocaína - ou de qualquer outra droga pesada - subir descontroladamente, explodirá o de dependentes, com graves prejuízos para a saúde do indivíduo e para a sociedade.
Também parece claro que a atual abordagem de combate às drogas, com ênfase na repressão, vai falhando. Os EUA, maiores entusiastas da estratégia repressiva, gastam perto de US$ 20 bilhões ao ano para conter a epidemia. Os resultados são pífios.
Na semana passada, foi divulgado o relatório anual referente a 2002 do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB), da ONU. O panorama traçado por essa agência, que é uma defensora ardorosa da repressão, não é nada animador. As tentativas de controlar o plantio de coca, por exemplo, vêm fracassando. Na Colômbia, onde as autoridades contam com a ajuda de um bilionário programa de ajuda dos EUA, até houve algum progresso, mas que levou à ressurgência das plantações na Bolívia e à transferência de lavouras para o Equador e para a Venezuela.
Nem a presença de tropas estadunidenses é capaz de inibir agricultores. Depois da queda do Talibão, que havia conseguido erradicar as plantações de papoula no Afeganistão, a produção foi retomada em 2002. O INCB também aponta um novo risco: o rápido crescimento no consumo de drogas sintéticas, como o ecstasy, que em breve poderão tornar-se as mais utilizadas do mundo.
O quadro geral não inspira nenhum otimismo. Os cartéis criminosos encontram na droga uma formidável fonte de recursos, que lhes permite manter organizações extensas e bem armadas capazes de promover até o terror quando lhes convém. Na outra ponta, Estados gastam muito na repressão sem resultados significativos. A legalização, que poderia reduzir o lucro e a violência associados ao tráfico, tende a ser um desastre em termos de saúde pública.
Só o que parece certo é que a manutenção do "status quo" não leva a lugar nenhum. O melhor caminho parece ser a mudança paulatina de paradigma. É rumar da atual repressão para a descriminalização do consumo e, daí, sempre investindo na educação do jovem, quem sabe chegar à legalização sem provocar um terremoto na saúde pública. No dia em que as drogas estiverem legalizadas, o poder do traficante - e sua capacidade de fazer estragos - não será maior do que o do vendedor de cigarros ou do dono do bar.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=168&idArea=1&idArtigo=348
Editorial da Folha de S. Paulo
A onda de violência no Rio de Janeiro é indissociável do tráfico de drogas. O crime organizado obtém somas fantásticas com a venda de narcóticos porque o produto é ilegal. Na teoria econômica, portanto, bastaria levantar a proibição que pesa sobre as drogas para que a margem de lucro despencasse e, com ela - acredita-se -, boa parte da violência associada ao tráfico.
Na prática, porém, as coisas são bem mais complexas. É consenso que uma eventual legalização das drogas tenderia a elevar - talvez significativamente - os níveis de consumo, o que poderia ter impactos desastrosos sobre a saúde pública.
Para efeito de comparação, deve-se lembrar que, segundo o CEBRID (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas), 68,7% da população brasileira usa álcool com alguma regularidade; 11,4% tornaram-se dependentes. Já a cocaína foi experimentada ou é usada por apenas 2,3% dos brasileiros; menos de 1% desenvolveu dependência. É evidente que, se o número dos usuários de cocaína - ou de qualquer outra droga pesada - subir descontroladamente, explodirá o de dependentes, com graves prejuízos para a saúde do indivíduo e para a sociedade.
Também parece claro que a atual abordagem de combate às drogas, com ênfase na repressão, vai falhando. Os EUA, maiores entusiastas da estratégia repressiva, gastam perto de US$ 20 bilhões ao ano para conter a epidemia. Os resultados são pífios.
Na semana passada, foi divulgado o relatório anual referente a 2002 do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB), da ONU. O panorama traçado por essa agência, que é uma defensora ardorosa da repressão, não é nada animador. As tentativas de controlar o plantio de coca, por exemplo, vêm fracassando. Na Colômbia, onde as autoridades contam com a ajuda de um bilionário programa de ajuda dos EUA, até houve algum progresso, mas que levou à ressurgência das plantações na Bolívia e à transferência de lavouras para o Equador e para a Venezuela.
Nem a presença de tropas estadunidenses é capaz de inibir agricultores. Depois da queda do Talibão, que havia conseguido erradicar as plantações de papoula no Afeganistão, a produção foi retomada em 2002. O INCB também aponta um novo risco: o rápido crescimento no consumo de drogas sintéticas, como o ecstasy, que em breve poderão tornar-se as mais utilizadas do mundo.
O quadro geral não inspira nenhum otimismo. Os cartéis criminosos encontram na droga uma formidável fonte de recursos, que lhes permite manter organizações extensas e bem armadas capazes de promover até o terror quando lhes convém. Na outra ponta, Estados gastam muito na repressão sem resultados significativos. A legalização, que poderia reduzir o lucro e a violência associados ao tráfico, tende a ser um desastre em termos de saúde pública.
Só o que parece certo é que a manutenção do "status quo" não leva a lugar nenhum. O melhor caminho parece ser a mudança paulatina de paradigma. É rumar da atual repressão para a descriminalização do consumo e, daí, sempre investindo na educação do jovem, quem sabe chegar à legalização sem provocar um terremoto na saúde pública. No dia em que as drogas estiverem legalizadas, o poder do traficante - e sua capacidade de fazer estragos - não será maior do que o do vendedor de cigarros ou do dono do bar.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=168&idArea=1&idArtigo=348
domingo, 3 de novembro de 2002
Americanos aprovam o uso medicinal da droga
3 de novembro de 2002, Folha de S. Paulo
S. D.
NOVA YORK - O governador de Nova York, George Pataki, e seus homens de marketing devem ter suado frio ao olhar os resultados da mais recente pesquisa de opinião feita com a população estadunidense sobre a legalização da maconha, medicinal ou não: 34% dos ouvidos são a favor (contra apenas 18% em 1986).
O resultado é de estudo encomendado pela emissora de TV CNN e pelo jornal "The New York Times" e divulgado no meio da semana passada.
Os números são eloqüentes: 72% dos ouvidos acreditam que pessoas detidas com maconha não deveriam cumprir nenhum tipo de pena.
Quase 60% dos entrevistados acham que a posse de maconha deve continuar sendo considerada um crime federal, mas, dos que acreditam que algum tipo de pena deveria ser cumprida pelos detidos, apenas 19% defendem o regime de prisão.
Quando a pergunta é específica sobre maconha para fins medicinais, os sinais de uma guinada liberal são ainda mais evidentes. Dos ouvidos, uma maioria de 80% defende sua legalização. O estudo foi feito em todos os 50 Estados norte-americanos.
Aí também há diferenças evidentes. Dos entrevistados que residem num dos 19 Estados que liberaram o uso medicinal ou reduziram as penas para porte da droga, 47% dizem ter fumado maconha pelo menos uma vez na vida.
Plebiscitos
Dos Estados que elegem governadores, senadores federais e senadores estaduais nesta terça-feira, pelo menos quatro colocaram nas cédulas plebiscitos relacionados à liberalização da maconha. São eles Arizona, Dakota do Sul, Nevada e Ohio, além do Distrito de Columbia, que abriga a capital federal, Washington.
Destes, o que os defensores da causa acreditam que tenha mais chance de vitória é mesmo Nevada, mais conhecido por ser o Estado que abriga Las Vegas, cidade dos cassinos.
"Mesmo se a aprovação passar em plebiscito, nós vamos derrubá-la no plenário", ameaça Sandy Heverly, da ONG Nevadianos contra a Maconha.
"Aprovada ou não, o importante é que a questão colocada em plebiscito vai levar os políticos dos Estados a pelo menos discutirem o que querem afinal seus eleitores", disse o lobista Grover Norquist, de Las Vegas.
Na Califórnia, a Corte Federal de Apelações determinou, na quinta-feira passada, que os médicos que receitarem maconha não podem ser presos.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=150&idArea=1&idArtigo=345
S. D.
NOVA YORK - O governador de Nova York, George Pataki, e seus homens de marketing devem ter suado frio ao olhar os resultados da mais recente pesquisa de opinião feita com a população estadunidense sobre a legalização da maconha, medicinal ou não: 34% dos ouvidos são a favor (contra apenas 18% em 1986).
O resultado é de estudo encomendado pela emissora de TV CNN e pelo jornal "The New York Times" e divulgado no meio da semana passada.
Os números são eloqüentes: 72% dos ouvidos acreditam que pessoas detidas com maconha não deveriam cumprir nenhum tipo de pena.
Quase 60% dos entrevistados acham que a posse de maconha deve continuar sendo considerada um crime federal, mas, dos que acreditam que algum tipo de pena deveria ser cumprida pelos detidos, apenas 19% defendem o regime de prisão.
Quando a pergunta é específica sobre maconha para fins medicinais, os sinais de uma guinada liberal são ainda mais evidentes. Dos ouvidos, uma maioria de 80% defende sua legalização. O estudo foi feito em todos os 50 Estados norte-americanos.
Aí também há diferenças evidentes. Dos entrevistados que residem num dos 19 Estados que liberaram o uso medicinal ou reduziram as penas para porte da droga, 47% dizem ter fumado maconha pelo menos uma vez na vida.
Plebiscitos
Dos Estados que elegem governadores, senadores federais e senadores estaduais nesta terça-feira, pelo menos quatro colocaram nas cédulas plebiscitos relacionados à liberalização da maconha. São eles Arizona, Dakota do Sul, Nevada e Ohio, além do Distrito de Columbia, que abriga a capital federal, Washington.
Destes, o que os defensores da causa acreditam que tenha mais chance de vitória é mesmo Nevada, mais conhecido por ser o Estado que abriga Las Vegas, cidade dos cassinos.
"Mesmo se a aprovação passar em plebiscito, nós vamos derrubá-la no plenário", ameaça Sandy Heverly, da ONG Nevadianos contra a Maconha.
"Aprovada ou não, o importante é que a questão colocada em plebiscito vai levar os políticos dos Estados a pelo menos discutirem o que querem afinal seus eleitores", disse o lobista Grover Norquist, de Las Vegas.
Na Califórnia, a Corte Federal de Apelações determinou, na quinta-feira passada, que os médicos que receitarem maconha não podem ser presos.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=150&idArea=1&idArtigo=345
sábado, 14 de setembro de 2002
Prefeito distribui maconha
14 de setembro de 2002, Folha de S. Paulo
SANTA CRUZ, EUA - O prefeito de Santa Cruz, na Califórnia, Christopher Krohn, distribuiu maconha a pacientes terminais, em frente à prefeitura, num claro desafio às leis americanas. A iniciativa aconteceu duas semanas após a Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos determinar uma dura repressão contra os envolvidos na produção e distribuição de maconha com prescrição médica no Estado.
Os pacientes, alguns em cadeiras de rodas, receberam a quantidade da erva prescrita pelos médicos, pílulas e xaropes com as substâncias ativas da maconha. Demonstrações do uso da droga foram proibidas durante a distribuição. Pelo menos sete pessoas que apresentaram receita médica para o uso da droga foram beneficiadas pela iniciativa.
Segundo Ron Sampson, 48 anos, que sofre de câncer no pâncreas e recebeu a droga, a maconha tem efeito extremamente positivo no seu tratamento. "Me sinto bem melhor quando fumo. Se faz bem, as pessoas deveriam ter o direito de usá-la para fins terapêuticos", diz.
"Nós não somos malucos da Califórnia, somos pioneiros", declarou o prefeito. "Não queremos enfurecer as autoridades federais. A iniciativa é um ato de compaixão para ajudar pessoas doentes que necessitam de medicamento", explica.
Governo chama os plantadores de farsantes
Após a determinação do governo, clubes onde usuários podiam consumir a droga foram fechados, e plantações, destruídas, com a prisão de vários defensores da maconha medicinal.
"Nós não estamos falando de pequenas plantações. O que se vê na Califórnia são pessoas enriquecendo sob o disfarce da medicina", afirma o porta-voz do Conselho Antidrogas americano (DEA), Will Glaspy.
A produtora de maconha, Valerie Corral, presa semana retrasada, responde que a acusação é ultrajante. "Podem checar minha conta bancária. Eu passo por um detector de mentira. Nós estamos ajudando as pessoas que estão morrendo", garante ela. Desde 1996, nove Estados americanos permitem o uso de maconha para fins terapêuticos. A Califórnia é o mais liberal quanto ao uso da droga.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=148&idArea=1&idArtigo=317
SANTA CRUZ, EUA - O prefeito de Santa Cruz, na Califórnia, Christopher Krohn, distribuiu maconha a pacientes terminais, em frente à prefeitura, num claro desafio às leis americanas. A iniciativa aconteceu duas semanas após a Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos determinar uma dura repressão contra os envolvidos na produção e distribuição de maconha com prescrição médica no Estado.
Os pacientes, alguns em cadeiras de rodas, receberam a quantidade da erva prescrita pelos médicos, pílulas e xaropes com as substâncias ativas da maconha. Demonstrações do uso da droga foram proibidas durante a distribuição. Pelo menos sete pessoas que apresentaram receita médica para o uso da droga foram beneficiadas pela iniciativa.
Segundo Ron Sampson, 48 anos, que sofre de câncer no pâncreas e recebeu a droga, a maconha tem efeito extremamente positivo no seu tratamento. "Me sinto bem melhor quando fumo. Se faz bem, as pessoas deveriam ter o direito de usá-la para fins terapêuticos", diz.
"Nós não somos malucos da Califórnia, somos pioneiros", declarou o prefeito. "Não queremos enfurecer as autoridades federais. A iniciativa é um ato de compaixão para ajudar pessoas doentes que necessitam de medicamento", explica.
Governo chama os plantadores de farsantes
Após a determinação do governo, clubes onde usuários podiam consumir a droga foram fechados, e plantações, destruídas, com a prisão de vários defensores da maconha medicinal.
"Nós não estamos falando de pequenas plantações. O que se vê na Califórnia são pessoas enriquecendo sob o disfarce da medicina", afirma o porta-voz do Conselho Antidrogas americano (DEA), Will Glaspy.
A produtora de maconha, Valerie Corral, presa semana retrasada, responde que a acusação é ultrajante. "Podem checar minha conta bancária. Eu passo por um detector de mentira. Nós estamos ajudando as pessoas que estão morrendo", garante ela. Desde 1996, nove Estados americanos permitem o uso de maconha para fins terapêuticos. A Califórnia é o mais liberal quanto ao uso da droga.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=148&idArea=1&idArtigo=317
quinta-feira, 25 de abril de 2002
Guerra perdida
25 de abril de 2002, Folha de S. Paulo (Tendências e Debates)
Julita Lemgruber
Julita Lemgruber, 57, socióloga, é diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes. Foi diretora do Sistema Penitenciário (1991-94) e ouvidora de Polícia (1999-2000) no Estado do Rio de Janeiro.
"Cresce o cultivo de coca na Colômbia", dizia manchete do caderno Mundo no dia 9 de março último. De acordo com relatório da CIA (agência de inteligência dos EUA), o cultivo da coca, planta utilizada para a produção da cocaína, cresceu 24,7% na Colômbia no último ano, a despeito do Plano Colômbia, de combate ao narcotráfico, para o qual os EUA contribuem com US$ 1,3 bilhão. Ao final, informa o texto que "o subsecretário de Estado para assuntos de narcotráfico, Rand Beers, admitiu que a política americana de combate às drogas não tem significado uma redução na oferta de drogas".
Aliás, Barry McCaffrey, antecessor de Beers, ao deixar seu posto, reconheceu que, a despeito dos bilhões de dólares gastos nessa luta na era Clinton, nunca as drogas haviam estado tão puras, tão baratas e tão acessíveis em seu país. Ora, tem a "guerra contra as drogas", inspirada no modelo ditado por Washington, alguma chance de vitória?
Entre 1980 e 2000 o orçamento federal estadunidense para o combate às drogas passou de US$ 1 bilhão para US$ 18,5 bilhões.
Estimativas conservadoras mostram que, nos Estados Unidos, entre 1981 e 1998, o preço do grama de cocaína caiu de US$ 191 para US$ 44 e o grama de heroína passou de US$ 1.194 para US$ 317. No mesmo período, a pureza cresceu: passou de 60% para 66%, no caso da cocaína, e de 19% para 51%, no caso da heroína.
Quanto à acessibilidade, pesquisa de 1999 revelou que estudantes secundários consideram fácil adquirir drogas ilícitas nos Estados Unidos: 88% dos entrevistados disseram que é fácil comprar maconha e 47% afirmaram poder comprar cocaína sem dificuldades.
Anualmente morrem, nos Estados Unidos, aproximadamente 500 mil pessoas em conseqüência do uso de drogas lícitas (400 mil têm mortes relacionadas ao uso do tabaco e 100 mil morrem em conseqüência da ingestão de álcool); e apenas 20 mil mortes relacionam-se ao uso de drogas ilícitas. Ora, dirão alguns, esses números não servem para condenar as drogas lícitas, pois a quantidade de pessoas que usam álcool e tabaco é infinitamente maior, logo o número de mortes também deve ser, necessariamente, maior.
No entanto a ponderação pelo número de usuários revela que as drogas lícitas são de fato muito mais letais: morrem 506 pessoas em cada 100 mil usuários de álcool e tabaco, contra 166 em cada 100 mil usuários de maconha, cocaína, crack e heroína.
Além de não impedir que as drogas se tornassem mais baratas, puras e acessíveis, o modelo estadunidense de combate ao narcotráfico contribuiu para abarrotar as prisões, aumentando exponencialmente os gastos da Justiça e do sistema penitenciário. Pior: recente estudo realizado nos Estados Unidos mostrou que 36% de todos os presos condenados por crimes relacionados com drogas eram pequenos infratores, sem nenhum registro anterior de comportamento violento.
A violência que acompanha a expansão do mercado de drogas, nos EUA ou em outras partes do mundo, decorre em grande medida do próprio modelo repressivo adotado, que pode ser descrito, no mínimo, como esquizofrênico: proíbem-se as drogas, mas não as armas de fogo; criminaliza-se o comércio de substâncias menos letais do que o álcool e o tabaco; colocam-se na cadeia milhares de usuários e pequenos traficantes sem nenhuma periculosidade; e, ao mesmo tempo, incentiva-se a guerra generalizada dentro do tráfico e contra ele, o armamento até das polícias e da população, a mobilização de exércitos, a resolução à bala de disputas comerciais.
Um estudo do Ministério da Justiça estadunidense admite que os conflitos no interior do mercado de drogas ilícitas, junto com a proliferação das armas de fogo, estão entre os principais determinantes da violência letal naquele país; admite ainda que grande parcela dos homicídios se relaciona ao tráfico e que cerca de dois terços desses homicídios são cometidos com armas de fogo.
Mas, mesmo assim, continua a aposta na "guerra" como solução para o problema das drogas. Uma guerra perdida, que gera mais morte e destruição do que evita, que estimula não só a violência, como a corrupção da polícia e dos políticos, contra um mercado capaz de movimentar no mundo US$ 400 bilhões por ano só com a venda de drogas, sem contar os ganhos da indústria de armas. Será isso esquizofrenia ou hipocrisia?
O Brasil é hoje exemplo no mundo quando se fala em política de combate à AIDS. O sucesso dessa política foi resultado de campanhas corajosas e agressivas, ao longo das quais superamos preconceitos e enfrentamos interesses poderosos. Está mais do que na hora de iniciar um debate sério sobre a descriminalização das drogas, lembrando que, através de campanhas educacionais, também corajosas e honestas, poderemos evitar que pessoas morram pelo abuso de drogas pesadas. Não é com a repressão policial violenta, com gastos de somas fabulosas (que não temos!) ou com campanhas mentirosas que estaremos criando um mundo livre de drogas.
Muitas drogas ilícitas já foram legais no passado. Vamos ter que aprender a conviver com elas e desenvolver uma política consistente e conseqüente de redução dos danos das drogas pesadas. Mais ousadia e menos hipocrisia é do que precisamos para avançar nessa área, como conseguimos indiscutivelmente avançar na luta contra a AIDS.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=126
Julita Lemgruber
Julita Lemgruber, 57, socióloga, é diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes. Foi diretora do Sistema Penitenciário (1991-94) e ouvidora de Polícia (1999-2000) no Estado do Rio de Janeiro.
"Cresce o cultivo de coca na Colômbia", dizia manchete do caderno Mundo no dia 9 de março último. De acordo com relatório da CIA (agência de inteligência dos EUA), o cultivo da coca, planta utilizada para a produção da cocaína, cresceu 24,7% na Colômbia no último ano, a despeito do Plano Colômbia, de combate ao narcotráfico, para o qual os EUA contribuem com US$ 1,3 bilhão. Ao final, informa o texto que "o subsecretário de Estado para assuntos de narcotráfico, Rand Beers, admitiu que a política americana de combate às drogas não tem significado uma redução na oferta de drogas".
Aliás, Barry McCaffrey, antecessor de Beers, ao deixar seu posto, reconheceu que, a despeito dos bilhões de dólares gastos nessa luta na era Clinton, nunca as drogas haviam estado tão puras, tão baratas e tão acessíveis em seu país. Ora, tem a "guerra contra as drogas", inspirada no modelo ditado por Washington, alguma chance de vitória?
Entre 1980 e 2000 o orçamento federal estadunidense para o combate às drogas passou de US$ 1 bilhão para US$ 18,5 bilhões.
Estimativas conservadoras mostram que, nos Estados Unidos, entre 1981 e 1998, o preço do grama de cocaína caiu de US$ 191 para US$ 44 e o grama de heroína passou de US$ 1.194 para US$ 317. No mesmo período, a pureza cresceu: passou de 60% para 66%, no caso da cocaína, e de 19% para 51%, no caso da heroína.
Quanto à acessibilidade, pesquisa de 1999 revelou que estudantes secundários consideram fácil adquirir drogas ilícitas nos Estados Unidos: 88% dos entrevistados disseram que é fácil comprar maconha e 47% afirmaram poder comprar cocaína sem dificuldades.
Anualmente morrem, nos Estados Unidos, aproximadamente 500 mil pessoas em conseqüência do uso de drogas lícitas (400 mil têm mortes relacionadas ao uso do tabaco e 100 mil morrem em conseqüência da ingestão de álcool); e apenas 20 mil mortes relacionam-se ao uso de drogas ilícitas. Ora, dirão alguns, esses números não servem para condenar as drogas lícitas, pois a quantidade de pessoas que usam álcool e tabaco é infinitamente maior, logo o número de mortes também deve ser, necessariamente, maior.
No entanto a ponderação pelo número de usuários revela que as drogas lícitas são de fato muito mais letais: morrem 506 pessoas em cada 100 mil usuários de álcool e tabaco, contra 166 em cada 100 mil usuários de maconha, cocaína, crack e heroína.
Além de não impedir que as drogas se tornassem mais baratas, puras e acessíveis, o modelo estadunidense de combate ao narcotráfico contribuiu para abarrotar as prisões, aumentando exponencialmente os gastos da Justiça e do sistema penitenciário. Pior: recente estudo realizado nos Estados Unidos mostrou que 36% de todos os presos condenados por crimes relacionados com drogas eram pequenos infratores, sem nenhum registro anterior de comportamento violento.
A violência que acompanha a expansão do mercado de drogas, nos EUA ou em outras partes do mundo, decorre em grande medida do próprio modelo repressivo adotado, que pode ser descrito, no mínimo, como esquizofrênico: proíbem-se as drogas, mas não as armas de fogo; criminaliza-se o comércio de substâncias menos letais do que o álcool e o tabaco; colocam-se na cadeia milhares de usuários e pequenos traficantes sem nenhuma periculosidade; e, ao mesmo tempo, incentiva-se a guerra generalizada dentro do tráfico e contra ele, o armamento até das polícias e da população, a mobilização de exércitos, a resolução à bala de disputas comerciais.
Um estudo do Ministério da Justiça estadunidense admite que os conflitos no interior do mercado de drogas ilícitas, junto com a proliferação das armas de fogo, estão entre os principais determinantes da violência letal naquele país; admite ainda que grande parcela dos homicídios se relaciona ao tráfico e que cerca de dois terços desses homicídios são cometidos com armas de fogo.
Mas, mesmo assim, continua a aposta na "guerra" como solução para o problema das drogas. Uma guerra perdida, que gera mais morte e destruição do que evita, que estimula não só a violência, como a corrupção da polícia e dos políticos, contra um mercado capaz de movimentar no mundo US$ 400 bilhões por ano só com a venda de drogas, sem contar os ganhos da indústria de armas. Será isso esquizofrenia ou hipocrisia?
O Brasil é hoje exemplo no mundo quando se fala em política de combate à AIDS. O sucesso dessa política foi resultado de campanhas corajosas e agressivas, ao longo das quais superamos preconceitos e enfrentamos interesses poderosos. Está mais do que na hora de iniciar um debate sério sobre a descriminalização das drogas, lembrando que, através de campanhas educacionais, também corajosas e honestas, poderemos evitar que pessoas morram pelo abuso de drogas pesadas. Não é com a repressão policial violenta, com gastos de somas fabulosas (que não temos!) ou com campanhas mentirosas que estaremos criando um mundo livre de drogas.
Muitas drogas ilícitas já foram legais no passado. Vamos ter que aprender a conviver com elas e desenvolver uma política consistente e conseqüente de redução dos danos das drogas pesadas. Mais ousadia e menos hipocrisia é do que precisamos para avançar nessa área, como conseguimos indiscutivelmente avançar na luta contra a AIDS.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=126
sexta-feira, 15 de março de 2002
Maconha vicia menos que cigarro, diz estudo
15 de março de 2002, Folha de S. Paulo
Do The Independent
O órgão consultivo sobre drogas do Reino Unido divulgou ontem um relatório no qual considera que a maconha provoca menos dependência que o tabaco ou o álcool, num importante passo para sua descriminalização. O Conselho Consultivo sobre Abuso de Drogas analisou uma proposta do ministro do Interior, David Blunkett, para que a maconha fosse classificada como uma droga de classe C, o que na prática tornaria a sua posse uma contravenção não punível com prisão.
"O uso regular da maconha pode provocar dependência, mas sua dependência potencial é substancialmente menor que a provocada por drogas da classe B, como anfetamina ou, de fato, tabaco ou álcool", diz o relatório do conselho. O órgão também rejeitou os argumentos de que a maconha seria uma "porta de entrada" para drogas mais pesadas. "Os riscos, se existem, são pequenos e menores do que aqueles associados ao uso de tabaco ou álcool."
Em apoio à provável primeira atenuação das leis britânicas sobre drogas em 30 anos, o conselho disse: "O alto índice de utilização da maconha não é associado a maiores problemas para os indivíduos ou para a sociedade".
O conselho advertiu que não estava afirmando que o uso da maconha não causa danos e admitiu "perigos significativos" para pessoas com problemas cardíacos ou de circulação ou com problemas mentais como esquizofrenia. Mas disse que essas pessoas estariam sob "um risco muito mais significativo" pelo uso de anfetaminas, que tinham a mesma classificação (classe B) que a maconha. "A justaposição da maconha com essas drogas mais danosas da classe B errônea e perigosamente sugere que seus efeitos danosos são equivalentes."
A reclassificação da maconha, porém, não será imediata. O governo só tomará a decisão final após o final de um estudo minucioso encomendado ao Legislativo. Os ministros também devem avaliar um projeto piloto na região de Lambeth, sul de Londres, onde a polícia já adotou a política de não prender pessoas pela posse de pequenas quantidades de maconha.
A iniciativa do governo foi criticada pelo líder do Partido Conservador, Iain Duncan. "Qualquer um que conheça as dificuldades nas comunidades com jovens que estão tomando drogas e trocando-as por drogas mais pesadas sabe que o problema é mais complexo do que parece", disse.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=125
Do The Independent
O órgão consultivo sobre drogas do Reino Unido divulgou ontem um relatório no qual considera que a maconha provoca menos dependência que o tabaco ou o álcool, num importante passo para sua descriminalização. O Conselho Consultivo sobre Abuso de Drogas analisou uma proposta do ministro do Interior, David Blunkett, para que a maconha fosse classificada como uma droga de classe C, o que na prática tornaria a sua posse uma contravenção não punível com prisão.
"O uso regular da maconha pode provocar dependência, mas sua dependência potencial é substancialmente menor que a provocada por drogas da classe B, como anfetamina ou, de fato, tabaco ou álcool", diz o relatório do conselho. O órgão também rejeitou os argumentos de que a maconha seria uma "porta de entrada" para drogas mais pesadas. "Os riscos, se existem, são pequenos e menores do que aqueles associados ao uso de tabaco ou álcool."
Em apoio à provável primeira atenuação das leis britânicas sobre drogas em 30 anos, o conselho disse: "O alto índice de utilização da maconha não é associado a maiores problemas para os indivíduos ou para a sociedade".
O conselho advertiu que não estava afirmando que o uso da maconha não causa danos e admitiu "perigos significativos" para pessoas com problemas cardíacos ou de circulação ou com problemas mentais como esquizofrenia. Mas disse que essas pessoas estariam sob "um risco muito mais significativo" pelo uso de anfetaminas, que tinham a mesma classificação (classe B) que a maconha. "A justaposição da maconha com essas drogas mais danosas da classe B errônea e perigosamente sugere que seus efeitos danosos são equivalentes."
A reclassificação da maconha, porém, não será imediata. O governo só tomará a decisão final após o final de um estudo minucioso encomendado ao Legislativo. Os ministros também devem avaliar um projeto piloto na região de Lambeth, sul de Londres, onde a polícia já adotou a política de não prender pessoas pela posse de pequenas quantidades de maconha.
A iniciativa do governo foi criticada pelo líder do Partido Conservador, Iain Duncan. "Qualquer um que conheça as dificuldades nas comunidades com jovens que estão tomando drogas e trocando-as por drogas mais pesadas sabe que o problema é mais complexo do que parece", disse.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idArea=1&idSubArea=125
sábado, 4 de novembro de 2000
A maconha é um livro informativo e contido
4 de novembro de 2000, Folha de S. Paulo
Ricardo Arnt
Editor da revista "Exame".
Nos anos 50, o antropólogo americano Howard Becker investigou a cultura do jazz em Chicago e escreveu "Outsiders", um clássico sobre comportamento desviante. Nele, afirma que a maconha é usada por prazer depois que se aprende a definir seus efeitos como aprazíveis. Ou seja, é a experiência que dá sentido à coisa. Sem valores não há sentido. O significante perde-se do significado. Espiritualidade, introspecção e contemplação podem converter-se em apatia, mediocridade e desmotivação. Se o avesso é legítimo, imagine a trombose do significado quando o desvio vira norma.
A maconha não virou norma, mas está deixando de ser desvio. Vai-se o tempo em que Fat Freddie (o gordinho genial dos Freak Brothers, de Gilbert Shelton) destruía supermercados em ataques insaciáveis de larica. A maior virtude da droga era fazer rir. Mas isso correspondia aos valores de certa subcultura tardo-adolescente, cujo "hedonismo transgressivo" Gilberto Velho estudou na classe média da Zona Sul do Rio, em "Nobres e Anjos". No último concerto de rock a que assisti, acho que em 83, em Nova York, todas as pessoas, cada uma mais "diferente" da outra, eram iguais.
A experiência dos anos 70 não é mais dona da Cannabis do que a de outras gerações. Como diz Fernando Gabeira, "do ponto de vista da maconha, a humanidade deve parecer muito louca". A droga ilícita mais tolerada pelos brasileiros, segundo a "Veja", teve seu consumo quadruplicado nos últimos dez anos, sobretudo entre jovens de 16 a 18 anos. Há 140 milhões de usuários no planeta. A aceitação está levando ao abrandamento da legislação no mundo civilizado. Até Portugal descriminalizou-a. No Brasil, o número de condenações por uso e flagrantes policiais está diminuindo.
Fernando Gabeira vem sendo, há anos, um dínamo dessa mudança. Da experiência de 500 conferências surgiu o livro "A Maconha", cujo objetivo é "apresentar os debates mundiais, conclusivos ou não, sobre a Cannabis, respondendo às perguntas surgidas em universidades e escolas secundárias do Brasil". O autor é consciente da sua responsabilidade e da controvérsia que o tema desperta, já que "os efeitos em quem fuma e em quem não fuma são os mais disparatados". O livro é informativo e contido, sem proselitismo ou panfletagem.
Aprende-se um bocado. Você fica sabendo que o mandarim da imprensa William Hearst cunhou o termo "marijuana", ligando o medo da droga ao medo dos imigrantes mexicanos. Que o primeiro uso medicinal remonta a 2300 a.C., na China. Que Louis Armstrong fumava com Billie Holiday. Que filmes antidroga do governo americano nos anos 40 diziam: "Apenas uma tragada e você pode se tornar um homossexual, um assassino, um comunista".
Na ciência, reina a discórdia. Na bibliografia, é possível achar estudos contra e a favor dos supostos efeitos. Há pesquisas sustentando que a maconha desmotiva, reduz a libido, vicia, serve de escada para outras drogas, destrói os neurônios e produz apatia. E há estudos que afirmam que ela reduz a agressividade, é afrodisíaca, causa menos dependência do que cafeína, nicotina e álcool, cura a dependência de outras drogas, melhora o desempenho escolar e aumenta a concentração noturna.
Nos anos 70, a Comissão Shafer, do Congresso estadunidense, reviu as teses, promoveu audiências e encomendou estudos. Concluiu que não havia prova para responsabilizar a erva por crime, insanidade mental, promiscuidade sexual, desmotivação ou indução a outras drogas. Pessoas que usam a maconha há anos não apresentam problemas. Mas o senador James Eastland montou outra comissão que demonstrou que ela faz mal à saúde e que deve ser combatida sem hesitação.
Fumada ou em comprimidos de THC (o princípio ativo tetraidrocanabinol), a Cannabis reduz náuseas em pacientes de quimioterapia, estimula o apetite de doentes de AIDS e alivia o glaucoma. Nos EUA, vende-se o comprimido Marinol. No Brasil, ele pode ser importado, mas não fabricado. A liberação do uso medicinal é tema de campanhas veementes em vários países. Os familiares dos que sofrem têm pouca paciência com preconceitos.
O autor admite que a oposição à maconha é legítima, pois "grande parte de seus adversários acredita que ela conduz à dependência física e à marginalização". É óbvio que ela não é uma droga "mansa" perseguida por "conservadores de direita", a menos que álcool, nicotina, cafeína (e outras "inas") também sejam "de esquerda". Há uma sombra sobre a contracultura. A apologia do desvio e da marginalidade também gerou torpor e embrutecimento, além de ferrar muita gente. Nos Estados Unidos, esse revisionismo vem sendo feito, mas no Brasil "não pega bem". Afinal, todos envelhecem. A diferença é que, para ser uma boa múmia, diz Nelson Rodrigues, é preciso preparar-se longamente.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=68&idArea=1&idArtigo=161
Ricardo Arnt
Editor da revista "Exame".
Nos anos 50, o antropólogo americano Howard Becker investigou a cultura do jazz em Chicago e escreveu "Outsiders", um clássico sobre comportamento desviante. Nele, afirma que a maconha é usada por prazer depois que se aprende a definir seus efeitos como aprazíveis. Ou seja, é a experiência que dá sentido à coisa. Sem valores não há sentido. O significante perde-se do significado. Espiritualidade, introspecção e contemplação podem converter-se em apatia, mediocridade e desmotivação. Se o avesso é legítimo, imagine a trombose do significado quando o desvio vira norma.
A maconha não virou norma, mas está deixando de ser desvio. Vai-se o tempo em que Fat Freddie (o gordinho genial dos Freak Brothers, de Gilbert Shelton) destruía supermercados em ataques insaciáveis de larica. A maior virtude da droga era fazer rir. Mas isso correspondia aos valores de certa subcultura tardo-adolescente, cujo "hedonismo transgressivo" Gilberto Velho estudou na classe média da Zona Sul do Rio, em "Nobres e Anjos". No último concerto de rock a que assisti, acho que em 83, em Nova York, todas as pessoas, cada uma mais "diferente" da outra, eram iguais.
A experiência dos anos 70 não é mais dona da Cannabis do que a de outras gerações. Como diz Fernando Gabeira, "do ponto de vista da maconha, a humanidade deve parecer muito louca". A droga ilícita mais tolerada pelos brasileiros, segundo a "Veja", teve seu consumo quadruplicado nos últimos dez anos, sobretudo entre jovens de 16 a 18 anos. Há 140 milhões de usuários no planeta. A aceitação está levando ao abrandamento da legislação no mundo civilizado. Até Portugal descriminalizou-a. No Brasil, o número de condenações por uso e flagrantes policiais está diminuindo.
Fernando Gabeira vem sendo, há anos, um dínamo dessa mudança. Da experiência de 500 conferências surgiu o livro "A Maconha", cujo objetivo é "apresentar os debates mundiais, conclusivos ou não, sobre a Cannabis, respondendo às perguntas surgidas em universidades e escolas secundárias do Brasil". O autor é consciente da sua responsabilidade e da controvérsia que o tema desperta, já que "os efeitos em quem fuma e em quem não fuma são os mais disparatados". O livro é informativo e contido, sem proselitismo ou panfletagem.
Aprende-se um bocado. Você fica sabendo que o mandarim da imprensa William Hearst cunhou o termo "marijuana", ligando o medo da droga ao medo dos imigrantes mexicanos. Que o primeiro uso medicinal remonta a 2300 a.C., na China. Que Louis Armstrong fumava com Billie Holiday. Que filmes antidroga do governo americano nos anos 40 diziam: "Apenas uma tragada e você pode se tornar um homossexual, um assassino, um comunista".
Na ciência, reina a discórdia. Na bibliografia, é possível achar estudos contra e a favor dos supostos efeitos. Há pesquisas sustentando que a maconha desmotiva, reduz a libido, vicia, serve de escada para outras drogas, destrói os neurônios e produz apatia. E há estudos que afirmam que ela reduz a agressividade, é afrodisíaca, causa menos dependência do que cafeína, nicotina e álcool, cura a dependência de outras drogas, melhora o desempenho escolar e aumenta a concentração noturna.
Nos anos 70, a Comissão Shafer, do Congresso estadunidense, reviu as teses, promoveu audiências e encomendou estudos. Concluiu que não havia prova para responsabilizar a erva por crime, insanidade mental, promiscuidade sexual, desmotivação ou indução a outras drogas. Pessoas que usam a maconha há anos não apresentam problemas. Mas o senador James Eastland montou outra comissão que demonstrou que ela faz mal à saúde e que deve ser combatida sem hesitação.
Fumada ou em comprimidos de THC (o princípio ativo tetraidrocanabinol), a Cannabis reduz náuseas em pacientes de quimioterapia, estimula o apetite de doentes de AIDS e alivia o glaucoma. Nos EUA, vende-se o comprimido Marinol. No Brasil, ele pode ser importado, mas não fabricado. A liberação do uso medicinal é tema de campanhas veementes em vários países. Os familiares dos que sofrem têm pouca paciência com preconceitos.
O autor admite que a oposição à maconha é legítima, pois "grande parte de seus adversários acredita que ela conduz à dependência física e à marginalização". É óbvio que ela não é uma droga "mansa" perseguida por "conservadores de direita", a menos que álcool, nicotina, cafeína (e outras "inas") também sejam "de esquerda". Há uma sombra sobre a contracultura. A apologia do desvio e da marginalidade também gerou torpor e embrutecimento, além de ferrar muita gente. Nos Estados Unidos, esse revisionismo vem sendo feito, mas no Brasil "não pega bem". Afinal, todos envelhecem. A diferença é que, para ser uma boa múmia, diz Nelson Rodrigues, é preciso preparar-se longamente.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=68&idArea=1&idArtigo=161
segunda-feira, 16 de outubro de 2000
Lei sobre drogas é apontada como antiquada
16 de outubro de 2000, Folha de S. Paulo
Aureliano Biancarelli
É natural que o debate caminhe sempre na frente da lei. No caso das drogas, e mais especialmente da maconha, no entanto, o descompasso entre um e outro vem se acelerando.
Enquanto uma nova política de drogas está empacada no Senado - depois de aprovada na Câmara -, o governo cria uma Secretaria Nacional Antidrogas, "parecendo satisfeito com a legislação do tempo da ditadura", diz o deputado Fernando Gabeira. A lei de entorpecentes é de 1973.
Na opinião dos debatedores, a legislação faz exatamente o contrário do que deveria fazer. "A lei só tem sentido se contribui para melhorar, não é para se vingar", diz Elisaldo Carlini. O professor é a favor da descriminalização da maconha, mas contra a legalização. Ao legalizá-la, segundo ele, o Estado estaria assumindo que a Cannabis é benéfica e teria de se responsabilizar pela sua qualidade.
Maria Lúcia Karam, que já foi juíza, prefere não separar a maconha de outras drogas, e condena a criminalização de todas. "A opção criminalizadora serve para a ampliação do poder do Estado de punir", afirma.
"Sob o pretexto de se combater drogas classificadas de ilícitas, o Estado se torna cada vez mais dominante, mais vigilante, promovendo práticas medievais."
Foi com esse argumento - lembra Maria Lúcia - que em 1994 as "Forças Armadas intervieram no Rio de Janeiro, desviando-se de suas funções constitucionais". Segundo ela, essa militarização reaparece na criação da Secretaria Nacional Antidrogas, "um nome delirante, como se a droga fosse o inimigo".
Para Gabeira, o "conceito de guerra para os militares é importante, porque define campos".
"A guerra implica posições bem claras, bem definidas. E numa guerra, nós sabemos, a primeira vítima é a verdade."
O deputado lembra a relação que se fazia da maconha com os escravos e ex-escravos, e a relação que se fez depois da maconha com pobres, negros e marginais. Embora a Cannabis ainda seja relacionada ao crime - mesmo não sendo verdade -, o discurso oficial passou a mostrá-la como uma "droga que roubava a motivação e poderia arruinar a carreira de inúmeros jovens promissores".
Para o deputado, a "discussão da política de drogas no Brasil tem a ver com a democracia". "A polícia invade as favelas e finca lá a bandeira para demonstrar seu controle sobre as populações mais pobres. Por que não invade a Vieira Souto, que é onde se consome cocaína?"
Maria Lúcia tem outro argumento para condenar a criminalização das drogas: o direito das pessoas a condutas que só dizem respeito a elas.
"A Constituição garante o direito a ações privadas e o uso de drogas é uma questão pessoal. O Estado não pode interferir."
Segundo ela, uma conduta só pode ser objeto de intervenção se tem a possibilidade de causar dano a terceiro.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=68&idArea=1&idArtigo=162
Aureliano Biancarelli
É natural que o debate caminhe sempre na frente da lei. No caso das drogas, e mais especialmente da maconha, no entanto, o descompasso entre um e outro vem se acelerando.
Enquanto uma nova política de drogas está empacada no Senado - depois de aprovada na Câmara -, o governo cria uma Secretaria Nacional Antidrogas, "parecendo satisfeito com a legislação do tempo da ditadura", diz o deputado Fernando Gabeira. A lei de entorpecentes é de 1973.
Na opinião dos debatedores, a legislação faz exatamente o contrário do que deveria fazer. "A lei só tem sentido se contribui para melhorar, não é para se vingar", diz Elisaldo Carlini. O professor é a favor da descriminalização da maconha, mas contra a legalização. Ao legalizá-la, segundo ele, o Estado estaria assumindo que a Cannabis é benéfica e teria de se responsabilizar pela sua qualidade.
Maria Lúcia Karam, que já foi juíza, prefere não separar a maconha de outras drogas, e condena a criminalização de todas. "A opção criminalizadora serve para a ampliação do poder do Estado de punir", afirma.
"Sob o pretexto de se combater drogas classificadas de ilícitas, o Estado se torna cada vez mais dominante, mais vigilante, promovendo práticas medievais."
Foi com esse argumento - lembra Maria Lúcia - que em 1994 as "Forças Armadas intervieram no Rio de Janeiro, desviando-se de suas funções constitucionais". Segundo ela, essa militarização reaparece na criação da Secretaria Nacional Antidrogas, "um nome delirante, como se a droga fosse o inimigo".
Para Gabeira, o "conceito de guerra para os militares é importante, porque define campos".
"A guerra implica posições bem claras, bem definidas. E numa guerra, nós sabemos, a primeira vítima é a verdade."
O deputado lembra a relação que se fazia da maconha com os escravos e ex-escravos, e a relação que se fez depois da maconha com pobres, negros e marginais. Embora a Cannabis ainda seja relacionada ao crime - mesmo não sendo verdade -, o discurso oficial passou a mostrá-la como uma "droga que roubava a motivação e poderia arruinar a carreira de inúmeros jovens promissores".
Para o deputado, a "discussão da política de drogas no Brasil tem a ver com a democracia". "A polícia invade as favelas e finca lá a bandeira para demonstrar seu controle sobre as populações mais pobres. Por que não invade a Vieira Souto, que é onde se consome cocaína?"
Maria Lúcia tem outro argumento para condenar a criminalização das drogas: o direito das pessoas a condutas que só dizem respeito a elas.
"A Constituição garante o direito a ações privadas e o uso de drogas é uma questão pessoal. O Estado não pode interferir."
Segundo ela, uma conduta só pode ser objeto de intervenção se tem a possibilidade de causar dano a terceiro.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=68&idArea=1&idArtigo=162
quarta-feira, 15 de setembro de 1999
Um coquetel de drogas contra a impopularidade
15 de setembro de 1999, Folha de S. Paulo
Fernando Gabeira
O Brasil volta a discutir o problema da produção e consumo ilegais de droga. Os jornais só falam nisso e, paradoxalmente, não falam nisso. Suspeitos surgem de todos os lados a partir do trabalho da CPI do Narcotráfico. O estudante de medicina que fuzilou espectadores do filme Clube da Luta consumia cocaína. Esquemas mirabolantes, nomes romanescos como o de Fernandinho Beira Mar, tudo contribui para que a atenção nacional se concentre no tema.
Centenas de mensagens chegam ao Congresso aplaudindo os bravos deputados da CPI que, de fato, procuram realizar um trabalho honesto, dentro de suas convicções que são as da maioria do povo brasileiro: desmantelar o tráfico de drogas.
Todos conhecem minha posição minoritária nesse particular. Mesmo respeitando as convicções das milhões de famílias brasileiras preocupadas com o tema, não posso trair minha consciência e deixar de colocar as questões que precisam ser colocadas, sobretudo a um governo que, carente de popularidade em outras áreas, mergulha de corpo e alma na temática das drogas - drogas que não têm contra-indicação nem efeitos colaterais -, quando se trata de buscar a simpatia imediata do povo.
Acho que já tenho uma certa moral para falar assim do governo. Foi esse mesmo governo que nos pediu, a mim e a proibicionistas respeitáveis, como o Dr. Elias Murad, que realizássemos um debate nacional sobre o tema. Constituímos uma comissão especial, aprovamos uma nova política nacional da drogas na Câmara, tudo isso com o beneplácito do governo, e meses depois vimos esse mesmo governo dar um passo atrás e bloquear a aprovação do projeto no Senado.
O que aconteceu nesse meio tempo, além da saída do ministro Nélson Jobim, que era de certa forma mais interessado no tema do que seus sucessores? Foi criada uma Secretaria Nacional para tratar do assunto e também foram ampliados os laços com os norte-americanos que colocam esta questão como uma das mais importantes em nossa agenda bilateral.
Surgiram novas campanhas, algumas equivocadas como a do slogan “Sou careta mas sou feliz”, e o Presidente da República agora aparece pedindo uma cruzada nacional contra o tráfico de drogas. O general Alberto Cardoso pede que o povo ocupe as praças, como se não tivéssemos ocupado várias praças para denunciar a temática da violência.
O presidente Fernando Henrique chega a pedir, num jornal carioca, a prisão dos usuários, recuando da posição anterior.
Talvez tenhamos uns cinco ou seis milhões de usuários no Brasil e, como nossas cadeias estão vazias, a idéia é bastante prática.
Vou apontar apenas uma grande contradição dessa chamada política de drogas porque, se falar de todas, precisaria do espaço de um livro. Os médicos que tratam do alcoolismo no Brasil têm denunciado, sem nenhuma repercussão na mídia, que o país têm perdido parte do seu produto nacional bruto com os gastos desse hábito. Acidentes, ausência no trabalho, doenças crônicas, tudo isso nos faz gastar fortunas anuais, muito mais do que recolhemos em impostos.
No entanto, ao analisar a fusão da Brahma e da Antártica, o Cade tem de cumprir a lei e a lei pede que a fusão represente facilidade para consumidor e mais eficácia na produção, para que a nova grande empresa seja criada. Ora, essas duas condições vão aumentar o consumo e, portanto, aumentar nossos dissabores físicos e econômicos.
Assim é o Brasil. De um lado, a droga ilegal que você faz uma imensa encenação para combatê-la, às vezes demagogicamente, dando a ilusão de que acabará com ela.
De outro lado, a droga legal, considerada abstratamente uma mercadoria como as outras e entregue, como as outras, às leis cegas do mercado.
O presidente, o general e juiz que cuidam do tema são três pessoas inteligentes. Mas a ênfase que dão ao consumo ilegal de drogas é, na verdade, o resultado de uma dupla pressão: o enfoque norte americano e a busca da popularidade. Aos poucos vão cedendo à velha tática de criar um grande inimigo. No passado era o comunismo, agora são as drogas.
Assim como a luta contra o comunismo, de certa forma, legitimou o retrocesso democrático, vejo a sociedade brasileira tentada a mergulhar de novo em ilusões totalitárias.
Exemplos: um dirigente do governo afirmou outro dia que os direitos civis deveriam ser restringidos para facilitar o combate às drogas. Uma lei do Congresso reintroduziu, por fora da Constituição, a pena de morte. Ela autoriza a derrubada de todo avião que não acatar a ordem de aterrissar. Isto certamente mataria o piloto e todos os passageiros. Sem julgamento, é claro. Um deputado, Edson Andrino, aliás uma pessoa séria e bem intencionada, apresenta um projeto para que sejam feitos testes de drogas em alunos de escola.
Uma escola norte-americana pede aos pais que não permitam bebidas alcoólicas em festas em suas casas.
Enfim há todo um caldo de cultura demagógico que, combinando boas intenções e ambição política, pode trazer de novo alguns anos de chumbo. Se estiver equivocado, darei a mão à palmatória. Se o tráfico de drogas sobreviver aos espasmos repressivos, espero que a maioria pelo menos ouça meus argumentos para uma saída alternativa.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=74&idArea=1&idArtigo=170
Fernando Gabeira
O Brasil volta a discutir o problema da produção e consumo ilegais de droga. Os jornais só falam nisso e, paradoxalmente, não falam nisso. Suspeitos surgem de todos os lados a partir do trabalho da CPI do Narcotráfico. O estudante de medicina que fuzilou espectadores do filme Clube da Luta consumia cocaína. Esquemas mirabolantes, nomes romanescos como o de Fernandinho Beira Mar, tudo contribui para que a atenção nacional se concentre no tema.
Centenas de mensagens chegam ao Congresso aplaudindo os bravos deputados da CPI que, de fato, procuram realizar um trabalho honesto, dentro de suas convicções que são as da maioria do povo brasileiro: desmantelar o tráfico de drogas.
Todos conhecem minha posição minoritária nesse particular. Mesmo respeitando as convicções das milhões de famílias brasileiras preocupadas com o tema, não posso trair minha consciência e deixar de colocar as questões que precisam ser colocadas, sobretudo a um governo que, carente de popularidade em outras áreas, mergulha de corpo e alma na temática das drogas - drogas que não têm contra-indicação nem efeitos colaterais -, quando se trata de buscar a simpatia imediata do povo.
Acho que já tenho uma certa moral para falar assim do governo. Foi esse mesmo governo que nos pediu, a mim e a proibicionistas respeitáveis, como o Dr. Elias Murad, que realizássemos um debate nacional sobre o tema. Constituímos uma comissão especial, aprovamos uma nova política nacional da drogas na Câmara, tudo isso com o beneplácito do governo, e meses depois vimos esse mesmo governo dar um passo atrás e bloquear a aprovação do projeto no Senado.
O que aconteceu nesse meio tempo, além da saída do ministro Nélson Jobim, que era de certa forma mais interessado no tema do que seus sucessores? Foi criada uma Secretaria Nacional para tratar do assunto e também foram ampliados os laços com os norte-americanos que colocam esta questão como uma das mais importantes em nossa agenda bilateral.
Surgiram novas campanhas, algumas equivocadas como a do slogan “Sou careta mas sou feliz”, e o Presidente da República agora aparece pedindo uma cruzada nacional contra o tráfico de drogas. O general Alberto Cardoso pede que o povo ocupe as praças, como se não tivéssemos ocupado várias praças para denunciar a temática da violência.
O presidente Fernando Henrique chega a pedir, num jornal carioca, a prisão dos usuários, recuando da posição anterior.
Talvez tenhamos uns cinco ou seis milhões de usuários no Brasil e, como nossas cadeias estão vazias, a idéia é bastante prática.
Vou apontar apenas uma grande contradição dessa chamada política de drogas porque, se falar de todas, precisaria do espaço de um livro. Os médicos que tratam do alcoolismo no Brasil têm denunciado, sem nenhuma repercussão na mídia, que o país têm perdido parte do seu produto nacional bruto com os gastos desse hábito. Acidentes, ausência no trabalho, doenças crônicas, tudo isso nos faz gastar fortunas anuais, muito mais do que recolhemos em impostos.
No entanto, ao analisar a fusão da Brahma e da Antártica, o Cade tem de cumprir a lei e a lei pede que a fusão represente facilidade para consumidor e mais eficácia na produção, para que a nova grande empresa seja criada. Ora, essas duas condições vão aumentar o consumo e, portanto, aumentar nossos dissabores físicos e econômicos.
Assim é o Brasil. De um lado, a droga ilegal que você faz uma imensa encenação para combatê-la, às vezes demagogicamente, dando a ilusão de que acabará com ela.
De outro lado, a droga legal, considerada abstratamente uma mercadoria como as outras e entregue, como as outras, às leis cegas do mercado.
O presidente, o general e juiz que cuidam do tema são três pessoas inteligentes. Mas a ênfase que dão ao consumo ilegal de drogas é, na verdade, o resultado de uma dupla pressão: o enfoque norte americano e a busca da popularidade. Aos poucos vão cedendo à velha tática de criar um grande inimigo. No passado era o comunismo, agora são as drogas.
Assim como a luta contra o comunismo, de certa forma, legitimou o retrocesso democrático, vejo a sociedade brasileira tentada a mergulhar de novo em ilusões totalitárias.
Exemplos: um dirigente do governo afirmou outro dia que os direitos civis deveriam ser restringidos para facilitar o combate às drogas. Uma lei do Congresso reintroduziu, por fora da Constituição, a pena de morte. Ela autoriza a derrubada de todo avião que não acatar a ordem de aterrissar. Isto certamente mataria o piloto e todos os passageiros. Sem julgamento, é claro. Um deputado, Edson Andrino, aliás uma pessoa séria e bem intencionada, apresenta um projeto para que sejam feitos testes de drogas em alunos de escola.
Uma escola norte-americana pede aos pais que não permitam bebidas alcoólicas em festas em suas casas.
Enfim há todo um caldo de cultura demagógico que, combinando boas intenções e ambição política, pode trazer de novo alguns anos de chumbo. Se estiver equivocado, darei a mão à palmatória. Se o tráfico de drogas sobreviver aos espasmos repressivos, espero que a maioria pelo menos ouça meus argumentos para uma saída alternativa.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=74&idArea=1&idArtigo=170
domingo, 16 de agosto de 1998
EUA têm “hemp bier”
16 de agosto de 1998, Folha de S. Paulo
Patrick Sabatier
Do Libération, em Lexington.
Tradução de Clara Allain.
"Ninguém bebe esta cerveja para ficar doidão", garante Tracy, a garçonete loiríssima da pizzaria Uno, em Lexington, ao freguês que acaba de lhe pedir uma Kentucky Hemp, a cerveja à base de cânhamo produzida na cidade. "Todo mundo sabe que ela não tem nada a ver com maconha."
Apesar disso, a palavra "hemp" (cânhamo) se destaca em letras enormes no rótulo da garrafa. Sobre o peito de um cavalo vermelho, o orgulhoso corcel exibe a folha de cânhamo de pontas alongadas e rendadas, tão conhecida dos adeptos do baseado.
Para não deixar margem a dúvidas, Bill Ambrose, o jovem executivo da Lexington Brewing Company, a "microcervejaria" que fabrica e comercializa esta Kentucky Hemp desde janeiro, gentilmente oferece ao visitante o folheto da Hemptech (rede de informações sobre cânhamo industrial), que enumera "os 25 mil usos conhecidos" do cânhamo. Esses incluem desde produção de roupas da grife Calvin Klein até o papel especial produzido na França pela gigantesca empresa de papel Kimberley-Clark. Até o início do século, Lexington foi o maior centro mundial de comércio de cânhamo. Durante dois séculos a Cannabis sativa, ao lado do Bourbon e dos cavalos puro-sangue, foi um pilar da prosperidade da região e motivo de orgulho de seus habitantes. Desde a chegada dos primeiros colonos ao Kentucky, no século 18, até a aprovação da lei que proibiu seu cultivo, em 1937, o produto foi a cultura mais lucrativa dos fazendeiros dos Estados Unidos. "Semeiem cânhamo por toda a parte e utilizem-no o quanto puderem", foi o conselho dado aos americanos pelo "pai da pátria", George Washington.
O plantio do cânhamo é, para os agricultores do Kentucky, a única alternativa ao tabaco, sua fonte principal de recursos e que, segundo eles, corre o risco de ser proibido. Tanto assim que 77% dos habitantes do Estado são favoráveis à legalização do cultivo do cânhamo.
Mas a idéia tropeça na hostilidade da DEA (órgão de combate às drogas do governo americano) e de todos aqueles que, por ignorância ou deliberadamente, metem a maconha e o cânhamo industrial no mesmo saco.
"Nossa cerveja não gerou nenhuma polêmica no Kentucky", garante Ambrose. "Todo mundo sabe que cânhamo e maconha são duas coisas diferentes. Mesmo meu tio, que tem 82 anos e é superconservador, sabe disso."
Gosto de avelã
"A primeira razão pela qual utilizamos o cânhamo é que ele dá um gosto ótimo à cerveja", diz Ambrose. A cerveja à base de cânhamo deixa um ligeiro sabor de avelãs. "É uma cerveja para o grande público, não para os especialistas", diz Brian Miller.
Desde o ano passado, outras cervejas à base de cânhamo apareceram no mercado americano: a Hemp Gold, produzida em Maryland, a Humboldt Hemp na Califórnia e a canadense Hemp Cream.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=68&idArea=1&idArtigo=159
Patrick Sabatier
Do Libération, em Lexington.
Tradução de Clara Allain.
"Ninguém bebe esta cerveja para ficar doidão", garante Tracy, a garçonete loiríssima da pizzaria Uno, em Lexington, ao freguês que acaba de lhe pedir uma Kentucky Hemp, a cerveja à base de cânhamo produzida na cidade. "Todo mundo sabe que ela não tem nada a ver com maconha."
Apesar disso, a palavra "hemp" (cânhamo) se destaca em letras enormes no rótulo da garrafa. Sobre o peito de um cavalo vermelho, o orgulhoso corcel exibe a folha de cânhamo de pontas alongadas e rendadas, tão conhecida dos adeptos do baseado.
Para não deixar margem a dúvidas, Bill Ambrose, o jovem executivo da Lexington Brewing Company, a "microcervejaria" que fabrica e comercializa esta Kentucky Hemp desde janeiro, gentilmente oferece ao visitante o folheto da Hemptech (rede de informações sobre cânhamo industrial), que enumera "os 25 mil usos conhecidos" do cânhamo. Esses incluem desde produção de roupas da grife Calvin Klein até o papel especial produzido na França pela gigantesca empresa de papel Kimberley-Clark. Até o início do século, Lexington foi o maior centro mundial de comércio de cânhamo. Durante dois séculos a Cannabis sativa, ao lado do Bourbon e dos cavalos puro-sangue, foi um pilar da prosperidade da região e motivo de orgulho de seus habitantes. Desde a chegada dos primeiros colonos ao Kentucky, no século 18, até a aprovação da lei que proibiu seu cultivo, em 1937, o produto foi a cultura mais lucrativa dos fazendeiros dos Estados Unidos. "Semeiem cânhamo por toda a parte e utilizem-no o quanto puderem", foi o conselho dado aos americanos pelo "pai da pátria", George Washington.
O plantio do cânhamo é, para os agricultores do Kentucky, a única alternativa ao tabaco, sua fonte principal de recursos e que, segundo eles, corre o risco de ser proibido. Tanto assim que 77% dos habitantes do Estado são favoráveis à legalização do cultivo do cânhamo.
Mas a idéia tropeça na hostilidade da DEA (órgão de combate às drogas do governo americano) e de todos aqueles que, por ignorância ou deliberadamente, metem a maconha e o cânhamo industrial no mesmo saco.
"Nossa cerveja não gerou nenhuma polêmica no Kentucky", garante Ambrose. "Todo mundo sabe que cânhamo e maconha são duas coisas diferentes. Mesmo meu tio, que tem 82 anos e é superconservador, sabe disso."
Gosto de avelã
"A primeira razão pela qual utilizamos o cânhamo é que ele dá um gosto ótimo à cerveja", diz Ambrose. A cerveja à base de cânhamo deixa um ligeiro sabor de avelãs. "É uma cerveja para o grande público, não para os especialistas", diz Brian Miller.
Desde o ano passado, outras cervejas à base de cânhamo apareceram no mercado americano: a Hemp Gold, produzida em Maryland, a Humboldt Hemp na Califórnia e a canadense Hemp Cream.
Fonte: http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=68&idArea=1&idArtigo=159
quinta-feira, 2 de maio de 1996
Estamos lúcidos, acreditem.
2 de maio de 1996, Folha de S. Paulo
http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=74&idArea=1&idArtigo=169
Fernando Gabeira
A plantação de cânhamo passou a ser uma decisão estratégica para a sociedade sustentável. Ele serve para quase tudo, não depende de agrotóxicos e é renovável.
O grande impulso industrial que está se articulando em torno dele divide os empresários. Afinal cânhamo e maconha são quase a mesma coisa, diferem apenas na presença de um principio ativo conhecido como THC.
Um grupo de empresários, a maioria deles, acha que deve ser feita sempre uma distinção clara. Quanto mais distante os produtores de cânhamo ficarem da luta pela liberação da maconha, mais serão respeitados, melhores negócios vão surgir numa área tão promissora quanto foi a do petróleo e seus derivados.
Aliás, foi a indústria do petróleo que sufocou a do cânhamo, quando havia uma certa fascinação pelos produtos sintéticos. Ford chegou a fazer um carro de carroceria de cânhamo e tocado com óleo produzido pela semente da planta.
Outro grupo de empresários (estou falando sempre de estrangeiros) acha que se não houver liberação da maconha, a plantação de cânhamo será tão rigidamente controlada pelo governo que acabará impondo a lentidão burocrática à intensa dinâmica interna desse setor da produção. No Canadá, por exemplo, de 400 pedidos de licença, apenas 20 foram concedidos aos fazendeiros que queriam plantar.
Finalmente, um terceiro grupo, Adidas, Guess, multinacionais que podem produzir tênis, jeans e outros produtos do cânhamo, não ignora que a associação do cânhamo com a maconha adere uma espécie de charme cosmopolita ao produto. Mas recusam qualquer referência explícita a esse enlace. Uma empresa americana que resolveu lançar um modelo do tênis com uma alusão explícita experimentou um grande fracasso comercial.
Nos casos mais sofisticados, não é a produção industrial que estimula o uso da maconha, mas sim o inverso: a aura positiva que ela desfruta em alguns setores, estende-se para o produto.
Nas plantações para a fibra, informam os alemães da DBS, as plantas estão muito próximas e são cortadas antes de darem sementes. Não é possível infiltrar maconha entre o cânhamo, exceto nas plantações destinadas a produzir o óleo.
No Brasil, o ideal era que um deputado circunspeto falasse do cânhamo e outro falasse da maconha. Não existe ninguém com esse perfil e uma questão econômica estratégica acabou se entrelaçando com a luta pelas liberdades individuais.
A maioria das pessoas acha que a teorização sobre a produção industrial é apenas um álibi para liberar a maconha num futuro próximo. É razoável que pensem assim, pois desconhecem a gigantesca dimensão econômica.
Outras desconfiam também que os produtos industriais serão dissolvidos para que os fumantes o consumam em forma de baseado. Imaginem que dor de cabeça e frustração não teriam.
Essa pergunta é interessante porque reflete o curso histórico e coloca diante de nós seu patético conteúdo: é possível deter a marcha do desenvolvimento sustentável cujo produto mais rico é o cânhamo, só para evitar que as pessoas fumem seu baseado?
Nos anos 40, os americanos resolveram bloquear toda uma área da economia escrita em papel de cânhamo porque o hemp (cânhamo) poderia favorecer a marijuana (maconha). Mas durante a guerra fizeram a campanha Hemp For Victory para garantir o uniforme dos soldados. O cânhamo volta pela Europa e ninguém mais pode bani-lo do mapa, pois existe desde os tempos bíblicos e a tudo resistiu, inclusive à insensatez humana.
O que fazer agora que o petróleo está acabado, que tememos o efeito estufa, e milhões de habitantes do planeta desejam um futuro mais limpo e seguro para as novas gerações?
Respeito muito a Polícia Federal, mas temo que ela não tenha alternativa para isto.
http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=74&idArea=1&idArtigo=169
Fernando Gabeira
A plantação de cânhamo passou a ser uma decisão estratégica para a sociedade sustentável. Ele serve para quase tudo, não depende de agrotóxicos e é renovável.
O grande impulso industrial que está se articulando em torno dele divide os empresários. Afinal cânhamo e maconha são quase a mesma coisa, diferem apenas na presença de um principio ativo conhecido como THC.
Um grupo de empresários, a maioria deles, acha que deve ser feita sempre uma distinção clara. Quanto mais distante os produtores de cânhamo ficarem da luta pela liberação da maconha, mais serão respeitados, melhores negócios vão surgir numa área tão promissora quanto foi a do petróleo e seus derivados.
Aliás, foi a indústria do petróleo que sufocou a do cânhamo, quando havia uma certa fascinação pelos produtos sintéticos. Ford chegou a fazer um carro de carroceria de cânhamo e tocado com óleo produzido pela semente da planta.
Outro grupo de empresários (estou falando sempre de estrangeiros) acha que se não houver liberação da maconha, a plantação de cânhamo será tão rigidamente controlada pelo governo que acabará impondo a lentidão burocrática à intensa dinâmica interna desse setor da produção. No Canadá, por exemplo, de 400 pedidos de licença, apenas 20 foram concedidos aos fazendeiros que queriam plantar.
Finalmente, um terceiro grupo, Adidas, Guess, multinacionais que podem produzir tênis, jeans e outros produtos do cânhamo, não ignora que a associação do cânhamo com a maconha adere uma espécie de charme cosmopolita ao produto. Mas recusam qualquer referência explícita a esse enlace. Uma empresa americana que resolveu lançar um modelo do tênis com uma alusão explícita experimentou um grande fracasso comercial.
Nos casos mais sofisticados, não é a produção industrial que estimula o uso da maconha, mas sim o inverso: a aura positiva que ela desfruta em alguns setores, estende-se para o produto.
Nas plantações para a fibra, informam os alemães da DBS, as plantas estão muito próximas e são cortadas antes de darem sementes. Não é possível infiltrar maconha entre o cânhamo, exceto nas plantações destinadas a produzir o óleo.
No Brasil, o ideal era que um deputado circunspeto falasse do cânhamo e outro falasse da maconha. Não existe ninguém com esse perfil e uma questão econômica estratégica acabou se entrelaçando com a luta pelas liberdades individuais.
A maioria das pessoas acha que a teorização sobre a produção industrial é apenas um álibi para liberar a maconha num futuro próximo. É razoável que pensem assim, pois desconhecem a gigantesca dimensão econômica.
Outras desconfiam também que os produtos industriais serão dissolvidos para que os fumantes o consumam em forma de baseado. Imaginem que dor de cabeça e frustração não teriam.
Essa pergunta é interessante porque reflete o curso histórico e coloca diante de nós seu patético conteúdo: é possível deter a marcha do desenvolvimento sustentável cujo produto mais rico é o cânhamo, só para evitar que as pessoas fumem seu baseado?
Nos anos 40, os americanos resolveram bloquear toda uma área da economia escrita em papel de cânhamo porque o hemp (cânhamo) poderia favorecer a marijuana (maconha). Mas durante a guerra fizeram a campanha Hemp For Victory para garantir o uniforme dos soldados. O cânhamo volta pela Europa e ninguém mais pode bani-lo do mapa, pois existe desde os tempos bíblicos e a tudo resistiu, inclusive à insensatez humana.
O que fazer agora que o petróleo está acabado, que tememos o efeito estufa, e milhões de habitantes do planeta desejam um futuro mais limpo e seguro para as novas gerações?
Respeito muito a Polícia Federal, mas temo que ela não tenha alternativa para isto.
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